NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
424 04/12/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 424/2023.] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
423 04/12/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 423/2023.] Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 495.375,38 destinado a construção de uma praça neste município, através de recursos de Convenio Estadual SEPLAG/FDE nº 027/2023 e dá outras providências.   2023 LEI MUNICIPAL
422 04/12/2023 [Lei Municipal Nº 422/2023] APROVA O PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2023 LEI MUNICIPAL
421 04/12/2023 [Lei das Alterações do PPA nº 421/2023] Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de BORBOREMA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.   2023 LEI MUNICIPAL
420 04/12/2023 [Lei das Alterações da LDO nº 420/2023] Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de BORBOREMA, para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
419 04/12/2023 [Lei Orçamentária Nº 419/2023] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
418 16/11/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 418/2023.] Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade de Leilão, de bens móveis (aparelhos de ar condicionados) inservíveis ao Município, e dá outras providências.   2023 LEI MUNICIPAL
417 16/11/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 417/2023.] Abre credito especial ao Orçamento vigente, visando a execução de ações de estruturação de rede de serviços do SUAS, no âmbito do FMAS - Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências.   2023 LEI MUNICIPAL
416 15/09/2023 [Lei Municipal Nº 416/2023] Dispõe sobre a denominação de praça pública no Município de Borborema, e dá outras providências.   2023 LEI MUNICIPAL
415 15/09/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 415/2023] Dispõe sobre a denominação do prédio da garagem da Prefeitura Municipal de Borborema, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
414 15/09/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 414/2023] Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela de complementação da remuneração aos enfermeiros. técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Borborema - PB e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
413 15/09/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 413/2023] APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREM - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
412 15/09/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 412/2023] Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para inclusão de nova Ação de Governo e nova fonte de recursos, para atender a complementação do piso nacional de enfermagem e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
411 15/09/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 411/2023] ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
410 19/07/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 410/2023] Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Borborema– PB e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.     2023 LEI MUNICIPAL
409 14/07/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 409/2023] Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade de Leilão, de bem  móvel (retroescavadeira) inservível ao Município, e dá outras providências.   2023 LEI MUNICIPAL
000 19/06/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 408 2023] Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 100.000,00 destinado a apoiar e patrocinar a realização do evento São João  Vespertino 2023, neste município e dá outras providências. 0000 LEI MUNICIPAL
000 22/05/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 407 2023] 0000 LEI MUNICIPAL
000 08/05/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 404 2023] 0000 LEI MUNICIPAL
000 08/05/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 405 2023] 0000 LEI MUNICIPAL
000 08/05/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 406 2023] 0000 LEI MUNICIPAL
402 17/04/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 402/2023]   2023 LEI MUNICIPAL
000 17/04/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 403 2023] 0000 LEI MUNICIPAL
382 27/07/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 382/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
381 27/07/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 381/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
380 27/07/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 380/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
379 13/06/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 379/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
378 13/06/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 378/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
376 05/05/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 376/2022] DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
375 14/04/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 375/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
374 14/04/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 374/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
373 15/03/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 373/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
372 14/03/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 372/2022]

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade de Leilão, bens móveis (veículos), que no momento estão inservíveis ao Município, e dá outras providências.

 

2022 LEI MUNICIPAL
371 25/02/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 371/2022] FIXA O SUBSÍDIO DE AGENTES POLÍTICOS (SECRETÁRIOS E ADJUNTOS) DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
370 25/02/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 370/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
369 25/02/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 369/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
368 25/02/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 368/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
367 25/02/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 367/2022] 2022 LEI MUNICIPAL
366 25/02/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 366/2022] INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
365 25/02/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 365/2022] Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Lesgislativo Municipal a conceder 01(um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
