Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/08/2021
Descrição: Declara situação de emergência em todo o território do Município de Borborema/PB, afetado por estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 02/2016, e dá outras providências.
   

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