| EXONERAÇÃO | 59 | 2024 | 17/04/2024 | EXONERAR a pedido, PAULA MANUELA DA SILVA, mat. 4154, CPF XXX.430.834-XX, do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS - I, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho, Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | PAULA MANUELA DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 58 | 2024 | 17/04/2024 | CONCEDER a Licença para frequentar cursos de formação ou capacitação profissional a NATÁLIA TAVEIRA SANTOS, cargo: PROFESSOR B, mat. 3160, por um período de 2 anos a partir da publicação desta Portaria. | NATÁLIA TAVEIRA SANTOS - PROFESSOR B |
| EXONERAÇÃO | 57 | 2024 | 15/04/2024 | EXONERAR, a pedido, RANIERY DOS SANTOS MARTINS, mat. 4381, CPF XXX.092.834-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Saúde, revogando-se as disposições em contrário. | RANIERY DOS SANTOS MARTINS - ASSESSOR |
| DESIGNAÇÃO | 56 | 2024 | 08/04/2024 | RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, mat. 718, CPF nº XXX.108.344-XX para exercer a função de PREGOEIRO; com gratificação fixada em R$ 817,28 (oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. Art. 2º - Designar os servidores, ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, mat. 718, CPF Nº XXX.108.344-XX, com gratificação fixada em R$ 272,43 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos); GLEYDSON NASCIMENTO DA SILVA, mat. 3553, CPF nº XXX.245.934-XX com gratificação fixada em R$ 303,27 (trezentos e três reais e vinte e sete centavos) e CASSIANO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, mat.691, CPF nº XXX.584.574-XX, com gratificação fixada em R$ 272,43 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos); para exercerem a função de membro da EQUIPE DE APOIO; até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 128/2009, 52/2024 e 54/2024. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 55 | 2024 | 08/04/2024 | Art. 1º - Designar o servidor, MIKE NUNES DE FRANÇA, mat. 3468, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO; com gratificação fixada em R$ 778,37 (setecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. Art. 2º - Designar os servidores, MIKE NUNES DE FRANÇA, mat. 3468, CPF nº XXX.553.544-XX; com gratificação fixada em R$ 259,46 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), GLEYDSON NASCIMENTO DA SILVA, mat. 3553, CPF nº XXX.245.934-XX com gratificação fixada em R$ 303,27 (trezentos e três reais e vinte e sete centavos) e CASSIANO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, mat.691, CPF nº XXX.584.574-XX; com gratificação fixada em R$ 272,43 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), para exercerem a função de membro da EQUIPE DE CONTRATAÇÃO; até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. Art. 3º - Ficam Revogadas as Portarias nº 51/2024 e 53/2024 | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 54 | 2024 | 05/04/2024 | Designar os servidores, ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, mat. 718, CPF Nº XXX.108.344-XX, com gratificação fixada em R$ 272,43 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos); GLEYDSON NASCIMENTO DA SILVA, mat. 3553, CPF nº XXX.245.934-XX com gratificação fixada em R$ 303,27 (trezentos e três reais e vinte e sete centavos) e CASSIANO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, mat.691, CPF nº XXX.584.574-XX, com gratificação fixada em R$ 272,43 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos); para exercerem a função de membro da Equipe de Apoio; até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 53 | 2024 | 05/04/2024 | Designar os servidores, MIKE NUNES DE FRANÇA, mat. 3468, CPF nº XXX.553.544-XX; com gratificação fixada em R$ 259,46 (duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), GLEYDSON NASCIMENTO DA SILVA, mat. 3553, CPF nº XXX.245.934-XX com gratificação fixada em R$ 303,27 (trezentos e três reais e vinte e sete centavos) e CASSIANO JOSE OLIVEIRA DA SILVA, mat.691, CPF nº XXX.584.574-XX; com gratificação fixada em R$ 272,43 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), para exercerem a função de membro da Equipe de Contratação; até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | COLETIVA |
| DESIGNAÇÃO | 52 | 2024 | 05/04/2024 | Art. 1º - Designar o servidor ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, mat. 718, CPF nº XXX.108.344-XX para exercer a função de PREGOEIRO; com gratificação fixada em R$ 817,28 (oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 128/2009. | ROMUALDO FERNANDES NICOLAU - PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO |
| DESIGNAÇÃO | 51 | 2024 | 05/04/2024 | Designar o servidor, MIKE NUNES DE FRANÇA, mat. 3468, para exercer a função de Agente de Contratação; com gratificação fixada em R$ 778,37 (setecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | MIKE NUNES DE FRANÇA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 50B | 2024 | 01/04/2024 | EXONERAR, NORMANDO MARANHAO SILVA, mat. 4458, CPF XXX.091.284 -XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, revogando-se as disposições em contrário. | NORMANDO MARANHÃO DA SILVA - ASSESSOR |
| EXONERAÇÃO | 50A | 2024 | 01/04/2024 | EXONERAR, RAYANN SHEYMAN SINESIO ACELINO DE SOUZA, mat. 3739, CPF XXX.450.104-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Agricultura, revogando-se as disposições em contrário. | RAYANN SHEYMAN SINESIO ACELINO DE SOUZA - ASSESSOR |
| NOMEAÇÃO | 50C | 2024 | 01/04/2024 | Nomear, JOELSON DOS SANTOS FELIPE DE OLIVEIRA, CPF XXX.232.814-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | JOELSON DOS SANTOS FELIPE DE OLIVEIRA - ASSESSOR |
| NOMEAÇÃO | 50 | 2024 | 19/03/2024 | Nomear, JOSEANE RIBEIRO DA SILVA, CPF XXX.740.694-XX, para exercer cargo de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e da Diversidade Humana, no Gabinete da Prefeita, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. Fica revogada a Portaria nº 047/2024. | JOSEANE RIBEIRO DA SILVA - COORDENADOR(A) |
| DESIGNAÇÃO | 49A | 2024 | 19/03/2024 | Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo no contrato de licitação relacionado: | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 49 | 2024 | 05/03/2024 | Nomear, NORMANDO MARANHÃO SILVA, CPF XXX.091.284-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | NORMANDO MARANHÃO DA SILVA - ASSESSOR |
| NOMEAÇÃO | 48 | 2024 | 05/03/2024 | Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 47 | 2024 | 01/03/2024 | Nomear, JOSEANE RIBEIRO DA SILVA, CPF XXX.740.694-XX, para exercer cargo de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, no Gabinete da Prefeita, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | JOSEANE RIBEIRO DA SILVA - COORDENADOR(A) |
| EXONERAÇÃO | 46 | 2024 | 19/02/2024 | EXONERAR, JOSE WELLINGTON CLAUDINO DA SILVA, mat. 4411, CPF XXX.588.714-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, Escola Municipal de Ensino Fundamental Rafael da Costa Maranhão, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| NOMEAÇÃO | 45 | 2024 | 19/02/2024 | Nomear, ITALO SILVA DAS NEVES, CPF XXX.295.624-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Finanças, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 44 | 2024 | 06/02/2024 | NOMEAR DEANDRO SANTOS DA SILVA, CPF nº XXX.184.754-XX, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, servindo -lhe de título a presente Portaria. | |
| EXONERAÇÃO | 43 | 2024 | 05/02/2024 | EXONERAR a pedido, DEANDRO SANTOS DA SILVA, mat. 3484, CPF XXX.184.754-XX, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, da Secretaria Municipal de Agricultura, revogando-se as disposições em contrário. | |
| LOTAÇÃO | 42 | 2024 | 01/02/2024 | LOTAR a servidora ADRIELLY DA SILVA DE SOUSA, CPF: XXX.429.866-XX, cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS III, para exercer suas funções profissionais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jose Amâncio Ramalho, Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 41 | 2024 | 01/02/2024 | Nomear, ROSIVANIA DE LIMA NASCIMENTO, CPF XXX.293.984-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Administração, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 40 | 2024 | 01/02/2024 | Nomear AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGÃO FILHO, CPF: XXX.873.934-XX, para exercer o cargo de Chefe do Deptº de Controle da Receita, na Secretaria Municipal de Controle Interno, a partir desta data, com vencimentos fixados em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 39 | 2024 | 24/01/2024 | RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, será composto por 01 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos: I Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: a) Titular: Dogival Pereira de Lima; b) Suplente: Gilvan Estevam de Lima II Gabinete da Prefeita: a ) Titular: Thaís Luana Felipe Santos; b) Suplente: Júlio Cesar Oliveira dos Santos; III Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: a) Titular: Karine de Andrade Calado; b) Suplente: Ageandra Jéssica Lima dos Santos; IV Secretaria Municipal de Educação: a) Titular: Edilson Martins das Neves; b) Suplente: Silvania Pereira do Nascimento; V Conselho Tutelar: a) Titular: Claúdio de Lima Sousa; b) Suplente: Manacés Barbora de Sousa; VI Secretaria Municipal de Saúde: a) Titular: Aysdeslanne Tallita de Farias Santos; b) Suplente: Thays de Oliveira Matias; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 078/2023. Registre-se; Publique-se | |
| DESIGNAÇÃO | 38 | 2024 | 24/01/2024 | Designar servidores para funções conforme as tabelas abaixo nos contratos de licitação relacionados: | |
| DESIGNAÇÃO | 37 | 2024 | 24/01/2024 | Designar servidores para funções conforme as tabelas abaixo nos contratos de licitação relacionados: | |
| DESIGNAÇÃO | 36 | 2024 | 23/01/2024 | Designar servidores para funções conforme as tabelas abaixo nos contratos de licitação relacionados: | |
| NOMEAÇÃO | 35 | 2024 | 22/01/2024 | NOMEAR JEAN DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº XXX.024.354-XX, para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS LIMPEZA URBANA, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com carga horária de 40 horas semanais, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| DESIGNAÇÃO | 34 | 2024 | 18/01/2024 | Designar servidores para funções conforme as tabelas abaixo nos contratos de licitação relacionados: | |
| NOMEAÇÃO | 33A | 2024 | 16/01/2024 | Nomear, RAFAELA DA SILVA HERCULANO, CPF XXX.310.044-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 33 | 2024 | 15/01/2024 | Nomear, FERNANDA HERCULANO DE ANDRADE; CPF XXX.644.184-XX, para exercer cargo de DIRETOR ESCOLAR II (NS), na Creche Casulo Ana Claudia Ramalho, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com subsídio fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 32 | 2024 | 15/01/2024 | Nomear LIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA MEDEIROS, CPF: XXX.004.614-XX, para exercer o cargo de Diretor Adjunto I (NM), na Creche Casulo Ana Claudia Ramalho, Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data, com subsídios fixados em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 31 | 2024 | 15/01/2024 | Nomear ANNIELLY RODRIGUES CLAUDINO DA SILVA, CPF: XXX.975.104-XX, para exercer o cargo de Diretor Adjunto II (NS), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rafael da Costa Maranhão, Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data, com subsídio fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 30 | 2024 | 15/01/2024 | Nomear VALQUÍRIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF: XXX.302.534-XX, para exercer o cargo de Diretor Adjunto II (NS), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho, Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data, com subsídios fixados em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 29 | 2024 | 15/01/2024 | Nomear HAYANNE PEREIRA DE SENA NEVES, CPF: XXX.148.084-XX, para exercer o cargo de Diretor Escolar I (NM), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho, Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data, com subsídios fixados em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 28 | 2024 | 15/01/2024 | Nomear ISIMERCIA MARIA SANTOS DA SILVA PEREIRA, CPF: XXX.654.154-XX, para exercer o cargo de Diretor Adjunto I, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaldete Guedes, Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data, com subsídios fixados em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 27 | 2024 | 15/01/2024 | Nomear BENIZE DE SOUSA GUILHERME, CPF: XXX.245.914-XX, para exercer o cargo de Diretor Adjunto II (NS), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaldete Guedes, Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data, com subsídio fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 26 | 2024 | 09/01/2024 | NOMEAR CLÁUDIO DE LIMA SOUSA, portador do CPF XXX.815.798-XX, para o cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 10/01/2024 a 09/01/2028 nos termos da Lei 8.069/1990, Lei Municipal Nº128/2006 c/c a Lei Nº233/2015 e Lei nº 401/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 25 | 2024 | 09/01/2024 | NOMEAR PEDRO AUGUSTO GUILHERME JUNIOR, portador do CPF XXX.054.654-XX, para o cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 10/01/2024 a 09/01/2028 nos termos da Lei 8.069/1990 , Lei Municipal Nº128/2006 c/c a Lei Nº233/2015 e Lei nº 401/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 24 | 2024 | 09/01/2024 | NOMEAR MANACES BARBOSA DE SOUSA, portador do CPF XXX.018.894-XX, para o cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 10/01/2024 a 09/01/2028 nos termos da Lei 8.069/1990, Lei Municipal Nº128/2006 c/c a Lei Nº233/2015 e Lei nº 401/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 23 | 2024 | 09/01/2024 | NOMEAR GIVANILDO NASCIMENTO DA SILVA, portador do CPF XXX.907.618-XX, para o cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 10/01/2024 a 09/01/2028 nos termos da Lei 8.069/1990, Lei Municipal Nº128/2006 c/c a Lei Nº233/2015 e Lei nº 401/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 22 | 2024 | 09/01/2024 | NOMEAR EDNALDO FERREIRA DA SILVA, portador do CPF XXX.003.444-XX, para o cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 10/01/2024 a 09/01/2028 nos termos da Lei 8.069/1990 , Lei Municipal Nº128/2006 c/c a Lei Nº233/2015 e Lei nº 401/2023. | |
| NOMEAÇÃO | 21A | 2024 | 09/01/2024 | Nomear, KATRY SANTOS DA SILVA, CPF XXX.188.044-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | |
| EXONERAÇÃO | 21 | 2024 | 08/01/2024 | EXONERAR, a pedido EDNALDO FERREIRA DA SILVA, mat. 4015, CPF XXX.003.444-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Transportes, revogando-se as disposições em contrário. | |