364 25/02/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 364/2022] DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SILO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO JOÃO DA MATA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2022 LEI MUNICIPAL
000 31/12/2021 [LEI COMPLEMENTAR Nº 07 de 30 de Dezembro de 2021] DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   0000 LEI MUNICIPAL
361 10/11/2021 [LEI MUNICIPAL 361/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
360 09/11/2021 [LEI MUNICIPAL 360/2021] "Dispõe sobre a instituicão da Campanha Municipal de prevencão e deteccão precoce do câncer de mama e de colo de útero 'Outubro Rosa' e da outras providências." 2021 LEI MUNICIPAL
359 09/11/2021 [LEI MUNICIPAL 359/2021] Denomina de "MANOEL DA PADARIA" o campeonato municipal de futebol a ser realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
358 18/10/2021 [LEI MUNICIPAL 358/2021] Considera de utilidade pública o Instituto "CASA AZUL'' e dá outras providencias.   2021 LEI MUNICIPAL
357 18/10/2021 [LEI MUNICIPAL 357/2021] Dispõe sobre a denominacão de Logradouro Público (rua), localizada no Loteamento Villas da Borborema, do Municipio de Borborema e dá outras providências.   2021 LEI MUNICIPAL
356 18/10/2021 [LEI MUNICIPAL 356/2021] Dispõe sobre a denominação de logradouro Público (rua), localizada no Loteamento Villas da Borborema, do Municipio de Borborema e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
355 20/09/2021 [LEI MUNICIPAL 355/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
354 01/09/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 354/2021] Autoriza o Município de Borborema a integrar o Cousórcio Intermunicipal do Curimataú Oriental e Brejo - CICOB, ratificando o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Soltinea, Bananeiras, Serraria, Arara, Casserengue, Borborerne, Damido e Cacimba de Dentro, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
353 27/08/2021 [LEI MUNICIPAL 353/2021] ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 150.000,00, (Cento e Cinquenta Mil Reais), AO ORÇAMENTO VIGENTEDO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB, PARA PAGAMENTO INCENTIV0 FOR DESEMPENHO (PREMIACÃO), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 348/2021 QUE INSTITUIU 0 PROGRAMA "PREVINE BRASIL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
352 26/08/2021 [LEI MUNICIPAL 352/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
351 26/08/2021 [LEI MUNICIPAL 351/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
350 24/08/2021 [LEI MUNICIPAL 350/2021 CMDRS] Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Municipio de Borborema/PB, cria o Fundo Municipal para este fim, revoga as Leis Municipais n° 07/1997 e n° 029/1998 e de outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
349 13/07/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 349/2021 LDO 2022] Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
348 05/07/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 348/2021] Institui o Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil, revoga a Lei Municipal Nº 259/2017 que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso da Atenção Básica e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
347 16/06/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 347/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
346 16/06/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 346/2021] ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 148/2009 PARA EXIGIR QUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE  TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PASSE A EXIGIR DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
345 16/06/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 345/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
344 23/04/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 344/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
343 23/04/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 343/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
342 23/04/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 342/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
341 23/04/2021 [LEI MUNICIPAL 341/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
340 07/04/2021 [LEI MUNICIPAL 340/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
339 05/04/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 339/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
338 05/04/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 338/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
337 05/04/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 337/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
336 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 336/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
335 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 335/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
334 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 334/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
333 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 333/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
332 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 332/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
331 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 331/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
330 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 330/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
329 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 329/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
328 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 328/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
327 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 327/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
326 15/03/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 326/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
325 23/02/2021 [LEI MUNICIPAL-Nº 325/2021] 2021 LEI MUNICIPAL
321 29/07/2020 [LEI Nº 321/2020] Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Borborema, exercício 2020, e dá outras Providências, 2020 LEI MUNICIPAL
319 29/07/2020 [LEI Nº 319/2020] Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Borborema exercício de 2020, e dá outras Providências. 2020 LEI MUNICIPAL
317 29/07/2020 [LEI Nº 317/2020] Autoriza a Prefeita Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis (veículos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
320 15/07/2020 [LEI Nº 320/2020]

Suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas durante o período de 120 (cento e vinte) dias e dá outras providências.

