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Lei Nº 284/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Borborema para o Exercício de 2019 e da outras providências.

Lei Nº 283/2018

Dispõe sobre denominação do Prédio do Posto de Saúde localizado no Sítio Manitú do Município de Borborema - PB e da outras providências.

Lei Nº 282/2018

Torna ponto facultativo para categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de controle de Endemias (ACE) no Município de Borborema - PB.

Lei Nº 281/2018

Dispõe sobre denominação do Túnel localizado no Sítio Poço Escuro no Município de Borborema - PB e da outras providências.    

Lei Nº 280 A/2018

Institui a Semana do Artesanato no Âmbito do Município de Borborema - PB e da outras providências.

Lei Nº 280/2018

Cria a Coordenadoria da Juventude no Município de Borborema/PB e da outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 03/09/2018

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 279/2018

Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Borborema/PB e dá outras providências.

LEI Nº 278/2018

Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao...
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