| NOMEAÇÃO | 20A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, VALDÊNIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF XXX.808.314-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Finanças, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 20 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, LAYANE FEITOSA FRAGOSO DA SILVA, CPF XXX.293.934-XX, para exercer cargo de COORDENADOR DE PRODUÇÃO, na Secretaria Municipal de Agricultura, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 20B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, JOSILEIDE CESARIO DOS SANTOS, CPF XXX.198.274-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 19B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear CICERA MARTA DE ANDRADE, mat. 327, CPF: XXX.741.564-XX, para exercer a função de DIRETOR ADUNTO I, na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Amâncio Ramalho, Secretaria Municipal de Educação, com gratificação fixada em lei, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 19A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, JOSÉ MAURÍCIO FELIPE DO NASCIMENTO, CPF XXX.416.994-XX, para exercer cargo de COORDENADOR DE LAZER, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 19 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, GRACILENE LAURENTINO DA SILVA, CPF XXX.211.634-XX, para exercer cargo de COORD.DE ENSINO FUNDAMENTAL, da Secretaria Municipal de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 18A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, CPF XXX.106.454-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Finanças, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 18 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, OBERTÂNIO VALENTIM DE OLIVEIRA, CPF XXX.466.534-XX, para exercer cargo de COORDENADOR TÉCNICO, na Secretaria Municipal de Agricultura, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 18B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, ALUÍZIO DE SENA LIMA, CPF XXX.755.148-XX, para exercer cargo de COORDENADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 17A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, AGNÉLIO CASSIANO CHAVES, CPF XXX.828.734-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 17B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, CLÁUDIO GUILHERME DOS SANTOS, CPF XXX.311.564-XX, para exercer cargo de COORDENADOR ESPORTES, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 17 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, ANTÔNIO LAURINDO DA COSTA, CPF XXX.221.418-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 16B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, CPF XXX.168.034-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 16 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, ALBERO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF XXX.312.744-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 16A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, MARTINS MARANHÃO NETO, CPF XXX.960.024-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 15 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, FERNANDO ASCENDINO DE SOUSA, CPF XXX.151.174-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 15A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, JOSÉ WELLINGTON CLAUDINO DA SILVA, CPF nº XXX.588.714-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 15B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, CLAUDIO SIDRÔNIO DE LUCENA, CPF XXX.903.484-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 14B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, RAILSON FERREIRA DA SILVA, CPF XXX.556.904-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Administração, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 14A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, THAÍS LUANA FELIPE SANTOS CPF XXX.491.418-XX, para exercer cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, no Gabinete da Prefeita, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 14 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, JANDEILMA FELIPE DO NASCIMENTO, CPF XXX.056.374-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 13B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear SILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIRA, mat. 75, CPF: XXX.606.154-XX, para exercer a função de DIRETOR ADUNTO I, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho Modalidade EJA, Secretaria Municipal de Educação, com gratificação fixada em lei, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 13A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, JOSE ADALBERTO DE SOUSA, CPF XXX.579.974-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 13 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, ALENILDO TEODÓSIO DA SILVA, CPF XXX.898.094-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 12A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear ADNA MARIA DE LIMA LOPES, mat. 55, CPF: XXX.467.754-XX, para exercer a função de DIRETOR ADUNTO I, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho Modalidade EJA, Secretaria Municipal de Educação, com gratificação fixada em lei, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 12 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, SULAMITA RUANA MOURA CASSIANO, CPF XXX.589.154-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 11 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, ROSE NATALY DA SILVA BARBOSA, CPF XXX.769.254-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 11A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear MARIA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA, mat. 171, CPF: XXX. 892.534-XX, para exercer a função de DIRETOR ADUNTO I, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Cardoso, Secretaria Municipal de Educação, com gratificação fixada em lei, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 10 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, MARIA DAS GRACAS SILVA FEITOSA, CPF XXX.434.894-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 09 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, RANIERY DOS SANTOS MARTINS, CPF XXX.092.834-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 08 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear MICHELE SOARES DO NASCIMENTO, CPF: XXX.256.014-XX, para exercer o cargo de Chefe do Depto Médico-Odontológico e Laboratorial, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 07 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, MARK DOS SANTOS SILVA, CPF XXX.306.664-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 06B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, MARCOS ELMAM FERREIRA DO NASCIMENTO; CPF XXX.260.154-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, no Gabinete da Prefeita , com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 06 | 2024 | 05/01/2024 | Designar servidores para funções conforme as tabelas abaixo nos contratos de licitação relacionados: | |
| NOMEAÇÃO | 06A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear ROSILENE CLEMENTINO LIMA DA SILVA, mat. 329, CPF: XXX.951.764-XX, para exercer a função de DIRETOR ESCOLAR III, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jose Amâncio Ramalho, Secretaria Municipal de Educação, por um período de 04 (quatro) anos, sendo seu início em 02/01/2024 e final em 31/12/2027, com gratificação fixada em lei, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 05A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear MARIA ROSELY CASSIANO DE LIMA, mat. 233, CPF: XXX.670.794-XX, para exercer a função de DIRETOR ESCOLAR I, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Cardoso, Secretaria Municipal de Educação, por um período de 04 (quatro) anos, sendo seu início em 02/01/2024 e final em 31/12/2027, com gratificação fixada em lei, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 05 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, mat. 718; MÁRIO HENRIQUE GALDINO DA COSTA, mat. 3316 e DOGIVAL PEREIRA DE LIMA, mat. 3719; tendo o primeiro a função de PREGOEIRO, e os demais como membro, para integrarem a Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Borborema, com validade até 31 de dezembro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 05B | 2014 | 05/01/2024 | Nomear, JOYCE SOUSA DOS SANTOS, CPF XXX.307.354-XX, para exercer cargo de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 04B | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, JAILSON FELIPE DOS SANTOS, CPF XXX.440.834-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Administração, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 04A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear MARIA DE FÁTIMA SINÉSIO DA SILVA MAIA, mat. 173, CPF: XXX.896.574-XX, para exercer a função de DIRETOR ESCOLAR I, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Solon de Lucena, Secretaria Municipal de Educação, por um período de 04 (quatro) anos, sendo seu início em 02/01/2024 e final em 31/12/2027, com gratificação fixada em lei, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 04 | 2024 | 05/01/2024 | Designar o servidor, MÁRIO HENRIQUE GALDINO DA COSTA, mat. 3316, como Presidente da Comissão de Contratação. E os servidores ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, mat. 718, e DOGIVAL PEREIRA DE LIMA, mat. 3719 como membros da respectiva Comissão. | |
| NOMEAÇÃO | 03A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear LUSIA RUFINO DOS SANTOS BESERRA, mat. 001, CPF: XXX.945.804-XX, para exercer a função de DIRETOR ESCOLAR I, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Edith Rodrigues, Secretaria Municipal de Educação, por um período de 04 (quatro) anos, sendo seu início em 02/01/2024 e final em 31/12/2027, com gratificação fixada em lei, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| DESIGNAÇÃO | 03 | 2024 | 05/01/2024 | Designar o servidor, MÁRIO HENRIQUE GALDINO DA COSTA, mat. 3316, como Agente de Contratação. E os servidores ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, mat. 718, e DOGIVAL PEREIRA DE LIMA, mat. 3719 como a respectiva Equipe de Apoio | |
| NOMEAÇÃO | 02A | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, ANGÉLICA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF XXX.223.854-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 02 | 2024 | 05/01/2024 | Nomear, DAMIAO PINTO DE OLIVEIRA, CPF XXX.363.814-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |
| NOMEAÇÃO | 01 | 2024 | 05/01/2024 | NOMEAR MAISA TARGINO DA SILVA FERREIRA, CPF nº XXX.051.874-XX, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho, Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, servindo -lhe de título a presente Portaria. | |
| NOMEAÇÃO | 149 | 2023 | 27/12/2023 | PRORROGAR os efeitos da Portaria nº061/2023, publicada no JOM, 4ª Edição Extra (2ª Edição) de 03/04/2023, ATÉ 01 DE ABRIL DE 2024 que nomeia MARIO HENRIQUE GALDINO DA COSTA, CPF XXX.306.504-XX Presidente; DOGIVAL PEREIRA DE LIMA, CPF XXX.618.084-XX Membro; ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, CPF XXX.108.344-XX Membro; para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Borborema. | |
| EXONERAÇÃO | 148 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, MARTINS MARANHAO NETO, mat. 4346, CPF XXX.960.024-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Agricultura, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 147 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, LAYANE FEITOSA FRAGOSO DA SILVA, mat. 4275, CPF XXX.293.934-XX, do cargo de COORDENADOR DE PRODUCAO, da Secretaria Municipal de Agricultura, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 146 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, JOYCE SOUSA DOS SANTOS, mat. 4285, CPF XXX.307.354-XX, do cargo de COORD. DE VIGILANCIA SANITARIA, da Secretaria Municipal de Saúde, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 145 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, JOSE WELLINGTON CLAUDINO DA SILVA, mat. 4354, CPF XXX.588.714-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 144 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, JOSE MAURICIO FELIPE DO NASCIMENTO, mat. 4294, CPF XXX.416.994-XX, do cargo de COORDENADOR DE LAZER, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 143 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, JOSE ADALBERTO DE SOUSA, mat. 4293, CPF XXX.579.974-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 142 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, JANDEILMA FELIPE DO NASCIMENTO, mat. 4273, CPF XXX.056.374-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 141 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, CLAUDIO GUILHERME DOS SANTOS, mat. 4292, CPF XXX.311.564-XX, do cargo de COORDENADOR ESPORTES, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 140 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, ALENILDO TEODOSIO DA SILVA, mat. 4271, CPF XXX.898.094-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 139 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, ALBERO PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. 4270, CPF XXX.312.744-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 138 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, ANNIELLY RODRIGUES CLAUDINO DA SILVA, mat. 4301, CPF XXX.975.104-XX, do cargo de DIRETOR ESCOLAR II (NS), da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 137 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, FERNANDO ASCENDINO DE SOUSA, mat. 4282, CPF XXX.151.174-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, revogando-se as disposições em contrário | |
| EXONERAÇÃO | 136 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, ANTONIO LAURINDO DA COSTA, mat. 4265, CPF XXX.221.418-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 135 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, mat. 3996, CPF XXX.168.034-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 134 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, ALUIZIO DE SENA LIMA, mat. 4075, CPF XXX.755.148-XX, do cargo de COORD. DE SERVICOS PUBLICOS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 133 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, AGNELIO CASSIANO CHAVES, mat. 4264, CPF XXX.828.734-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 132 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, SULAMITA RUANA MOURA CASSIANO, mat. 4267, CPF XXX.589.154-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Saúde, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 131 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, ROSE NATALY DA SILVA BARBOSA, mat. 4340, CPF XXX.769.254-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Saúde, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 130 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, RANIERY DOS SANTOS MARTINS, mat. 4358, CPF XXX.092.834-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Saúde, revogando-se as disposições em contrário | |
| EXONERAÇÃO | 129 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, MICHELE SOARES DO NASCIMENTO, mat. 3972, CPF XXX.256.014-XX, do
cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Saúde, revogando-se as disposições
em contrário | |
| EXONERAÇÃO | 128 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, MARK DOS SANTOS SILVA, mat. 4313, CPF XXX.306.664-XX, do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Saúde, revogando-se as disposições em
contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 127 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, MARIA DAS GRACAS SILVA FEITOSA, mat. 4266, CPF XXX.434.894.XX, do
cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Saúde, revogando-se as disposições
em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 126 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, KATRY SANTOS DA SILVA, mat. 4353, CPF XXX.188.044-XX, do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em