 
2020 LEI MUNICIPAL
316 28/02/2020 [LEI Nº 316/2020] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE - ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
315 28/02/2020 [LEI Nº 315/2020] CONCEDE REAJUSTEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
314 28/02/2020 [LEI Nº 314/2020] REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
313 28/02/2020 [LEI Nº 313/2020] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
312 28/02/2020 [LEI Nº 312/2020] REAJUSTA OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
311 01/01/2020 [LEI Nº 311/2020] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA , PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
309 25/11/2019 [LEI Nº 309/2019] INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     ANEXO DA LEI 2019 LEI MUNICIPAL
006 15/10/2019 [RESOLUÇÃO Nº 006/2019] RESOLUÇÃO Nº 006-2019 Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Concelho Tutelar do município de Borborema/PB 2019 LEI MUNICIPAL
305 20/09/2019 [LEI Nº 305/2019] DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
304 19/09/2019 [LEI Nº 304/2019] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
301 21/08/2019 [LEI Nº 301/2019] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
302 19/07/2019 [LEI Nº 302/2019] ALTERA E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
300 13/06/2019 [LEI Nº 300/2019] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO VILLAS DA BORBOREMA, LOTEAMENTO CHÁCARAS DE BORBOREMA, RUAS DO CONJUNTO ANTONIO MARIZ, RUAS DO CENTRO E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
299 13/06/2019 [LEI Nº 299/2019] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ AMÂNCIO E LOTEAMENTO BELLA VISTA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO   2019 LEI MUNICIPAL
298 13/06/2019 [LEI Nº 298/2019] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LEITE E RUAS CONJUNTO NOVA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
297 13/06/2019 [LEI Nº 297/2019] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DE LOURDES LEITE E DO LOTEAMENTO SEBASTIÃO BARBOSA DE SENA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
296 23/05/2019 [LEI Nº 296/2019] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI     2019 LEI MUNICIPAL
295 28/03/2019 [LEI Nº 295/2019] RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
294 22/02/2019 [LEI Nº 294/2019] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
293 22/02/2019 [LEI Nº 293/2019] DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
292 22/02/2019 [LEI Nº 292/2019] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE - ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
291 22/02/2019 [LEI Nº 291/2019] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
290 22/02/2019 [LEI Nº 290/2019] CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MUNICÍPIO DE BORBOREMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
289 22/02/2019 [LEI Nº 289/2019] ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI Nº 168/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
288 12/02/2019 [Lei Nº 288/2019] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
287 03/01/2019 [LEI Nº 287/2019] DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 259/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. LEI PUBLICAÇÃO   2019 LEI MUNICIPAL
285 10/12/2018 [Lei Nº 285/2018] Dispõe sobre o Programa Jovem Talento e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
284 10/12/2018 [Lei Nº 284/2018] Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Borborema para o Exercício de 2019, e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
013 07/12/2018 [VETO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2018] 2018 LEI MUNICIPAL
283 21/11/2018 [Lei Nº 283/2018] Dispõe sobre denominação do Prédio do Posto de Saúde localizado no Sítio Manitú do Município de Borborema - PB e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
282 21/11/2018 [Lei Nº 282/2018] Torna ponto facultativo para categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de controle de Endemias (ACE) no Município de Borborema - PB e dá outras providências. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
281 05/11/2018 [Lei Nº 281/2018] Dispõe sobre denominação do Túnel localizado no Sítio Poço Escuro no Município de Borborema - PB e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
280 03/09/2018 [Lei Nº 280/2018] Cria a Coordenadoria da Juventude no Município de Borborema/PB e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
09 03/09/2018 [LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 03/09/2018] DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
000 03/09/2018 [Lei Nº 280 A/2018] Institui a Semana do Artesanato no Âmbito do Município de Borborema - PB e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO 0000 LEI MUNICIPAL
279 27/06/2018 [Lei Nº 279/2018] Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Borborema/PB e dá outras providências. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
278 04/06/2018 [LEI Nº 278/2018] Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Micro Empreendedor Individual - MEI, regulamentando no município de, a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas Leis Complementares consolidadas e dá outras providências. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
277 04/06/2018 [LEI Nº 277/2018] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
276 14/05/2018 [LEI Nº 276/2018] ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 270 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
275 05/04/2018 [LEI Nº 275/2018] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
274 23/03/2018 [LEI Nº 274/2018] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI   2018 LEI MUNICIPAL
273 09/03/2018 [LEI Nº 273/2018] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
272 30/11/2017 [LEI Nº 272/2017] DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, HINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DO HINO MUNICIPAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
271 30/11/2017 [LEI Nº 271/2017] PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
270 30/11/2017 [LEI Nº 270/2017] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
269 24/11/2017 [LEI Nº 269/2017] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO   2017 LEI MUNICIPAL
268 22/11/2017 [LEI Nº 268/2017] DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA PARA O PERÍODO 2018/2019. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