contrário | |
| EXONERAÇÃO | 125 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 4299, CPF XXX.223.854-XX, do
cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Saúde, revogando-se as disposições
em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 124 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, MARCOS ELMAM FERREIRA DO NASCIMENTO, mat. 4078, CPF XXX.260.154-
XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, do Gabinete da Prefeita, revogando-se as disposições em
contrário | |
| EXONERAÇÃO | 123 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, OBERTANIO VALENTIM DE OLIVEIRA, mat. 4276, CPF XXX.466.534-XX, do cargo de COORDENADOR TECNICO, da Secretaria Municipal de Agricultura, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 122 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, THAIS LUANA FELIPE SANTOS, mat. 3947, CPF XXX.491.418-XX, do cargo de
Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, do Gabinete da Prefeita,
revogando-se as disposições em contrário | |
| EXONERAÇÃO | 121 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, GRACILENE LAURENTINO DA SILVA, mat. 3912, CPF XXX.211.634-XX, do cargo de COORD.DE ENSINO FUNDAMENTAL, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 120 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, CLAUDIO SIDRONIO DE LUCENA, mat. 4280, CPF XXX.903.484-XX, do cargo
de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em
contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 119 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, JAILSON FELIPE DOS SANTOS, mat. 4297, CPF XXX.440.834-XX, do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Administração, revogando-se as disposições
em contrário | |
| EXONERAÇÃO | 118 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, BENIZE DE SOUSA GUILHERME, mat. 4302, CPF XXX.245.914-XX, do cargo de
DIRETOR ADJUNTO II (NS), da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições
em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 117 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, RAILSON FERREIRA DA SILVA, mat. 4343, CPF XXX.556.904-XX, do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Administração, revogando-se as disposições
em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 116 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, VALQUIRIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. 4300, CPF XXX.302.534-XX,
do cargo de DIRETOR ADJUNTO II (NS), Escola Municipal de Ensino Fundamental Edith
Rodrigues, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário | |
| EXONERAÇÃO | 115 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, LIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA MEDEIROS, mat. 4306, CPF XXX.004.614-XX,
do cargo de DIRETOR ADJUNTO I (NM), Creche Casulo Ana Claudia Ramalho, da Secretaria
Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 114 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, JOSILEIDE CESARIO DOS SANTOS, mat. 4338, CPF XXX.198.274-XX, do cargo
de ASSESSOR ESPECIAL, Creche Casulo Ana Claudia Ramalho, da Secretaria Municipal de
Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 113 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, ISIMERCIA MARIA SANTOS DA SILVA PEREIRA, mat. 4305, CPF XXX.654.154-XX, do cargo de DIRETOR ESCOLAR II (NS), Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 112 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, HAYANNE PEREIRA DE SENA NEVES, mat. 4304, CPF XXX.148.084-XX, do cargo de DIRETOR ESCOLAR I (NM), Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaldete Guedes, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 111 | 2023 | 15/12/2023 | EXONERAR, FERNANDA HERCULANO DE ANDRADE, mat. 4303, CPF XXX.644.184-XX, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 109 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR, VALDENIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. 3901, CPF XXX.808.314-XX,
do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Finanças, revogando-se as
disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 108 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR, MARLI TARGINO FERREIRA, mat. 4326, CPF XXX.363.164-XX, do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, Creche Casulo Ana Claudia Ramalho, da Secretaria Municipal de Educação,
revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 107 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR, RAFAEL BARBOSA DA SILVA, mat. 4260, CPF XXX.106.454-XX, do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Finanças, revogando-se as disposições em
contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 106 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR, LUZIA MARIA DE LIMA, mat. 4322, CPF XXX.782.484-XX, do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Agricultura, revogando-se as disposições em
contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 105 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR, ITALO SILVA DAS NEVES, mat. 4321, CPF XXX.295.624-XX, do cargo de
ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Finanças, revogando-se as disposições em
contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 104 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR, RAFAELA DA SILVA HERCULANO, mat. 4324, CPF XXX.310.044-XX, do cargo
de ASSESSOR ESPECIAL, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Edith Rodrigues, Secretaria
Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário. | |
| EXONERAÇÃO | 103 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR, AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO, mat. 4342, CPF
XXX.873.934-XX, do cargo de Chefe do Deptº de Controle da Receita, da Secretaria Municipal
de Controle Interno, revogando-se as disposições em contrário | |
| EXONERAÇÃO | 102 | 2023 | 01/12/2023 | EXONERAR, DENNYS VITOR DOS SANTOS IZIDIO, mat. 4351, CPF XXX.296.894-XX, do
cargo de ASSESSOR ESPECIAL, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as
disposições em contrário. | |
| PORTARIA | 101 | 2023 | 30/11/2023 | REDUZIR a carga horária da servidora EDNA ALVES DE LIMA LAURENTINO DA SILVA, mat.3247, CPF nº XXX.624.154-XX para 21 (vinte e uma) horas semanais, sendo 14(quatorze) horas de aula e 7(sete) de atividades. | EDNA ALVES DE LIMA LAURENTINO DA SILVA - PROFESSOR |
| PORTARIA | 100 | 2023 | 27/11/2023 | [PORTARIA N. 100 DE 2023] | |
| PORTARIA | 99 | 2023 | 14/11/2023 | [PORTARIA N. 99 DE 2023] | |
| PORTARIA | 98 | 2023 | 08/11/2023 | [PORTARIA N. 98 DE 2023] | |
| PORTARIA | 97 | 2023 | 31/10/2023 | [PORTARIA N. 97 DE 2023] | |
| PORTARIA | 96 | 2023 | 23/10/2023 | [PORTARIA N. 96 DE 2023] | |
| PORTARIA | 95 | 2023 | 04/10/2023 | [PORTARIA N. 95 DE 2023] | |
| PORTARIA | 94 | 2023 | 04/10/2023 | [PORTARIA N. 94 DE 2023] | |
| PORTARIA | 93 | 2023 | 29/09/2023 | [PORTARIA Nº 93/2023] | |
| PORTARIA | 92 | 2023 | 27/09/2023 | [PORTARIA Nº 92/2023] | |
| PORTARIA | 91 | 2023 | 19/09/2023 | [PORTARIA Nº 91/2023] | |
| PORTARIA | 90 | 2023 | 19/09/2023 | [PORTARIA Nº 90/2023] | |
| PORTARIA | 89 | 2023 | 19/09/2023 | [PORTARIA Nº 89/2023] | |
| PORTARIA | 88 | 2023 | 19/09/2023 | [PORTARIA Nº 88/2023] | |
| PORTARIA | 87 | 2023 | 01/09/2023 | [PORTARIA Nº 87/2023] | |
| PORTARIA | 87 | 2023 | 01/09/2023 | [PORTARIA Nº 87-A/2023] | |
| PORTARIA | 86 | 2023 | 31/08/2023 | [PORTARIA Nº 86/2023] | |
| PORTARIA | 85 | 2023 | 28/08/2023 | [PORTARIA Nº 85/2023] | |
| PORTARIA | 84 | 2023 | 25/08/2023 | [PORTARIA Nº 84-B/2023] | |
| PORTARIA | 84 | 2023 | 22/08/2023 | [PORTARIA Nº 84-A/2023] | |
| PORTARIA | 84 | 2023 | 31/07/2023 | [PORTARIA Nº 84/2023] | |
| PORTARIA | 83 | 2023 | 27/07/2023 | [PORTARIA Nº 83/2023] | |
| PORTARIA | 82 | 2023 | 20/07/2023 | [PORTARIA Nº 82/2023] | |
| PORTARIA | 81 | 2023 | 19/07/2023 | [PORTARIA Nº 81-B/2023] | |
| PORTARIA | 81 | 2023 | 17/07/2023 | [PORTARIA Nº 81-A/2023] | |
| PORTARIA | 81 | 2023 | 06/07/2023 | [PORTARIA Nº 81/2023] | |
| PORTARIA | 080 | 2023 | 04/07/2023 | [PORTARIA Nº 080/2023] | |
| PORTARIA | 079 | 2023 | 03/07/2023 | [PORTARIA Nº 079-C/2023] | |
| PORTARIA | 079 | 2023 | 03/07/2023 | [PORTARIA Nº 079-B/2023] | |
| PORTARIA | 079 | 2023 | 03/07/2023 | [PORTARIA Nº 079-A/2023] | |
| PORTARIA | 079 | 2023 | 20/06/2023 | [PORTARIA Nº 079/2023] | |
| PORTARIA | 78 | 2023 | 12/06/2023 | [PORTARIA Nº 78-A/2023] | |
| PORTARIA | 078 | 2023 | 06/06/2023 | [PORTARIA Nº 078/2023] | |
| PORTARIA | 077 | 2023 | 05/06/2023 | [PORTARIA Nº 077-A/2023] | |
| PORTARIA | 077 | 2023 | 05/06/2023 | [PORTARIA Nº 077/2023] | |
| PORTARIA | 076 | 2023 | 24/05/2023 | [PORTARIA Nº 076/2023] | |
| PORTARIA | 076 | 2023 | 24/05/2023 | [PORTARIA Nº 076-A/2023] | |
| PORTARIA | 048 | 2022 | 06/07/2022 | [PORTARIA N. 048 DE 2022] | |
| PORTARIA | 047 | 2022 | 05/07/2022 | [PORTARIA N. 047 DE 2022] | |
| PORTARIA | 046 | 2022 | 05/07/2022 | [PORTARIA N. 046 DE 2022] | |
| PORTARIA | 045 | 2022 | 14/06/2022 | [PORTARIA N. 045 DE 2022] | |
| PORTARIA | 044 | 2022 | 06/06/2022 | [PORTARIA N. 044 DE 2022] | |
| PORTARIA | 043 | 2022 | 09/05/2022 | [PORTARIA N. 043 DE 2022] | |
| PORTARIA | 042 | 2022 | 09/05/2022 | [PORTARIA N. 042 DE 2022] | |
| PORTARIA | 041 | 2022 | 03/05/2022 | [PORTARIA N. 041-D DE 2022] | |
| PORTARIA | 041 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 041-C DE 2022] | |
| PORTARIA | 041 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 041-B DE 2022] | |
| PORTARIA | 041 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 041-A DE 2022] | |
| PORTARIA | 041 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 041 DE 2022] | |
| PORTARIA | 040 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 040-A DE 2022] | |
| PORTARIA | 040 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 040 DE 2022] | |
| PORTARIA | 039 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 039-C DE 2022] | |
| PORTARIA | 039 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 039-B DE 2022] | |
| PORTARIA | 039 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 039-A DE 2022] | |
| PORTARIA | 039 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 039 DE 2022] | |
| PORTARIA | 038 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 038-C DE 2022] | |
| PORTARIA | 038 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 038-B DE 2022] | |
| PORTARIA | 038 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 038-A DE 2022] | |
| PORTARIA | 038 | 2022 | 02/05/2022 | [PORTARIA N. 038 DE 2022] | |
| PORTARIA | 037 | 2022 | 28/04/2022 | [PORTARIA N. 037 DE 2022] | |
| PORTARIA | 036 | 2022 | 19/04/2022 | [PORTARIA N. 036 DE 2022] | |
| PORTARIA | 035 | 2022 | 11/04/2022 | [PORTARIA N. 035A DE 2022] | |
| PORTARIA | 035 | 2022 | 08/04/2022 | [PORTARIA N. 035 DE 2022] | |
| PORTARIA | 034 | 2022 | 01/04/2022 | [PORTARIA N. 034 DE 2022] | |
| PORTARIA | 033 | 2022 | 01/04/2022 | [PORTARIA N. 033 DE 2022] | |
| PORTARIA | 032 | 2022 | 01/04/2022 | [PORTARIA N. 032 DE 2022] | |
| PORTARIA | 031 | 2022 | 21/03/2022 | [PORTARIA N. 031 DE 2022] | |
| PORTARIA | 030 | 2022 | 03/03/2022 | [PORTARIA N. 030-E DE 2022] | |
| PORTARIA | 030 | 2022 | 01/03/2022 | [PORTARIA N. 030-B DE 2022] | |
| PORTARIA | 030 | 2022 | 01/03/2022 | [PORTARIA N. 030-C DE 2022] | |
| PORTARIA | 030 | 2022 | 01/03/2022 | [PORTARIA N. 030-D DE 2022] | |
| PORTARIA | 030 | 2022 | 01/03/2022 | [PORTARIA N. 030-A DE 2022] | |
| PORTARIA | 030 | 2022 | 01/03/2022 | [PORTARIA N. 030 DE 2022] | |
| PORTARIA | 029 | 2022 | 01/03/2022 | [PORTARIA N. 029 DE 2022] | |
| PORTARIA | 028 | 2022 | 01/03/2022 | [PORTARIA N. 028 DE 2022] | |
| PORTARIA | 027 | 2022 | 01/03/2022 | [PORTARIA N. 027 DE 2022] | |
| PORTARIA | 026 | 2022 | 28/02/2022 | [PORTARIA N. 026-A DE 2022] | |
| PORTARIA | 026 | 2022 | 17/02/2022 | [PORTARIA N. 026 DE 2022] | |
| PORTARIA | 025 | 2022 | 14/02/2022 | [PORTARIA N. 025 DE 2022] | |
| PORTARIA | 024 | 2022 | 14/02/2022 | [PORTARIA N. 024 DE 2022] | |
| PORTARIA | 023 | 2022 | 14/02/2022 | [PORTARIA N. 023 DE 2022] | |
| PORTARIA | 022 | 2022 | 14/02/2022 | [PORTARIA N. 022 DE 2022] | |
| PORTARIA | 021 | 2022 | 11/02/2022 | [PORTARIA N. 021-B DE 2022] | |
| PORTARIA | 021 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 021-A DE 2022] | |
| PORTARIA | 021 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 021 DE 2022] | |
| PORTARIA | 020 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 020 DE 2022] | |
| PORTARIA | 019 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 019 DE 2022] | |
| PORTARIA | 018 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 018 DE 2022] | |
| PORTARIA | 017 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 017 DE 2022] | |
| PORTARIA | 016 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 016 DE 2022] | |
| PORTARIA | 015 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 015 DE 2022] | |
| PORTARIA | 014 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 014 DE 2022] | |
| PORTARIA | 013 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 013 DE 2022] | |
| PORTARIA | 012 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 012 DE 2022] | |
| PORTARIA | 011 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 011 DE 2022] | |
| PORTARIA | 010 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 010 DE 2022] | |
| PORTARIA | 009 | 2022 | 01/02/2022 | [PORTARIA N. 009 DE 2022] | |
| PORTARIA | 008 | 2022 | 31/01/2022 | [PORTARIA N. 008 DE 2022] | |
| PORTARIA | 007 | 2022 | 31/01/2022 | [PORTARIA N. 007 DE 2022] | |
| PORTARIA | 006 | 2022 | 28/01/2022 | [PORTARIA N. 006 DE 2022] | |
| PORTARIA | 005 | 2022 | 21/01/2022 | [PORTARIA N. 005 DE 2022] | |
| PORTARIA | 004 | 2022 | 19/01/2022 | [PORTARIA N. 004 DE 2022] | |
| PORTARIA | 003 | 2022 | 03/01/2022 | [PORTARIA N. 003-F DE 2022] | |
| PORTARIA | 003 | 2022 | 03/01/2022 | [PORTARIA N. 003-E DE 2022] | |
| PORTARIA | 003 | 2022 | 03/01/2022 | [PORTARIA N. 003-D DE 2022] | |
| PORTARIA | 003 | 2022 | 03/01/2022 | [PORTARIA N. 003-C DE 2022] | |
| PORTARIA | 003 | 2022 | 03/01/2022 | [PORTARIA N. 003-B DE 2022] | |
| PORTARIA | 003 | 2022 | 03/01/2022 | [PORTARIA N. 003-A DE 2022] | |
| PORTARIA | 003 | 2022 | 03/01/2022 | [PORTARIA N. 003 DE 2022] | |
| PORTARIA | 002 | 2022 | 03/01/2022 | [PORTARIA N. 002 DE 2022] | |
| PORTARIA | 001 | 2022 | 03/01/2022 | [PORTARIA N. 001 DE 2022] | ABELARDO TARGINO DA FONSECA NETO - ASSESSOR |
| PORTARIA | 177 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 177 DE 2021] | |
| PORTARIA | 176 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 176 DE 2021] | |
| PORTARIA | 175 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 175 DE 2021] | |
| PORTARIA | 174 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 174 DE 2021] | |
| PORTARIA | 173 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 173 DE 2021] | |
| PORTARIA | 172 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 172 DE 2021] | |
| PORTARIA | 171 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 171 DE 2021] | |
| PORTARIA | 170 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 170 DE 2021] | |
| PORTARIA | 169 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 169 DE 2021] | |
| PORTARIA | 168 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 168 DE 2021] | |
| PORTARIA | 167 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 167-B DE 2021] | |
| PORTARIA | 166 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 166 DE 2021] | |
| PORTARIA | 165 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 165 DE 2021] | |
| PORTARIA | 164 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 164 DE 2021] | |
| PORTARIA | 163 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 163 DE 2021] | |
| PORTARIA | 162 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 162 DE 2021] | |
| PORTARIA | 161 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 161 DE 2021] | |
| PORTARIA | 160 | 2021 | 31/12/2021 | [PORTARIA N. 160 DE 2021] | |
| PORTARIA | 159 | 2021 | 15/12/2021 | [PORTARIA N. 159 DE 2021] | |
| PORTARIA | 158 | 2021 | 10/12/2021 | [PORTARIA N. 158 DE 2021] | |
| PORTARIA | 157 | 2021 | 06/12/2021 | [PORTARIA N. 157-B DE 2021] | |
| PORTARIA | 157 | 2021 | 01/12/2021 | [PORTARIA N. 157-A DE 2021] | |
| PORTARIA | 157 | 2021 | 30/11/2021 | [PORTARIA N. 157 DE 2021] | |
| PORTARIA | 156 | 2021 | 29/11/2021 | [PORTARIA N. 156-A DE 2021] | |
| PORTARIA | 156 | 2021 | 18/11/2021 | [PORTARIA N. 156 DE 2021] | |
| PORTARIA | 155 | 2021 | 10/11/2021 | [PORTARIA N. 155 DE 2021] | |
| PORTARIA | 154 | 2021 | 10/11/2021 | [PORTARIA N. 154 DE 2021] | |
| PORTARIA | 153 | 2021 | 10/11/2021 | [PORTARIA N. 153 DE 2021] | |
| PORTARIA | 152 | 2021 | 03/11/2021 | [PORTARIA N. 152 DE 2021] | |
| PORTARIA | 151 | 2021 | 03/11/2021 | [PORTARIA N. 151 DE 2021] | |
| PORTARIA | 150 | 2021 | 03/11/2021 | [PORTARIA N. 150 DE 2021] | |
| PORTARIA | 149 | 2021 | 03/11/2021 | [PORTARIA N. 149 DE 2021] | |
| PORTARIA | 148 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 148 DE 2021] | |
| PORTARIA | 147 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 147 DE 2021] | |
| PORTARIA | 146 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 146 DE 2021] | |
| PORTARIA | 145 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 145 DE 2021] | |
| PORTARIA | 144 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 144 DE 2021] | |
| PORTARIA | 143 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 143-A DE 2021] | |
| PORTARIA | 143 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 143 DE 2021] | |
| PORTARIA | 142 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 142-D DE 2021] | |
| PORTARIA | 142 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 142-C DE 2021] | |
| PORTARIA | 142 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 142-B DE 2021] | |
| PORTARIA | 142 | 2021 | 29/10/2021 | [PORTARIA N. 142-A DE 2021] | |
| PORTARIA | 142 | 2021 | 21/09/2021 | [PORTARIA N. 142 DE 2021] | |
| PORTARIA | 141 | 2021 | 10/09/2021 | [PORTARIA N. 141 DE 2021] | |
| PORTARIA | 140 | 2021 | 10/09/2021 | [PORTARIA N. 140 DE 2021] | |
| PORTARIA | 139 | 2021 | 03/09/2021 | [PORTARIA N. 139 DE 2021] | |
| PORTARIA | 138 | 2021 | 01/09/2021 | [PORTARIA N. 138 DE 2021] | |
| PORTARIA | 138 | 2021 | 01/09/2021 | [PORTARIA N. 138-A DE 2021] | |
| PORTARIA | 138 | 2021 | 01/09/2021 | [PORTARIA N. 138-B DE 2021] | |
| PORTARIA | 137 | 2021 | 31/08/2021 | [PORTARIA N. 137 DE 2021] | |
| PORTARIA | 136 | 2021 | 30/08/2021 | [PORTARIA N. 136-A DE 2021] | |
| PORTARIA | 136 | 2021 | 30/08/2021 | [PORTARIA N. 136-B DE 2021] | |
| PORTARIA | 136 | 2021 | 09/08/2021 | [PORTARIA N. 136 DE 2021] | |
| PORTARIA | 135 | 2021 | 09/08/2021 | [PORTARIA N. 135 DE 2021] | |
| PORTARIA | 134 | 2021 | 09/08/2021 | [PORTARIA N. 134 DE 2021] | |
| PORTARIA | 133 | 2021 | 09/08/2021 | [PORTARIA N. 133 DE 2021] | |
| PORTARIA | 132 | 2021 | 09/08/2021 | [PORTARIA N. 132 DE 2021] | |
| PORTARIA | 131 | 2021 | 20/07/2021 | [PORTARIA N. 131 DE 2021] | |
| PORTARIA | 130 | 2021 | 20/07/2021 | [PORTARIA N. 130 DE 2021] | |
| NOMEAÇÃO | 129 | 2021 | 12/07/2021 | [PORTARIA N. 129 DE 2021] | MAYANE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 128 | 2021 | 12/07/2021 | [PORTARIA N. 128 DE 2021] | |
| PORTARIA | 127 | 2021 | 12/07/2021 | [PORTARIA N. 127 DE 2021] | |
| PORTARIA | 126 | 2021 | 01/07/2021 | [PORTARIA N. 126-A DE 2021] | |
| PORTARIA | 126 | 2021 | 01/07/2021 | [PORTARIA N. 126 DE 2021] | |
| PORTARIA | 126 | 2021 | 01/07/2021 | [PORTARIA Nº 126-B.2021] | |
| PORTARIA | 125 | 2021 | 01/07/2021 | [PORTARIA N. 125 DE 2021] | |
| PORTARIA | 124 | 2021 | 01/07/2021 | [PORTARIA N. 124 DE 2021] | |
| PORTARIA | 123 | 2021 | 01/07/2021 | [PORTARIA N. 123 DE 2021] | |
| PORTARIA | 122 | 2021 | 01/07/2021 | [PORTARIA N. 122 DE 2021] | |
| PORTARIA | 121 | 2021 | 01/07/2021 | [PORTARIA N. 121 DE 2021] | |
| PORTARIA | 120 | 2021 | 30/06/2021 | [PORTARIA N. 120-A DE 2021] | |
| PORTARIA | 120 | 2021 | 11/06/2021 | [PORTARIA N 120.2021] | |
| PORTARIA | 119 | 2021 | 11/06/2021 | [PORTARIA N 119.2021] | |
| PORTARIA | 118 | 2021 | 11/06/2021 | [PORTARIA N 118.2021] | |
| PORTARIA | 117 | 2021 | 27/05/2021 | [PORTARIA N 117.2021] | |
| PORTARIA | 116 | 2021 | 27/05/2021 | [PORTARIA N 116.2021] | |
| PORTARIA | 115 | 2021 | 27/05/2021 | [PORTARIA N 115.2021] | |
| PORTARIA | 114 | 2021 | 25/05/2021 | [PORTARIA N 114.2021] | |
| PORTARIA | 113 | 2021 | 25/05/2021 | [PORTARIA N 113.2021] | |
| PORTARIA | 112 | 2021 | 25/05/2021 | [PORTARIA N 112.2021] | |
| PORTARIA | 111 | 2021 | 25/05/2021 | [PORTARIA N 111.2021] | |
| PORTARIA | 110 | 2021 | 25/05/2021 | [PORTARIA N 110.2021] | |
| PORTARIA | 109 | 2021 | 25/05/2021 | [PORTARIA N 109.2021] | |
| PORTARIA | 108 | 2021 | 25/05/2021 | [PORTARIA N 108.2021] | |
| PORTARIA | 107 | 2021 | 24/05/2021 | [PORTARIA N 107.2021] | |
| PORTARIA | 106 | 2021 | 24/05/2021 | [PORTARIA N 106.2021] | |
| PORTARIA | 105 | 2021 | 24/05/2021 | [PORTARIA N 105.2021] | |
| PORTARIA | 104 | 2021 | 24/05/2021 | [PORTARIA N 104.2021] | |
| PORTARIA | 103 | 2021 | 11/05/2021 | [PORTARIA N 103-A.2021] | |
| PORTARIA | 103 | 2021 | 01/05/2021 | [PORTARIA N 103.2021] | |
| PORTARIA | 102 | 2021 | 01/05/2021 | [PORTARIA N 102.2021] | |
| PORTARIA | 101 | 2021 | 01/04/2021 | [PORTARIA N 101.2021]PORTARIA N 101.2021 | |
| PORTARIA | 100 | 2021 | 01/04/2021 | [PORTARIA N 100.2021]PORTARIA N 100.2021 | |
| PORTARIA | 099 | 2021 | 01/04/2021 | [PORTARIA N 099.2021]PORTARIA N 099.2021 | |
| PORTARIA | 098 | 2021 | 01/04/2021 | [PORTARIA N 098.2021]PORTARIA N 098.2021 | |
| PORTARIA | 097 | 2021 | 01/04/2021 | [PORTARIA N 097-C.2021]PORTARIA N 097-C.2021 | |
| PORTARIA | 097 | 2021 | 01/04/2021 | [PORTARIA N 097-D.2021]PORTARIA N 097-D.2021 | |
| PORTARIA | 097 | 2021 | 01/04/2021 | [PORTARIA N 097-B.2021]PORTARIA N 097-B.2021 | |
| PORTARIA | 097 | 2021 | 01/04/2021 | [PORTARIA N 097-A.2021]PORTARIA N 097-A.2021 | |
| PORTARIA | 097 | 2021 | 01/04/2021 | [PORTARIA N 097.2021]PORTARIA N 097.2021 | |
| PORTARIA | 096 | 2021 | 30/03/2021 | [PORTARIA N.096-A - 2021] | |
| PORTARIA | 096 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.096 - 2021] | |
| PORTARIA | 095 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.095 - 2021] | |
| PORTARIA | 094 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.094 - 2021] | |
| PORTARIA | 093 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.093 - 2021] | |
| PORTARIA | 092 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.092 - 2021] | |
| PORTARIA | 091 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.091 - 2021] | |
| PORTARIA | 090 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.090 - 2021] | |
| PORTARIA | 089 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.089 - 2021] | |
| PORTARIA | 088 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.088 - 2021] | |
| PORTARIA | 087 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.087 - 2021] | |
| PORTARIA | 086 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.086 - 2021] | |
| PORTARIA | 085 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.085 - 2021] | |
| PORTARIA | 084 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.084 - 2021] | |
| PORTARIA | 083 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.083 - 2021] | |
| PORTARIA | 082 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.082 - 2021] | |
| PORTARIA | 081 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.081 - 2021] | |
| PORTARIA | 080 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.080 - 2021] | |
| PORTARIA | 079 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.079 - 2021] | |
| PORTARIA | 078 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.078 - 2021] | |
| PORTARIA | 077 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.077 - 2021] | |
| PORTARIA | 076 | 2021 | 16/03/2021 | [PORTARIA N.076 - 2021] | |
| PORTARIA | 075 | 2021 | 09/03/2021 | [PORTARIA N.075 - 2021] | |
| PORTARIA | 074 | 2021 | 09/03/2021 | [PORTARIA N.074 - 2021] | |
| PORTARIA | 073 | 2021 | 09/03/2021 | [PORTARIA N.073 - 2021] | |
| PORTARIA | 072 | 2021 | 09/03/2021 | [PORTARIA N.072 - 2021] | |
| PORTARIA | 071 | 2021 | 09/03/2021 | [PORTARIA N.071 - 2021] | |
| PORTARIA | 070 | 2021 | 09/03/2021 | [PORTARIA N.070 - 2021] | |
| PORTARIA | 069 | 2021 | 01/03/2021 | [PORTARIA N. 069 - 2021] | |
| PORTARIA | 068 | 2021 | 01/03/2021 | [PORTARIA N.068 - 2021] | |
| PORTARIA | 067 | 2021 | 01/03/2021 | [PORTARIA N.067 - 2021] | |
| PORTARIA | 066 | 2021 | 01/03/2021 | [PORTARIA N.066 - 2021] | |
| NOMEAÇÃO | 065 | 2021 | 01/03/2021 | Nomear EDJALME LUCIANO DOS SANTOS NETO, CPF: 103.029.914-50, para exercer cargo de Secretário de Turismo e Cultura, com subsídio fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | EDJALME LUCIANO DOS SANTOS NETO - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 065 | 2021 | 01/03/2021 | [PORTARIA N.065 - 2021] | |
| PORTARIA | 064 | 2021 | 01/03/2021 | [PORTARIA N.064 - 2021] | |
| PORTARIA | 063 | 2021 | 01/03/2021 | [PORTARIA N.063 - 2021] | |
| PORTARIA | 062 | 2021 | 01/03/2021 | [PORTARIA N.062 - 2021] | |
| PORTARIA | 061 | 2021 | 26/02/2021 | [PORTARIA Nº 061.2021] | |
| PORTARIA | 060 | 2021 | 26/02/2021 | [PORTARIA Nº 060.2021] | |
| PORTARIA | 059 | 2021 | 24/02/2021 | [PORTARIA-Nº 059.2021] | |
| PORTARIA | 058 | 2021 | 19/02/2021 | [PORTARIA Nº 058.2021] | |
| PORTARIA | 057 | 2021 | 19/02/2021 | [PORTARIA Nº 057.2021] | |
| PORTARIA | 003 | 2021 | 19/02/2021 | [PORTARIA Nº 003-2021 SEADM] | |
| PORTARIA | 056 | 2021 | 15/02/2021 | [PORTARIA Nº 056-A.2021] | |
| PORTARIA | 056 | 2021 | 15/02/2021 | [PORTARIA Nº 056-D.2021] | |
| PORTARIA | 056 | 2021 | 15/02/2021 | [PORTARIA Nº 056.2021] | |
| PORTARIA | 056 | 2021 | 15/02/2021 | [PORTARIA Nº 056-C.2021] | |
| PORTARIA | 056 | 2021 | 15/02/2021 | [PORTARIA Nº 056-B.2021] | |
| PORTARIA | 055 | 2021 | 14/02/2021 | [PORTARIA Nº 055-A.2021] | |
| PORTARIA | 055 | 2021 | 12/02/2021 | [PORTARIA Nº 055.2021] | |
| PORTARIA | 054 | 2021 | 12/02/2021 | [PORTARIA Nº 054.2021] | |
| PORTARIA | 053 | 2021 | 11/02/2021 | [PORTARIA Nº 053-A.2021] | |
| PORTARIA | 053 | 2021 | 10/02/2021 | [PORTARIA Nº 053.2021] | |
| PORTARIA | 052 | 2021 | 03/02/2021 | [PORTARIA Nº 052.2021] | |
| PORTARIA | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051-D.2021] | |
| PORTARIA | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051-I.2021] | |
| PORTARIA | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051-H.2021] | |
| PORTARIA | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051-G.2021] | |
| NOMEAÇÃO | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051-F.2021] | SEBASTIÃO EUSÉBIO DA SILVA - SECRETARIO ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051-E.2021] | |
| PORTARIA | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051-C.2021] | |
| PORTARIA | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051-B.2021] | |
| PORTARIA | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051-A.2021] | |
| PORTARIA | 051 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 051.2021] | |
| PORTARIA | 050 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 050-A.2021] | |
| PORTARIA | 050 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 050.2021] | |
| PORTARIA | 049 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 049.2021] | |
| PORTARIA | 048 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 048.2021] | |
| PORTARIA | 048 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 048-A.-2021] | |
| PORTARIA | 047 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 047.2021] | |
| PORTARIA | 046 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 046-A.2021] | |
| PORTARIA | 046 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 046.2021] | |
| PORTARIA | 045 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 045-B.2021] | |
| PORTARIA | 045 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 045-A.2021] | |
| PORTARIA | 045 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 045.2021] | |
| PORTARIA | 044 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 044-C.2021] | |
| PORTARIA | 044 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 044-B.2021] | |
| PORTARIA | 044 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 044-A.2021] | |
| PORTARIA | 044 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 044.-2021] | |
| PORTARIA | 43 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 43-B.2021] | |
| PORTARIA | 43 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 43-A.2021] | |
| PORTARIA | 043 | 2021 | 01/02/2021 | [PORTARIA Nº 043.2021] | |
| PORTARIA | 042 | 2021 | 29/01/2021 | [Portaria Nº 042.2021] | |
| PORTARIA | 041 | 2021 | 29/01/2021 | [Portaria Nº 041.2021] | |
| PORTARIA | 040 | 2021 | 29/01/2021 | [Portaria Nº 040.2021] | |
| PORTARIA | 039 | 2021 | 29/01/2021 | [Portaria Nº 039.2021] | |
| PORTARIA | 038 | 2021 | 29/01/2021 | [Portaria Nº 038.2021] | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-M.2021]PORTARIA N 037-M.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-L.2021]PORTARIA N 037-L.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-K.2021]PORTARIA N 037-K.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-J.2021]PORTARIA N 037-J.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-I.2021]PORTARIA N 037-I.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-H.2021]PORTARIA N 037-H.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-G.2021]PORTARIA N 037-G.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-F.2021]PORTARIA N 037-F.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-B.2021]PORTARIA N 037-B.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-C .2021]PORTARIA N 037-C .2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-D.2021]PORTARIA N 037-D.2021 | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 21/01/2021 | [PORTARIA N 037-E.2021] | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 19/01/2021 | [Portaria Nº 037.2021] | |
| PORTARIA | 037 | 2021 | 19/01/2021 | [Portaria Nº 037-A.2021] | |
| PORTARIA | 036 | 2021 | 11/01/2021 | [PORTARIA N 036.2021]PORTARIA N 036.2021 | |
| PORTARIA | 036 | 2021 | 11/01/2021 | [Portaria Nº 036-A.2021] | MAYANE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 035 | 2021 | 08/01/2021 | [Portaria Nº 035-A.2021] | |
| PORTARIA | 035 | 2021 | 08/01/2021 | [Portaria Nº 035.2021] | |
| PORTARIA | 034 | 2021 | 08/01/2021 | [Portaria Nº 034.2021] | |
| PORTARIA | 033 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 033-B.2021] | |
| PORTARIA | 033 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 033.2021] | |
| PORTARIA | 033 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 033-A.2021] | |