267 17/11/2017 [LEI Nº 267/2017] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
266 01/11/2017 [LEI Nº 266/2017] DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO LAR JESUS: LUZ, AMOR E CARIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
265 28/09/2017 [LEI Nº 265/2017] DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, UNIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA COM A SECRETARIA DE TURISMO, ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA/PB, MUDANÇA DE NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
264 28/09/2017 [LEI Nº 264/2017] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
263 14/09/2017 [LEI Nº 263/2017] REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
262 06/09/2017 [LEI Nº 262/2017] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
261 06/09/2017 [LEI Nº 261/2017] DISPÕE DA CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO   2017 LEI MUNICIPAL
260 13/06/2017 [LEI Nº 260/2017] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
259 13/06/2017 [LEI Nº 259/2017] CRIA NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO   2017 LEI MUNICIPAL
258 31/05/2017 [LEI Nº 258/2017] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO   2017 LEI MUNICIPAL
257 19/05/2017 [LEI Nº 257/2017] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA -COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO -FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
256 13/04/2017 [LEI Nº 256/2017] DENOMINA DE TEREZINHA LIMA DA SILVA A POLICLÍNICA SITUADA NA RUA ANTONIO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
255 24/02/2017 [LEI Nº 255/2017] FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DO CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO   2017 LEI MUNICIPAL
254 24/02/2017 [LEI Nº 254/2017] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
253 24/02/2017 [LEI Nº 253/2017] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
252 10/02/2017 [LEI Nº 252/2017] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
251 10/02/2017 [LEI Nº 251/2017] ALTERA O ART. 7º INCISO I DA LEI Nº 249 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO   2017 LEI MUNICIPAL
250 10/02/2017 [LEI Nº 250/2017] REDEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA PARA OS FINS DO ART. 100, § 3º, E ART. 87, DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO 2017 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2017 [LEI ORGÂNICA MUNICIPAL] 0000 LEI MUNICIPAL
112 04/05/2005 [LEI Nº 112/2005] DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
111 22/04/2005 [LEI Nº 111/2005] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
110 18/04/2005 [LEI Nº 110/2005] REDEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA OS FINS DESCRITOS NO ART. 100, § 3º, E ART. 87, DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
109 23/02/2005 [LEI Nº 109/2005] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
108 23/02/2005 [LEI Nº 108/2005] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
107 05/01/2005 [LEI Nº 107/2005] DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
104 03/12/2004 [LEI Nº 104/2004] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
103 24/09/2004 [LEI Nº 103/2004] FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A 11ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
98 23/10/2003 [LEI Nº 98/2003] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
96 05/06/2003 [LEI Nº 96/2003] REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
95 15/05/2003 [LEI Nº 95/2003] ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
94 15/05/2003 [LEI Nº 94/2003] DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
93 27/03/2003 [LEI Nº 93/2003] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
92 27/03/2003 [LEI Nº 92/2003] DISPÕE SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
91 27/03/2003 [LEI Nº 91/2003] AUTORIZA O EXECUTO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
90 13/03/2003 [LEI Nº 90/2003] REVOGA ARTIGO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
84 12/09/2002 [LEI Nº 84/2002] DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE BORBOREMA PARA OS FINS DESCRITOS NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 87 DOS ADCT/CF (EC Nº 37/02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
83 25/07/2002 [LEI Nº 83/2002] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
82 16/05/2002 [LEI Nº 82/2002] ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2002 LEI MUNICIPAL
81 16/05/2002 [LEI Nº 81/2002] DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
80 16/05/2002 [LEI Nº 80/2002] REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
79 25/04/2002 [LEI Nº 79/2002] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2002 LEI MUNICIPAL
78 25/04/2002 [LEI Nº 78/2002] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
77 16/02/2002 [LEI Nº 77/2002] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR/PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2002 LEI MUNICIPAL
76 06/12/2001 [LEI Nº 76/2001] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IPEB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
75 06/12/2001 [LEI Nº 75/2001] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA - PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
74 06/12/2001 [LEI Nº 74/2001] DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA O PERÍODO DE 2002/2005. 2001 LEI MUNICIPAL
73 18/10/2001 [LEI Nº 73/2001] DETERMINA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
72 16/08/2001 [LEI Nº 72/2001] REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E OUTRAS DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
71 06/07/2001 [LEI Nº 71/2001] REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
70 17/05/2001 [LEI Nº 70/2001] DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
69 17/05/2001 [LEI Nº 69/2001] CRIA A SEGUNDA FASE DO 1º GRAU DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA LEONOR RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
68 03/05/2001 [LEI Nº 68/2001] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
67 03/05/2001 [LEI Nº67/2001] ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
66 03/05/2001 [LEI Nº 66/2001] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
65 03/05/2001 [LEI Nº 65/2001] INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2001 LEI MUNICIPAL
64 21/02/2001 [LEI Nº 64/2001] DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2001 LEI MUNICIPAL