| PORTARIA | 033 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 033-C.2021] | |
| PORTARIA | 033 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria N 033-D.2021]Portaria N 033-D.2021 | |
| PORTARIA | 032 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 032.2021] | |
| PORTARIA | 031 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 031.2021] | |
| PORTARIA | 030 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 030.2021] | |
| PORTARIA | 029 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 029-A.2021] | |
| PORTARIA | 029 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 029.2021] | |
| PORTARIA | 028 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 028-A.2021] | |
| PORTARIA | 028 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 028.2021] | |
| PORTARIA | 027 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 027.2021] | |
| PORTARIA | 027 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 027-A.2021] | |
| PORTARIA | 026 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 026-A.2021] | |
| PORTARIA | 026 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 026.2021] | |
| PORTARIA | 025 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 025-A.2021] | |
| PORTARIA | 025 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 025.2021] | |
| PORTARIA | 024 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 024-A.2021] | |
| PORTARIA | 024 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 024.2021] | |
| PORTARIA | 023 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 023-A.2021] | |
| PORTARIA | 023 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 023.2021] | |
| PORTARIA | 022 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 022-A.2021] | |
| PORTARIA | 022 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 022.2021] | |
| PORTARIA | 021 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 021.2021] | |
| PORTARIA | 020 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 020-A.2021] | |
| PORTARIA | 020 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 020.2021] | |
| PORTARIA | 019 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 019.2021] | |
| PORTARIA | 019 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 019-A.2021] | |
| PORTARIA | 018 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 018-A.2021] | |
| PORTARIA | 018 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 018.2021] | |
| PORTARIA | 017 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 017.2021] | |
| PORTARIA | 016 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 016-A.2021] | |
| PORTARIA | 016 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 016.2021] | |
| PORTARIA | 015 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 015.2021] | |
| PORTARIA | 014 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 014.2021] | |
| NOMEAÇÃO | 013 | 2021 | 04/01/2021 | Nomear, RICARDO CESAR DE MORAIS JUNIOR, CPF 046.367.954-74, para exercer cargo de Secretário de Agricultura, com subsídio fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. | RICARDO CÉSAR DE MORAIS JÚNIOR - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 013 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 013.2021] | |
| PORTARIA | 012 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 012.2021] | |
| PORTARIA | 011 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 011.2021] | |
| PORTARIA | 010 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 010.2021] | |
| NOMEAÇÃO | 009 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 009.2021] | MARCUS DANILLO CÂNDIDO DE SENA - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 008 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 008.2021] | |
| PORTARIA | 007 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 007.2021] | |
| PORTARIA | 006 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 006.2021] | |
| PORTARIA | 005 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 005.2021] | |
| PORTARIA | 004 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 004.2021] | |
| PORTARIA | 003 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 003.2021] | |
| PORTARIA | 002 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº 002.2021] | |
| PORTARIA | 001 | 2021 | 04/01/2021 | [Portaria Nº001.2021] | ALVARO MIRAPALHETA NETO - SECRETARIO ADJUNTO |
| PORTARIA | 140 | 2020 | 31/12/2020 | [PORTARIA N 140.2020] | |
| PORTARIA | 139 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 139.2020] | |
| PORTARIA | 138 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 138.2020] | |
| PORTARIA | 137 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 137.2020] | |
| PORTARIA | 136 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 136.2020] | |
| PORTARIA | 135 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 135.2020] | |
| PORTARIA | 134 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 134.2020] | |
| PORTARIA | 133 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 133.2020] | |
| PORTARIA | 132 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 132.2020] | |
| PORTARIA | 131 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 131.2020] | |
| PORTARIA | 130 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 130.2020] | |
| PORTARIA | 129 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 129.2020] | |
| PORTARIA | 128 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 128.2020] | |
| PORTARIA | 127 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 127.2020] | |
| PORTARIA | 126 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 126.2020] | |
| PORTARIA | 125 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 125.2020] | |
| PORTARIA | 124 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 124.2020] | |
| PORTARIA | 123 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 123.2020] | |
| PORTARIA | 122 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 122.2020] | |
| PORTARIA | 121 | 2020 | 30/12/2020 | [PORTARIA N 121.2020] | |
| PORTARIA | 120 | 2020 | 23/12/2020 | [PORTARIA N 120A.2020] | |
| PORTARIA | 120 | 2020 | 02/12/2020 | [PORTARIA N 120.2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.E 2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.D 2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.C 2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.B 2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119A.2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.H 2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.G 2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.I 2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.K 2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.L 2020] | |
| PORTARIA | 119 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 119.F 2020] | |
| PORTARIA | 118 | 2020 | 30/11/2020 | [PORTARIA N 118.2020] | |
| PORTARIA | 117 | 2020 | 25/11/2020 | [PORTARIA N 117.2020] | |
| PORTARIA | 116 | 2020 | 23/11/2020 | [PORTARIA N 116.2020] | |
| PORTARIA | 115 | 2020 | 23/11/2020 | [PORTARIA N 115.2020] | |
| PORTARIA | 114 | 2020 | 23/11/2020 | [PORTARIA N 114.2020] | |
| PORTARIA | 113 | 2020 | 19/11/2020 | [PORTARIA N 113 A.2020] | |
| PORTARIA | 113 | 2020 | 19/11/2020 | [PORTARIA N 113.2020] | |
| PORTARIA | 112 | 2020 | 19/10/2020 | [PORTARIA N 112.2020] | |
| NOMEAÇÃO | 111 | 2020 | 19/10/2020 | [PORTARIA N 111.2020] | |
| PORTARIA | 110 | 2020 | 16/10/2020 | [PORTARIA N 110.2020] | |
| PORTARIA | 109 | 2020 | 02/10/2020 | [PORTARIA N 109.2020] | |
| PORTARIA | 108 | 2020 | 01/10/2020 | [PORTARIA N 108.2020] | |
| PORTARIA | 107 | 2020 | 01/10/2020 | [PORTARIA N 107.2020] | |
| PORTARIA | 106 | 2020 | 30/09/2020 | [PORTARIA N 106A.2020] | |
| PORTARIA | 106 | 2020 | 21/09/2020 | [PORTARIA Nº 106.2020] | |
| PORTARIA | 105 | 2020 | 11/09/2020 | [PORTARIA N 105.2020] | |
| PORTARIA | 104 | 2020 | 09/09/2020 | [PORTARIA N 104.2020] | |
| PORTARIA | 103 | 2020 | 09/09/2020 | [PORTARIA N 103.2020] | |
| PORTARIA | 102 | 2020 | 01/09/2020 | [PORTARIA N 102A.2020] | |
| PORTARIA | 102 | 2020 | 01/09/2020 | [PORTARIA N 102.2020] | |
| PORTARIA | 101 | 2020 | 01/09/2020 | [PORTARIA N 101A.2020] | |
| PORTARIA | 101 | 2020 | 01/09/2020 | [PORTARIA N 101.2020] | |
| PORTARIA | 100 | 2020 | 01/09/2020 | [PORTARIA N 100.2020] | |
| PORTARIA | 99 | 2020 | 01/09/2020 | [PORTARIA N 99-G.2020] | |
| PORTARIA | 99 | 2020 | 15/08/2020 | [PORTARIA N 99-F.2020] | |
| PORTARIA | 99 | 2020 | 15/08/2020 | [PORTARIA N 99-E.2020] | |
| PORTARIA | 99 | 2020 | 15/08/2020 | [PORTARIA N 99-D.2020] | |
| PORTARIA | 99 | 2020 | 15/08/2020 | [PORTARIA N 99-C.2020] | |
| PORTARIA | 99 | 2020 | 15/08/2020 | [PORTARIA N 99-B.2020] | |
| PORTARIA | 99 | 2020 | 15/08/2020 | [PORTARIA N 99-A.2020] | |
| PORTARIA | 99 | 2020 | 12/08/2020 | [PORTARIA N 99.2020] | |
| PORTARIA | 98 | 2020 | 06/08/2020 | [PORTARIA N 98.2020] | |
| PORTARIA | 97 | 2020 | 28/07/2020 | [PORTARIA N 97.2020] | |
| PORTARIA | 96 | 2020 | 28/07/2020 | [PORTARIA N 96.2020] | |
| PORTARIA | 95 | 2020 | 23/07/2020 | [PORTARIA N 95.2020] | |
| PORTARIA | 94 | 2020 | 23/07/2020 | [PORTARIA N 94.2020] | |
| PORTARIA | 93 | 2020 | 03/07/2020 | [PORTARIA N 93.2020] | |
| PORTARIA | 92 | 2020 | 01/07/2020 | [PORTARIA N 92.2020] | |
| PORTARIA | 91 | 2020 | 01/07/2020 | [PORTARIA N 91.2020] | |
| PORTARIA | 90 | 2020 | 30/06/2020 | [PORTARIA N 90-B.2020] | |
| PORTARIA | 90 | 2020 | 30/06/2020 | [PORTARIA N 90-A.2020] | |
| PORTARIA | 90 | 2020 | 26/06/2020 | [PORTARIA N 90.2020] | |
| PORTARIA | 89 | 2020 | 26/06/2020 | [PORTARIA N 89.2020] | |
| PORTARIA | 88 | 2020 | 25/06/2020 | [PORTARIA N 88.2020] | |
| PORTARIA | 87 | 2020 | 17/06/2020 | [PORTARIA N 87.2020] | |
| PORTARIA | 86 | 2020 | 01/06/2020 | [PORTARIA N 86-E 2020] | |
| PORTARIA | 86 | 2020 | 01/06/2020 | [PORTARIA N 86-D.2020] | |
| PORTARIA | 86 | 2020 | 01/06/2020 | [PORTARIA N 86-C 2020] | |
| PORTARIA | 86 | 2020 | 01/06/2020 | [PORTARIA N 86-B.2020] | |
| PORTARIA | 86 | 2020 | 01/06/2020 | [PORTARIA N 86-A.2020] | |
| PORTARIA | 86 | 2020 | 22/05/2020 | [PORTARIA N 86.2020] | |
| PORTARIA | 85 | 2020 | 20/05/2020 | [PORTARIA N 85.2020] | |
| PORTARIA | 84 | 2020 | 20/05/2020 | [PORTARIA N 84.2020] | |
| PORTARIA | 83 | 2020 | 20/05/2020 | [PORTARIA N 83.2020] | |
| PORTARIA | 82 | 2020 | 20/05/2020 | [PORTARIA N 82.2020] | |
| PORTARIA | 81 | 2020 | 20/05/2020 | [PORTARIA N 81.2020] | |
| PORTARIA | 80 | 2020 | 20/05/2020 | [PORTARIA N 80.2020] | |
| PORTARIA | 79 | 2020 | 20/05/2020 | [PORTARIA N 79.2020] | |
| PORTARIA | 78 | 2020 | 15/05/2020 | [PORTARIA N 78.2020] | |
| PORTARIA | 77 | 2020 | 14/05/2020 | [PORTARIA N 77.2020] | |
| PORTARIA | 76 | 2020 | 11/05/2020 | [PORTARIA N 76.2020] | |
| PORTARIA | 75 | 2020 | 05/05/2020 | [PORTARIA N 75.2020] | |
| PORTARIA | 74 | 2020 | 05/05/2020 | [PORTARIA N 74.2020] | |
| PORTARIA | 73 | 2020 | 05/05/2020 | [PORTARIA N 73.2020] | |
| PORTARIA | 72 | 2020 | 04/05/2020 | [PORTARIA N 72-B.2020] | |
| PORTARIA | 72 | 2020 | 04/05/2020 | [PORTARIA N 72-A.2020] | |
| PORTARIA | 72 | 2020 | 04/05/2020 | [PORTARIA N 72.2020] | |
| PORTARIA | 71 | 2020 | 04/05/2020 | [PORTARIA N 71-A.2020] | |
| PORTARIA | 071 | 2020 | 04/05/2020 | [PORTARIA Nº 071.2020] | |
| PORTARIA | 070 | 2020 | 04/05/2020 | [PORTARIA Nº 070.2020] | |
| PORTARIA | 069 | 2020 | 30/04/2020 | [PORTARIA Nº 069.2020] | |
| PORTARIA | 068 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 068.2020] | |
| PORTARIA | 068 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 068-A.2020] | |
| PORTARIA | 067 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 067.2020] | |
| PORTARIA | 066 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 066.2020] | |
| PORTARIA | 065 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 065.2020] | |
| PORTARIA | 064 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 064.2020] | |
| PORTARIA | 063 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 063.2020] | |
| PORTARIA | 062 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 062-A.2020] | |
| PORTARIA | 062 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 062.2020] | |
| PORTARIA | 061 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 061.2020] | |
| PORTARIA | 060 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 060.2020] | |
| PORTARIA | 059 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 059.2020] | |
| PORTARIA | 058 | 2020 | 17/04/2020 | [PORTARIA Nº 058.2020] | |
| PORTARIA | 057 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 057-H.2020] | |
| PORTARIA | 057 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 057.2020] | |
| PORTARIA | 057 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 057-A.2020] | |
| PORTARIA | 057 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 057-B.2020] | |
| PORTARIA | 057 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 057-C.2020] | |
| PORTARIA | 057 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 057-D.2020] | |
| PORTARIA | 057 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 057-E.2020] | |
| PORTARIA | 057 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 057-F.2020] | |
| PORTARIA | 057 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 057-G.2020] | |
| PORTARIA | 056 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 056-A.2020] | |
| PORTARIA | 056 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 056.2020] | |
| PORTARIA | 055 | 2020 | 01/04/2020 | [PORTARIA Nº 055.2020] | |
| PORTARIA | 054 | 2020 | 31/03/2020 | [PORTARIA Nº 054.2020] | |
| PORTARIA | 053 | 2020 | 31/03/2020 | [PORTARIA Nº 053.2020] | |
| PORTARIA | 052 | 2020 | 31/03/2020 | [PORTARIA Nº 052.2020] | |
| PORTARIA | 051 | 2020 | 31/03/2020 | [PORTARIA Nº 051.2020] | |
| PORTARIA | 050 | 2020 | 09/03/2020 | [PORTARIA Nº 050-A.2020] | |
| PORTARIA | 050 | 2020 | 06/03/2020 | [PORTARIA Nº 050.2020] | |
| PORTARIA | 049 | 2020 | 06/03/2020 | [PORTARIA Nº 049.2020] | |
| PORTARIA | 048 | 2020 | 06/03/2020 | [PORTARIA Nº 048.2020] | |
| PORTARIA | 047 | 2020 | 06/03/2020 | [PORTARIA Nº 047.2020] | |
| PORTARIA | 046 | 2020 | 06/03/2020 | [PORTARIA Nº 046.2020] | |
| PORTARIA | 045 | 2020 | 06/03/2020 | [PORTARIA Nº 045.2020] | |
| PORTARIA | 044 | 2020 | 06/03/2020 | [PORTARIA Nº 044.2020] | |
| NOMEAÇÃO | 043 | 2020 | 06/03/2020 | [PORTARIA Nº 043.2020] | JOSÉ NORMANDO MARCELINO DE LIRA - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 042 | 2020 | 06/03/2020 | [PORTARIA Nº 042.2020] | |
| PORTARIA | 041 | 2020 | 02/03/2020 | [PORTARIA Nº 041-D.2020] | |
| PORTARIA | 041 | 2020 | 02/03/2020 | [PORTARIA Nº 041-C.2020] | |
| PORTARIA | 041 | 2020 | 02/03/2020 | [PORTARIA Nº 041-B.2020] | |
| PORTARIA | 041 | 2020 | 28/02/2020 | [PORTARIA Nº 041-A.2020] | |
| PORTARIA | 041 | 2020 | 18/02/2020 | [PORTARIA Nº 041.2020] | |
| PORTARIA | 040 | 2020 | 18/02/2020 | [PORTARIA Nº 040.2020] | |
| PORTARIA | 039 | 2020 | 18/02/2020 | [PORTARIA Nº 039.2020] | |
| PORTARIA | 038 | 2020 | 18/02/2020 | [PORTARIA Nº 038.2020] | |
| PORTARIA | 037 | 2020 | 18/02/2020 | [PORTARIA Nº 037.2020] | |
| PORTARIA | 036 | 2020 | 18/02/2020 | [PORTARIA Nº 036.2020] | |
| PORTARIA | 035 | 2020 | 18/02/2020 | [PORTARIA Nº 035.2020] | |
| PORTARIA | 034 | 2020 | 17/02/2020 | [PORTARIA Nº 034.2020] | |
| PORTARIA | 033 | 2020 | 17/02/2020 | [PORTARIA Nº 033.2020] | |
| PORTARIA | 032 | 2020 | 17/02/2020 | [PORTARIA Nº 032.2020] | |
| PORTARIA | 031 | 2020 | 17/02/2020 | [PORTARIA Nº 031.2020] | |
| PORTARIA | 030 | 2020 | 14/02/2020 | [PORTARIA Nº 030-B.2020] | |
| PORTARIA | 030 | 2020 | 14/02/2020 | [PORTARIA Nº 030-A.2020] | |
| PORTARIA | 030 | 2020 | 13/02/2020 | [PORTARIA Nº 030.2020] | |
| PORTARIA | 029 | 2020 | 12/02/2020 | [PORTARIA Nº 029-A.2020] | |
| PORTARIA | 029 | 2020 | 10/02/2020 | [PORTARIA Nº 029.2020] | |
| PORTARIA | 028 | 2020 | 10/02/2020 | [PORTARIA Nº 028.2020] | |
| PORTARIA | 027 | 2020 | 07/02/2020 | [PORTARIA Nº 027-E.2020] | |
| PORTARIA | 027 | 2020 | 03/02/2020 | [PORTARIA Nº 027-C.2020] | |
| PORTARIA | 027 | 2020 | 03/02/2020 | [PORTARIA Nº 027.2020] | |
| PORTARIA | 027 | 2020 | 03/02/2020 | [PORTARIA Nº 027-A.2020] | |
| PORTARIA | 027 | 2020 | 03/02/2020 | [PORTARIA Nº 027-B.2020] | |
| PORTARIA | 027 | 2020 | 03/02/2020 | [PORTARIA Nº 027-D.2020] | |
| PORTARIA | 026 | 2020 | 31/01/2020 | [PORTARIA Nº 026.2020] | |
| PORTARIA | 025 | 2020 | 28/01/2020 | [PORTARIA Nº 025.2020] | |
| PORTARIA | 024 | 2020 | 28/01/2020 | [PORTARIA Nº 024.2020] | |
| PORTARIA | 023 | 2020 | 28/01/2020 | [PORTARIA Nº 023.2020] | |
| PORTARIA | 022 | 2020 | 28/01/2020 | [PORTARIA Nº 022.2020] | |
| PORTARIA | 021 | 2020 | 28/01/2020 | [PORTARIA Nº 021.2020] | |
| PORTARIA | 020 | 2020 | 17/01/2020 | [PORTARIA Nº 020.2020] | |
| PORTARIA | 019 | 2020 | 17/01/2020 | [PORTARIA Nº 019.2020] | |
| PORTARIA | 018 | 2020 | 17/01/2020 | [PORTARIA Nº 018.2020] | |
| PORTARIA | 017 | 2020 | 17/01/2020 | [PORTARIA Nº 017.2020] | |
| PORTARIA | 016 | 2020 | 17/01/2020 | [PORTARIA Nº 016.2020] | |
| PORTARIA | 015 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 015.2020] | |
| PORTARIA | 014 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 014.2020] | |
| PORTARIA | 013 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 013.2020] | |
| PORTARIA | 012 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 012.2020] | |
| PORTARIA | 011 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 011.2020] | |
| PORTARIA | 010 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 010.2020] | |
| PORTARIA | 010 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 010.2020] | |
| PORTARIA | 009 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 009.2020] | |
| PORTARIA | 008 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 008.2020] | |
| PORTARIA | 007 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 007.2020] | |
| PORTARIA | 006 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 006.2020] | |
| PORTARIA | 005 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 005.2020] | |
| PORTARIA | 004 | 2020 | 10/01/2020 | [PORTARIA Nº 004.2020] | |
| PORTARIA | 003 | 2020 | 06/01/2020 | [PORTARIA Nº 003.2020] | |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2020 | 02/01/2020 | [PORTARIA Nº 002.2020] | COLETIVA |
| PORTARIA | 001 | 2020 | 02/01/2020 | [PORTARIA Nº 001.2020] | ROMUALDO FERNANDES NICOLAU - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PORTARIA | 131 | 2019 | 30/12/2019 | [PORTARIA Nº 131.2019] | |
| PORTARIA | 130 | 2019 | 02/12/2019 | [PORTARIA Nº 130.2019] | |
| PORTARIA | 129 | 2019 | 02/12/2019 | [PORTARIA Nº 129.2019] | |
| PORTARIA | 128 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 128.2019] | |
| PORTARIA | 127 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 127.2019] | |
| PORTARIA | 126 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 126.2019] | |
| PORTARIA | 125 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 125.2019] | |
| PORTARIA | 124 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 124.2019] | |
| PORTARIA | 123 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 123.2019] | |
| PORTARIA | 122 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 122.2019] | |
| PORTARIA | 121 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 121.2019] | |
| PORTARIA | 120 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 120.2019] | |
| PORTARIA | 119 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 119.2019] | |
| PORTARIA | 118 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 118.2019] | |
| PORTARIA | 117 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 117.2019] | |
| PORTARIA | 116 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 116.2019] | |
| PORTARIA | 115 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 115.2019] | |
| PORTARIA | 114 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 114.2019] | |
| PORTARIA | 113 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 113.2019] | |
| PORTARIA | 112 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 112.2019] | |
| PORTARIA | 111 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 111.2019] | |
| PORTARIA | 110 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 110.2019] | |
| PORTARIA | 109 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 109.2019] | |
| PORTARIA | 108 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 108.2019] | |
| PORTARIA | 107 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 107.2019] | |
| PORTARIA | 106 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 106.2019] | |
| PORTARIA | 105 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 105.2019] | |
| PORTARIA | 104 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 104.2019] | |
| PORTARIA | 103 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 103.2019] | |
| PORTARIA | 102 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 102.2019] | |
| PORTARIA | 101 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 101.2019] | |
| PORTARIA | 100 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 100.2019] | |
| PORTARIA | 99 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 99.2019] | |
| PORTARIA | 98 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 98.2019] | |
| PORTARIA | 97 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 97.2019] | |
| PORTARIA | 96 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 96.2019] | |
| PORTARIA | 095 | 2019 | 29/11/2019 | [PORTARIA Nº 095.2019] | |
| PORTARIA | 094 | 2019 | 28/11/2019 | [PORTARIA Nº 094.2019] | |
| PORTARIA | 093 | 2019 | 11/11/2019 | [PORTARIA Nº 093.2019] | |
| PORTARIA | 092 | 2019 | 01/10/2019 | [PORTARIA Nº 092.2019] | |
| PORTARIA | 091 | 2019 | 01/10/2019 | [PORTARIA Nº 091.2019] | |
| PORTARIA | 090 | 2019 | 01/10/2019 | [PORTARIA Nº 090.2019] | |
| PORTARIA | 089 | 2019 | 01/10/2019 | [PORTARIA Nº 089.2019] | |
| PORTARIA | 088 | 2019 | 01/10/2019 | [PORTARIA Nº 088.2019] | |
| PORTARIA | 087 | 2019 | 01/10/2019 | [PORTARIA Nº 087.2019] | |
| PORTARIA | 086 | 2019 | 01/10/2019 | [PORTARIA Nº 086.2019] | |
| PORTARIA | 085 | 2019 | 05/09/2019 | [PORTARIA N.º 085.2019] | |
| PORTARIA | 084 | 2019 | 03/09/2019 | [PORTARIA N.º 084.2019] | |
| PORTARIA | 084 | 2019 | 03/09/2019 | [PORTARIA N.º 084-C.2019] | |
| PORTARIA | 084 | 2019 | 03/09/2019 | [PORTARIA N.º 084-B.2019] | |
| PORTARIA | 084 | 2019 | 03/09/2019 | [PORTARIA N.º 084-A.2019] | |
| PORTARIA | 083 | 2019 | 06/08/2019 | [PORTARIA Nº 083.2019] | |
| PORTARIA | 082 | 2019 | 01/08/2019 | [PORTARIA Nº 082/2019] | |
| PORTARIA | 081 | 2019 | 01/08/2019 | [PORTARIA Nº 081.2019] | |
| PORTARIA | 080 | 2019 | 01/08/2019 | [PORTARIA Nº 080.2019] | |
| PORTARIA | 079 | 2019 | 31/07/2019 | [PORTARIA Nº 079.2019] | |
| PORTARIA | 078 | 2019 | 18/07/2019 | [PORTARIA Nº 078.2019] | |
| PORTARIA | 077 | 2019 | 12/07/2019 | [PORTARIA Nº 077.2019] | |
| PORTARIA | 076 | 2019 | 01/07/2019 | [PORTARIA Nº 076-C.2019] | |
| PORTARIA | 076 | 2019 | 01/07/2019 | [PORTARIA Nº 076-B.2019] | |
| PORTARIA | 076 | 2019 | 01/07/2019 | [PORTARIA - Nº 076-A.2019] | |
| PORTARIA | 076 | 2019 | 01/07/2019 | [PORTARIA Nº 076.2019] | |
| PORTARIA | 075 | 2019 | 17/06/2019 | [PORTARIA Nº 075.2019] | |
| PORTARIA | 074 | 2019 | 06/06/2019 | [PORTARIA Nº 074.2019] | |
| PORTARIA | 073 | 2019 | 03/06/2019 | [PORTARIA Nº 073.2019] | |
| PORTARIA | 072 | 2019 | 03/06/2019 | [PORTARIA Nº 072.2019] | |
| PORTARIA | 071 | 2019 | 03/06/2019 | [PORTARIA Nº 071.2019] | |
| PORTARIA | 070 | 2019 | 03/06/2019 | [PORTARIA Nº 070.2019] | |
| PORTARIA | 069 | 2019 | 03/06/2019 | [PORTARIA Nº 069.2019] | |
| PORTARIA | 068 | 2019 | 03/06/2019 | [PORTARIA Nº 068.2019] | |
| PORTARIA | 067 | 2019 | 03/06/2019 | [PORTARIA Nº 067.2019] | |
| PORTARIA | 066 | 2019 | 03/06/2019 | [PORTARIA Nº 066.2019] | |
| PORTARIA | 065 | 2019 | 03/06/2019 | [PORTARIA Nº-065.2019] | |
| PORTARIA | 064 | 2019 | 01/05/2019 | [PORTARIA Nº 064.2019] | |
| PORTARIA | 063 | 2019 | 01/05/2019 | [PORTARIA Nº 063.2019] | |
| PORTARIA | 062 | 2019 | 01/05/2019 | [PORTARIA Nº 062.2019] | |
| PORTARIA | 061 | 2019 | 01/05/2019 | [PORTARIA Nº 061.2019] | |
| PORTARIA | 060 | 2019 | 01/05/2019 | [PORTARIA Nº 060.2019] | |
| PORTARIA | 059 | 2019 | 01/05/2019 | [PORTARIA Nº 059.2019] | |
| PORTARIA | 058 | 2019 | 01/05/2019 | [PORTARIA Nº 058.2019] | |
| PORTARIA | 057 | 2019 | 29/04/2019 | [PORTARIA Nº 057.2019] | |
| PORTARIA | 056 | 2019 | 29/04/2019 | [PORTARIA Nº 056.2019] | |
| PORTARIA | 055 | 2019 | 29/04/2019 | [PORTARIA Nº 055.2019] | |
| PORTARIA | 054 | 2019 | 01/04/2019 | [PORTARIA Nº 054.2019] | |
| PORTARIA | 053 | 2019 | 01/04/2019 | [PORTARIA Nº 053.2019] | |
| PORTARIA | 052 | 2019 | 01/04/2019 | [PORTARIA Nº 052.2019] | |
| PORTARIA | 051 | 2019 | 29/03/2019 | [Portaria N.º 051.2019] | |
| PORTARIA | 050 | 2019 | 29/03/2019 | [Portaria N.º 050-A.2019] | |
| PORTARIA | 050 | 2019 | 29/03/2019 | [Portaria N.º 050.2019] | |
| PORTARIA | 049 | 2019 | 29/03/2019 | [Portaria N.º 049.2019] | |
| PORTARIA | 048 | 2019 | 29/03/2019 | [Portaria N.º 048.2019] | |
| PORTARIA | 47 | 2019 | 29/03/2019 | [PORTARIA Nº 47-A/2019] | |
| PORTARIA | 047 | 2019 | 29/03/2019 | [Portaria N.º 047.2019] | |
| PORTARIA | 046 | 2019 | 29/03/2019 | [Portaria N.º 046.2019] | |
| PORTARIA | 045 | 2019 | 13/02/2019 | [Portaria N.º 045.2019] | |
| PORTARIA | 044 | 2019 | 12/02/2019 | [Portaria N.º 044.2019] | |
| PORTARIA | 043 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 043-B.2019] | |
| PORTARIA | 043 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 043-A.2019] | |
| PORTARIA | 043 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 043.2019] | |
| PORTARIA | 042 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 042.2019] | |
| PORTARIA | 041 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 041.2019] | |
| PORTARIA | 040 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 040.2019] | |
| PORTARIA | 039 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 039.2019] | |
| PORTARIA | 038 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 038.2019] | |
| PORTARIA | 037 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 037.2019] | |
| PORTARIA | 036 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 036.2019] | |
| PORTARIA | 035 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 035.2019] | |
| PORTARIA | 034 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 034.2019] | |
| PORTARIA | 033 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 033.2019] | |
| PORTARIA | 032 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 032.2019] | |
| PORTARIA | 031 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 031.2019] | |
| PORTARIA | 030 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 030.2019] | |
| PORTARIA | 029 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 029.2019] | |
| PORTARIA | 027 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N.º 027-A.2019] | |
| PORTARIA | 027 | 2019 | 01/02/2019 | [Portaria N. 027.2019] | |
| PORTARIA | 026 | 2019 | 14/01/2019 | [Portaria N.º 026.2019] | |
| PORTARIA | 025 | 2019 | 11/01/2019 | [Portaria N.º 025.2019] | |
| PORTARIA | 024 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 024.2019] | |
| PORTARIA | 023 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 023.2019] | |
| PORTARIA | 022 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 022.2019] | |
| PORTARIA | 021 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 021.2019] | |
| PORTARIA | 021 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N. 021-A.2019] | |
| PORTARIA | 020 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 020.2019] | |
| PORTARIA | 019 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 019.2019] | |
| PORTARIA | 018 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 018-A.2019] | |
| PORTARIA | 018 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 018.2019] | |
| PORTARIA | 017 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 017.2019] | |
| PORTARIA | 016 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 016.2019] | |
| PORTARIA | 015 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 015.2019] | |
| PORTARIA | 014 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 014.2019] | |
| PORTARIA | 013 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 013-A.2019] | |
| PORTARIA | 013 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 013.2019] | |
| PORTARIA | 012 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 012.2019] | |
| PORTARIA | 011 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 011.2019] | |
| PORTARIA | 010 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 010.2019] | |
| PORTARIA | 009 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 009.2019] | |
| PORTARIA | 008 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 008.2019] | |
| PORTARIA | 008 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 008-A.2019] | |
| PORTARIA | 007 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 007.2019] | |
| PORTARIA | 006 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 006.2019] | |
| PORTARIA | 005 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 005.2019] | |
| CONCESSÃO | 004 A | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 004-A.2019] | WALDIR MIRANDA DOS SANTOS - PROFESSOR B |
| EXONERAÇÃO | 004 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 004.2019] | JOSÉ NORMANDO MARCELINO DE LIRA - ASSESSOR |
| PORTARIA | 003 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 003-A.2019] | |
| PORTARIA | 003 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria N.º 003.2019] | |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria Nº 002.2019] | COLETIVA |
| PORTARIA | 001 | 2019 | 02/01/2019 | [Portaria Nº 001.2019] | ROMUALDO FERNANDES NICOLAU - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PORTARIA | 029 | 2019 | 01/01/2019 | [Portaria N.º 029-A.2019] | |
| PORTARIA | 028 | 2019 | 01/01/2019 | [Portaria N.º 028-A.2019] | |
| PORTARIA | 028 | 2019 | 01/01/2019 | [Portaria N.º 028.2019] | |
| PORTARIA | 135 | 2018 | 28/12/2018 | [Portaria Nº 135.2018] | |
| PORTARIA | 134 | 2018 | 28/12/2018 | [Portaria Nº 134.2018] | |
| PORTARIA | 133 | 2018 | 28/12/2018 | [Portaria Nº 133.2018] | |
| PORTARIA | 132 | 2018 | 28/12/2018 | [Portaria Nº 132.2018] | |
| PORTARIA | 131 | 2018 | 28/12/2018 | [Portaria Nº 131.2018] | |
| PORTARIA | 130 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 130.2018] | |
| PORTARIA | 129 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 129.2018] | |
| PORTARIA | 128 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 128.2018] | |
| PORTARIA | 127 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 127.2018] | |