63 08/02/2001 [LEI Nº 63/2001] AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
62 29/12/2000 [LEI Nº 62/2000] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2000 LEI MUNICIPAL
61 29/12/2000 [LEI Nº 61/2000] DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREFEITO ANTÔNIO BARBOSA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
60 29/12/2000 [LEI Nº 60/2000] DENOMINA DE VEREADOR MARTINS MARANHÃO O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
59 29/12/2000 [LEI Nº 59/2000] DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
58 23/11/2000 [LEI Nº 58/2000] FICA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A 10ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
57 23/11/2000 [LEI Nº 57/2000] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.   2000 LEI MUNICIPAL
56 23/11/2000 [LEI Nº 56/2000] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
55 23/11/2000 [LEI Nº 55/2000] ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
54 01/09/2000 [LEI Nº 54/2000] AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE PARCELAS DO ICMS A RECEBER DO ESTADO PARA GARANTIA DE PAGAMENTO JUNTO À SAELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     2000 LEI MUNICIPAL
53 01/09/2000 [LEI Nº 53/2000] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
52 01/06/2000 [LEI Nº 52/2000] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
51 01/06/2000 [LEI Nº 51/2000] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS (PROFORMAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2000 LEI MUNICIPAL
50 09/05/2000 [LEI Nº 50/2000] DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB. 2000 LEI MUNICIPAL
49 09/05/2000 [LEI Nº 49/2000] ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2000 LEI MUNICIPAL
48 10/02/2000 [LEI Nº 48/2000] DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
47 18/11/1999 [LEI Nº 47/1999] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. 1999 LEI MUNICIPAL
46 18/11/1999 [LEI Nº 46/1999] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.   1999 LEI MUNICIPAL
45 18/11/1999 [LEI Nº 45/1999] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   1999 LEI MUNICIPAL
44 30/09/1999 [LEI Nº 44/1999] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
43 30/09/1999 [LEI Nº 43/1999] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
42 01/09/1999 [LEI Nº 42/1999] DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUINDO AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
41 01/09/1999 [LEI Nº 41/1999] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
40 10/06/1999 [LEI Nº 40/1999] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
39 03/05/1999 [LEI Nº 39/1999] AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
38 19/03/1999 [LEI Nº 38/1999] CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
37 25/02/1999 [LEI Nº 37/1999] ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
36 29/01/1999 [LEI Nº 36/1999] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   1999 LEI MUNICIPAL
35 19/11/1998 [LEI Nº 35/1998] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.     1998 LEI MUNICIPAL
34 19/11/1998 [LEI Nº 34/1998] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
33 19/11/1998 [LEI Nº 33/1998] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
32 10/05/1998 [LEI Nº 32/1998] DENOMINA DE SENADOR HUMBERTO LUCENA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   1998 LEI MUNICIPAL
30 10/05/1998 [LEI Nº 30/1998] DENOMINA DE SENADOR HUMBERTO LUCENA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   1998 LEI MUNICIPAL
28 10/05/1998 [LEI Nº 28/1998] DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1998 LEI MUNICIPAL
29 30/04/1998 [LEI Nº 29/1998] DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
26 12/03/1998 [LEI Nº 26/1998] ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.   1998 LEI MUNICIPAL
27 12/03/1998 [LEI Nº 27/1997] CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
25 23/01/1998 [LEI Nº 25/1998] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.   1998 LEI MUNICIPAL
24 20/11/1997 [LEI Nº 24/1997] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
23 20/11/1997 [LEI Nº 23/1997] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
22 20/11/1997 [LEI Nº 22/1997] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA DO ESTADO DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1997 LEI MUNICIPAL
21 20/11/1997 [LEI Nº 21/1997] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
20 20/11/1997 [LEI Nº 20/1997] DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1998/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
19 20/11/1997 [LEI Nº 19/1997] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
18 23/10/1997 [LEI Nº 18/1997] AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
17 12/09/1997 [LEI Nº 17/1997] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   1997 LEI MUNICIPAL
16 21/08/1997 [LEI Nº 16/1997] DISPÕE SOBRE QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
15 10/07/1997 [LEI Nº 15/1997] AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
14 10/07/1997 [LEI Nº 14/1997] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE USO DO AÇUDE DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
13 10/07/1997 [LEI Nº 13/1997] CRIA PRAÇA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
12 30/04/1997 [LEI Nº 12/1997] DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 05/97, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.   1997 LEI MUNICIPAL
11 30/04/1997 [LEI Nº 11/1997] REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
10 10/04/1997 [LEI Nº 10/1997] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
07 10/04/1997 [LEI Nº 07/1997] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
06 10/04/1997 [LEI Nº 06/1997] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1997 LEI MUNICIPAL
08 13/03/1997 [LEI Nº 08/1997] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
09 06/03/1997 [LEI Nº 09/1997] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
05 06/03/1997 [LEI Nº 05/1997] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
04 22/02/1997 [LEI Nº 04/1997] INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
03 22/02/1997 [LEI Nº 03/1997] AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR PROVISORIAMENTE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES. 1997 LEI MUNICIPAL
02 24/01/1997 [LEI Nº 02/1997] CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
01 24/01/1997 [LEI Nº 01/1997] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 08/05/2024 às 00:26:48