| PORTARIA | 126 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 126.2018] | |
| PORTARIA | 125 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 125.2018] | |
| PORTARIA | 124 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 124.2018] | |
| PORTARIA | 123 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 123.2018] | |
| PORTARIA | 122 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 122.2018] | |
| PORTARIA | 121 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 121.2018] | |
| PORTARIA | 120 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 120.2018] | |
| PORTARIA | 119 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 119.2018] | |
| PORTARIA | 118 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 118.2018] | |
| PORTARIA | 117 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 117.2018] | |
| PORTARIA | 116 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 116.2018] | |
| PORTARIA | 115 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 115.2018] | |
| PORTARIA | 114 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 114.2018] | |
| PORTARIA | 113 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 113.2018] | |
| PORTARIA | 112 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 112.2018] | |
| PORTARIA | 111 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 111.2018] | |
| PORTARIA | 110 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 110.2018] | |
| PORTARIA | 109 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 109.2018] | |
| PORTARIA | 108 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 108.2018] | |
| PORTARIA | 107 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 107.2018] | |
| PORTARIA | 106 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 106.2018] | |
| PORTARIA | 105 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 105.2018] | |
| PORTARIA | 104 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 104.2018] | |
| PORTARIA | 103 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 103.2018] | |
| PORTARIA | 102 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 102.2018] | |
| PORTARIA | 101 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 101.2018] | |
| PORTARIA | 100 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 100.2018] | |
| PORTARIA | 099 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 099.2018] | |
| PORTARIA | 098 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 098.2018] | |
| PORTARIA | 097 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 097.2018] | |
| PORTARIA | 096 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 096.2018] | |
| PORTARIA | 095 | 2018 | 30/11/2018 | [Portaria Nº 095.2018] | |
| PORTARIA | 01 | 2018 | 08/11/2018 | [Portaria Conjunta Nº 01/2018]Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Borborema-PB e dá outras providências. | |
| NOMEAÇÃO | 001 | 2018 | 08/11/2018 | [Portaria Nº 001/2018 CMDCA]Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e delibera sobre a sua Organização no Município de Borborema. | COLETIVA |
| PORTARIA | 094 | 2018 | 31/10/2018 | [Portaria Nº 094.2018] | |
| PORTARIA | 093 | 2018 | 31/10/2018 | [Portaria Nº 093.2018] | |
| PORTARIA | 092 | 2018 | 31/10/2018 | [Portaria Nº 092.2018] | |
| PORTARIA | 091 | 2018 | 31/10/2018 | [Portaria Nº 091.2018] | |
| PORTARIA | 090 | 2018 | 31/10/2018 | [Portaria Nº 090.2018] | |
| PORTARIA | 089 | 2018 | 28/09/2018 | [Portaria Nº 089.2018] | |
| PORTARIA | 088 | 2018 | 28/09/2018 | [Portaria Nº 088.2018] | |
| PORTARIA | 087 | 2018 | 28/09/2018 | [Portaria Nº 087.2018] | |
| PORTARIA | 086 | 2018 | 28/09/2018 | [Portaria Nº 086.2018] | |
| PORTARIA | 085 | 2018 | 28/09/2018 | [Portaria Nº 085.2018] | |
| PORTARIA | 084 | 2018 | 28/09/2018 | [Portaria Nº 084.2018] | |
| PORTARIA | 083 | 2018 | 31/08/2018 | [Portaria Nº 083.2018] | |
| PORTARIA | 082 | 2018 | 31/08/2018 | [Portaria Nº 082.2018] | |
| PORTARIA | 081 | 2018 | 31/08/2018 | [Portaria Nº 081.2018] | |
| PORTARIA | 080 | 2018 | 31/08/2018 | [Portaria Nº 080.2018] | |
| PORTARIA | 079 | 2018 | 31/08/2018 | [Portaria Nº 079.2018] | |
| PORTARIA | 078 | 2018 | 31/08/2018 | [Portaria Nº 078.2018] | |
| PORTARIA | 077 | 2018 | 31/08/2018 | [Portaria Nº 077.2018] | |
| PORTARIA | 077 | 2018 | 31/08/2018 | [Portaria Nº 077-A.2018] | |
| PORTARIA | 076 | 2018 | 31/07/2018 | [Portaria Nº 076.2018] | |
| PORTARIA | 075 | 2018 | 31/07/2018 | [Portaria Nº 075.2018] | |
| PORTARIA | 074 | 2018 | 31/07/2018 | [Portaria Nº 074-A.2018] | |
| PORTARIA | 074 | 2018 | 31/07/2018 | [Portaria Nº 074.2018] | |
| PORTARIA | 073 | 2018 | 31/07/2018 | [Portaria Nº 073-A.2018] | |
| PORTARIA | 073 | 2018 | 31/07/2018 | [Portaria Nº 073.2018] | |
| PORTARIA | 072 | 2018 | 29/06/2018 | [Portaria Nº 072.2018] | |
| PORTARIA | 069 | 2018 | 29/06/2018 | [Portaria Nº 069-B.2018] | |
| PORTARIA | 069 | 2018 | 29/06/2018 | [Portaria Nº 069.2018] | |
| PORTARIA | 069 | 2018 | 29/06/2018 | [Portaria Nº 069-A.2018] | |
| PORTARIA | 071 | 2018 | 27/06/2018 | [Portaria Nº 071.2018] | |
| PORTARIA | 070 | 2018 | 27/06/2018 | [Portaria Nº 070.2018] | |
| PORTARIA | 068 | 2018 | 31/05/2018 | [Portaria Nº 068.2018] | |
| PORTARIA | 067 | 2018 | 08/05/2018 | [Portaria Nº 067.2018] | |
| PORTARIA | 066 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 066.2018] | |
| PORTARIA | 065 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 065.2018] | |
| PORTARIA | 064 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 064.2018] | |
| PORTARIA | 063 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 063.2018] | |
| PORTARIA | 062 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 062.2018] | |
| PORTARIA | 061 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 061.2018] | |
| PORTARIA | 060 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 060.2018] | |
| PORTARIA | 059 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 059.2018] | |
| PORTARIA | 058 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 058.2018] | |
| PORTARIA | 057 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 057.2018] | |
| PORTARIA | 055 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 055.2018] | |
| PORTARIA | 054 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 054.2018] | |
| PORTARIA | 053 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 053.2018] | |
| PORTARIA | 050 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 050.2018] | |
| PORTARIA | 050 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 050-A.2018] | |
| PORTARIA | 050 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 050-C.2018] | |
| PORTARIA | 050 | 2018 | 30/04/2018 | [Portaria Nº 050-B.2018] | |
| PORTARIA | 065 | 2018 | 10/04/2018 | [Portaria Nº 065-A.2018] | |
| NOMEAÇÃO | 0562018 | 2018 | 06/04/2018 | Nomear ELIS PATRICIA DA SILVA LAURINDO, CPF: 049.480.834-96, para exercer o cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, servindo de título a presente porta-ria, até ulterior deliberação. | ELIS PATRÍCIA DA SILVA LAURINDO - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 056 | 2018 | 06/04/2018 | [Portaria Nº 056.2018] | |
| NOMEAÇÃO | 052 | 2018 | 03/04/2018 | [Portaria Nº 052.2018] | FRANCISCA ELENICE NASCIMENTO SANTOS - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 051 | 2018 | 03/04/2018 | [Portaria Nº 051.2018] | |
| PORTARIA | 049 | 2018 | 31/03/2018 | [Portaria Nº 049-B.2018] | |
| PORTARIA | 049 | 2018 | 31/03/2018 | [Portaria Nº 049-A.2018] | |
| PORTARIA | 049 | 2018 | 31/03/2018 | [Portaria Nº 049.2018] | |
| PORTARIA | 048 | 2018 | 31/03/2018 | [Portaria Nº 048.2018] | |
| PORTARIA | 047 | 2018 | 31/03/2018 | [Portaria Nº 047.2018] | |
| PORTARIA | 046 | 2018 | 31/03/2018 | [Portaria Nº 046.2018] | |
| PORTARIA | 045 | 2018 | 31/03/2018 | [Portaria Nº 045.2018] | |
| PORTARIA | 044 | 2018 | 31/03/2018 | [Portaria Nº 044.2018] | |
| PORTARIA | 043 | 2018 | 31/03/2018 | [Portaria Nº 043.2018] | |
| PORTARIA | 042 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 042.2018] | |
| PORTARIA | 041 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 041.2018] | |
| PORTARIA | 040 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 040.2018] | |
| PORTARIA | 039 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 039.2018] | |
| PORTARIA | 038 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 038.2018] | |
| PORTARIA | 037 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 037.2018] | |
| PORTARIA | 036 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 036.2018] | |
| PORTARIA | 035 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 035.2018] | |
| PORTARIA | 034 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 034.2018] | |
| PORTARIA | 033 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 033.2018] | |
| PORTARIA | 032 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 032.2018] | |
| PORTARIA | 031 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 031.2018] | |
| PORTARIA | 030 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 030.2018] | |
| PORTARIA | 029 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 029.2018] | |
| PORTARIA | 028 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 028.2018] | |
| PORTARIA | 027 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 027.2018] | |
| PORTARIA | 026 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 026.2018] | |
| PORTARIA | 025 | 2018 | 30/03/2018 | [Portaria Nº 025.2018] | |
| PORTARIA | 024 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 024.2018] | |
| PORTARIA | 023 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 023.2018] | |
| PORTARIA | 022 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 022.2018] | |
| PORTARIA | 021 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 021.2018] | |
| PORTARIA | 020 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 020.2018] | |
| PORTARIA | 019 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 019.2018] | |
| PORTARIA | 018 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 018.2018] | |
| PORTARIA | 017 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 017.2018] | |
| PORTARIA | 016 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 016-B.2018] | |
| PORTARIA | 016 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 016-A.2018] | |
| PORTARIA | 016 | 2018 | 28/02/2018 | [Portaria Nº 016.2018] | |
| PORTARIA | 086 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 086.2017] | |
| PORTARIA | 085 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 085.2017] | |
| PORTARIA | 084 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº084.2017] | |
| PORTARIA | 083 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 083.2017] | |
| PORTARIA | 015 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 015-A.2018] | |
| PORTARIA | 015 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 015.2018] | |
| PORTARIA | 014 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 014.2018] | |
| PORTARIA | 013 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 013.2018] | |
| PORTARIA | 012 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 012.2018] | |
| PORTARIA | 011 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 011.2018] | |
| PORTARIA | 010 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 010.2018] | |
| PORTARIA | 009 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 009.2018] | |
| PORTARIA | 008 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 008.2018] | |
| PORTARIA | 007 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 007.2018] | |
| PORTARIA | 006 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 006.2018] | |
| PORTARIA | 005 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 005.2018] | |
| CONCESSÃO | 001 | 2018 | 31/01/2018 | [Portaria Nº 001.2018] | CASSIA CILENE SILVA DE MELO FILOMENSKY - ENFERMEIRO |
| PORTARIA | 003 | 2018 | 04/01/2018 | [Portaria Nº 003.2018] | |
| PORTARIA | 002 | 2018 | 04/01/2018 | [Portaria Nº 002.2018] | |
| PORTARIA | 004 | 2018 | 02/01/2018 | [Portaria Nº 004.2018] | ROMUALDO FERNANDES NICOLAU - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PORTARIA | 199 | 2017 | 31/08/2017 | [Portaria Nº 199.2017] | |
| PORTARIA | 198 | 2017 | 31/08/2017 | [Portaria Nº 198.2017] | |
| PORTARIA | 197 | 2017 | 31/08/2017 | [Portaria Nº 197.2017] | |
| PORTARIA | 196 | 2017 | 31/08/2017 | [Portaria Nº 196.2017] | |
| PORTARIA | 195 | 2017 | 04/08/2017 | [Portaria Nº 195.2017] | |
| PORTARIA | 194 | 2017 | 10/07/2017 | [Portaria Nº 194.2017] | |
| PORTARIA | 193 | 2017 | 30/06/2017 | [Portaria Nº 193.2017] | |
| PORTARIA | 192 | 2017 | 30/06/2017 | [Portaria Nº 192.2017] | |
| PORTARIA | 191 | 2017 | 30/06/2017 | [Portaria Nº 191-A.2017] | |
| PORTARIA | 191 | 2017 | 30/06/2017 | [Portaria Nº 191.2017] | |
| PORTARIA | 190 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 190.2017] | |
| PORTARIA | 189 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 189.2017] | |
| PORTARIA | 188 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 188.2017] | |
| PORTARIA | 187 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 187.2017] | |
| PORTARIA | 186 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 186.2017] | |
| PORTARIA | 185 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 185.2017] | |
| PORTARIA | 184 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 184.2017] | |
| PORTARIA | 183 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 183.2017] | |
| PORTARIA | 182 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 182.2017] | |
| PORTARIA | 181 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 181.2017] | |
| PORTARIA | 180 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 180.2017] | |
| PORTARIA | 179 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 179.2017] | |
| PORTARIA | 178 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 178.2017] | |
| PORTARIA | 177 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 177.2017] | |
| PORTARIA | 176 | 2017 | 31/05/2017 | [Portaria Nº 176.2017] | |
| PORTARIA | 175 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 175.2017] | |
| PORTARIA | 174 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 174.2017] | |
| PORTARIA | 173 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 173.2017] | |
| PORTARIA | 172 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 172.2017] | |
| PORTARIA | 171 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 171.2017] | |
| PORTARIA | 170 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 170.2017] | |
| PORTARIA | 169 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 169.2017] | |
| PORTARIA | 168 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 168.2017] | |
| PORTARIA | 167 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 167.2017] | |
| PORTARIA | 166 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 166.2017] | |
| PORTARIA | 165 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 165.2017] | |
| PORTARIA | 164 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 164.2017] | |
| PORTARIA | 163 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 163.2017] | |
| PORTARIA | 162 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 162.2017] | |
| PORTARIA | 161 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 161.2017] | |
| PORTARIA | 160 | 2017 | 28/04/2017 | [Portaria Nº 160.2017] | |
| PORTARIA | 159 | 2017 | 03/04/2017 | [Portaria Nº 159.2017] | |
| NOMEAÇÃO | 158 | 2017 | 03/04/2017 | [Portaria Nº 158.2017] | ROMÁRIO CESAR DA COSTA FREITAS - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 157 | 2017 | 03/04/2017 | [Portaria Nº 157.2017] | |
| NOMEAÇÃO | 156 | 2017 | 03/04/2017 | [Portaria Nº 156.2017] | MALLENA CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO - SECRETÁRIO(A) |
| PORTARIA | 155 | 2017 | 03/04/2017 | [Portaria Nº 155.2017] | |
| PORTARIA | 154 | 2017 | 03/04/2017 | [Portaria Nº 154.2017] | |
| PORTARIA | 153 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 153-A.2017] | |
| PORTARIA | 153 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 153.2017] | |
| PORTARIA | 152 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 152.2017] | |
| PORTARIA | 151 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 151.2017] | |
| PORTARIA | 150 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 150.2017] | |
| PORTARIA | 149 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 149.2017] | |
| PORTARIA | 149 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 149-A.2017] | |
| PORTARIA | 148 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 148.2017] | |
| PORTARIA | 147 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 147.2017] | |
| PORTARIA | 146 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 146.2017] | |
| PORTARIA | 145 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 145.2017] | |
| PORTARIA | 144 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 144.2017] | |
| PORTARIA | 143 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 143.2017] | |
| PORTARIA | 142 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 142.2017] | |
| PORTARIA | 141 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 141.2017] | |
| CONCESSÃO | SEADM 011 | 2017 | 31/03/2017 | [Portaria Nº 011.2017 SEADM] | WALDIR MIRANDA DOS SANTOS - PROFESSOR A I |
| PORTARIA | 140 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 140.2017] | |
| PORTARIA | 139 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 139-A.2017] | |
| PORTARIA | 139 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 139.2017] | |
| PORTARIA | 138 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 138.2017] | |
| PORTARIA | 137 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 137-A.2017] | |
| PORTARIA | 137 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 137.2017] | |
| PORTARIA | 136 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 136.2017] | |
| PORTARIA | 135 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 135.2017] | |
| PORTARIA | 134 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 134-A.2017] | |
| PORTARIA | 134 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 134.2017] | |
| PORTARIA | 133 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 133.2017] | |
| PORTARIA | 132 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 132.2017] | |
| PORTARIA | 132 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 132-A.2017] | |
| PORTARIA | 131 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 131.2017] | |
| PORTARIA | 130 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 130.2017] | |
| PORTARIA | 129 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 129.2017] | |
| PORTARIA | 128 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 128.2017] | |
| PORTARIA | 127 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 127.2017] | |
| PORTARIA | 126 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 126.2017] | |
| PORTARIA | 125 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 125.2017] | |
| PORTARIA | 124 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 124.2017] | |
| PORTARIA | 123 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 123.2017] | |
| PORTARIA | 122 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 122.2017] | |
| PORTARIA | 121 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 121.2017] | |
| PORTARIA | 120 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 120.2017] | |
| PORTARIA | 119 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 119-A.2017] | |
| PORTARIA | 119 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 119.2017] | |
| PORTARIA | 118 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 118.2017] | |
| PORTARIA | 118 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 118-A.2017] | |
| PORTARIA | 117 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 117-A.2017] | |
| PORTARIA | 117 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 117.2017] | |
| PORTARIA | 116 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 116-A.2017] | |
| PORTARIA | 116 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 116.2017] | |
| PORTARIA | 115 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 115.2017] | |
| PORTARIA | 114 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 114.2017] | |
| PORTARIA | 113 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 113.2017] | |
| PORTARIA | 112 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 112.2017] | |
| PORTARIA | 111 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 111.2017] | |
| PORTARIA | 110 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 110.2017] | |
| PORTARIA | 109 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 109.2017] | |
| PORTARIA | 108 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 108.2017] | |
| PORTARIA | 107 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 107.2017] | |
| PORTARIA | 106 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 106.2017] | |
| PORTARIA | 105 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 105.2017] | |
| PORTARIA | 104 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 104.2017] | |
| PORTARIA | 103 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 103.2017] | |
| PORTARIA | 102 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 102.2017] | |
| PORTARIA | 101 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 101.2017] | |
| PORTARIA | 100 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 100.2017] | |
| PORTARIA | 099 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 099.2017] | |
| PORTARIA | 098 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 098.2017] | |
| PORTARIA | 097 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 097.2017] | |
| PORTARIA | 096 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 096.2017] | |
| PORTARIA | 095 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 095.2017] | |
| PORTARIA | 094 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 094.2017] | |
| PORTARIA | 093 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 093.2017] | |
| PORTARIA | 092 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 092.2017] | |
| PORTARIA | 091 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 091.2017] | |
| CONCESSÃO | 009SEADM | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 009.2017 SEADM] | NIVIA MARIA GALDINO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 008 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 008.2017 SEADM] | GLEYDSON NASCIMENTO DA SILVA - AGENTE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
| CONCESSÃO | SEADM 010 | 2017 | 24/02/2017 | [Portaria Nº 010.2017 SEADM] | JOYCE FERNANDA ROCHA FERREIRA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PORTARIA | 090 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 090.2017] | |
| PORTARIA | 089 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 089.2017] | |
| PORTARIA | 088 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 088.2017] | |
| PORTARIA | 087 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 087.2017] | |
| PORTARIA | 082 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 082.2017] | |
| PORTARIA | 081 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 081.2017] | |
| PORTARIA | 080 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 080.2017] | |
| PORTARIA | 079 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 079.2017] | |
| PORTARIA | 078 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 078.2017] | |
| PORTARIA | 077 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 077.2017] | |
| PORTARIA | 076 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 076.2017] | |
| PORTARIA | 075 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 075.2017] | |
| PORTARIA | 074 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 074.2017] | |
| PORTARIA | 073 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 073.2017] | |
| PORTARIA | 072 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 072.2017] | |
| PORTARIA | 071 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 071.2017] | |
| PORTARIA | 070 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 070.2017] | |
| PORTARIA | 069 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 069.2017] | |
| PORTARIA | 068 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 068.2017] | |
| PORTARIA | 067 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 067.2017] | |
| PORTARIA | 066 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 066.2017] | |
| PORTARIA | 065 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 065.2017] | |
| PORTARIA | 064 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 064.2017] | |
| PORTARIA | 063 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 063.2017] | |
| PORTARIA | 062 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 062.2017] | |
| PORTARIA | 061 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 061.2017] | |
| PORTARIA | 060 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 060.2017] | |
| PORTARIA | 059 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 059.2017] | |
| PORTARIA | 058 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 058.2017] | |
| PORTARIA | 057 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 057.2017] | |
| PORTARIA | 056 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 056.2017] | |
| PORTARIA | 055 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 055.2017] | |
| PORTARIA | 054 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 054.2017] | |
| PORTARIA | 053 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 053.2017] | |
| PORTARIA | 052 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 052.2017] | |
| PORTARIA | 051 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 051.2017] | |
| PORTARIA | 050 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 050.2017] | |
| PORTARIA | 049 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 049.2017] | |
| PORTARIA | 048 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 048.2017] | |
| PORTARIA | 047 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 047.2017] | |
| PORTARIA | 046 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 046.2017] | |
| PORTARIA | 045 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 045.2017] | |
| PORTARIA | 044 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 044.2017] | |
| PORTARIA | 043 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 043.2017] | |
| PORTARIA | 042 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 042.2017] | |
| PORTARIA | 041 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 041.2017] | |
| PORTARIA | 040 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 040.2017] | |
| PORTARIA | 039 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 039.2017] | |
| PORTARIA | 038 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 038.2017] | |
| PORTARIA | 037 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 037.2017] | |
| PORTARIA | 036 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 036.2017] | |
| PORTARIA | 034 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 034.2017] | |
| PORTARIA | 033 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 033.2017] | |
| PORTARIA | 032 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 032.2017] | |
| PORTARIA | 031 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 031.2017] | |
| PORTARIA | 030 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 030.2017] | |
| DESIGNAÇÃO | 029 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 029.2017] | MILENA DE CASSIA DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| PORTARIA | 025 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 025.2017] | |
| PORTARIA | 024 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 024.2017] | |
| PORTARIA | 020 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 020.2017] | |
| PORTARIA | 019 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 019.2017] | |
| PORTARIA | 018 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 018.2017] | |
| CONCESSÃO | 003 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 003.2017 SECADM] | |
| CONCESSÃO | 002 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 002.2017 SEADM] | MARIA DA CONCEICAO LEONCIO DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| CONCESSÃO | 001 | 2017 | 31/01/2017 | [Portaria Nº 001.2017 SEADM] | ANA CELI VITORINO DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PORTARIA | 071 | 2017 | 09/01/2017 | [Portaria Nº 071-A.2017] | |
| CONCESSÃO | 005 | 2017 | 05/01/2017 | [Portaria Nº 005.2017 SEADM] | ADRIANO MARQUES DE FRANCA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCESSÃO | 004 | 2017 | 05/01/2017 | [Portaria Nº 004.2017 SEADM] | MÁRIO HENRIQUE GALDINO DA COSTA - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 035 | 2017 | 04/01/2017 | [Portaria Nº 035.2017] | MARIA DAS GRACAS SANTOS - PROFESSOR B |
| NOMEAÇÃO | 027 | 2017 | 03/01/2017 | [Portaria Nº 027.2017] | JOSEILDO FELIPE DO NASCIMENTO - AGENT FISC. DE TRIB. E ARRECADAÇÃO |
| EXONERAÇÃO | 026 | 2017 | 03/01/2017 | [Portaria Nº 026.2017] | JESIEL DE ALMEIDA QUIRINO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| NOMEAÇÃO | 023 | 2017 | 03/01/2017 | [Portaria Nº 023.2017] | FABIANA ALVES FERREIRA - PROFESSOR A |
| NOMEAÇÃO | 022 | 2017 | 03/01/2017 | [Portaria Nº 022.2017] | MARIA DE FATIMA SINESIO DA SILVA MAIA - PROFESSOR B |
| NOMEAÇÃO | 021 | 2017 | 03/01/2017 | [Portaria Nº 021.2017] | MARIA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA - PROFESSOR B |
| NOMEAÇÃO | 017A | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 017-A.2017] | JOSÉ NORMANDO MARCELINO DE LIRA - ASSESSOR |
| NOMEAÇÃO | 017 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 017.2017] | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 016 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 016.2017] | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 015 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria N.º 015.2017] | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 014 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 014.2017] | ROMÁRIO CESAR DA COSTA FREITAS - SECRETARIO ADJUNTO |
| NOMEAÇÃO | 013 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 013.2017] | ARNALDO PEREIRA DE LIMA JUNIOR - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 012 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 012.2017] | ERONIDES PEREIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 011 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 011.2017] | JOSEILTO DA COSTA MARANHAO - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 010 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 010.2017] | DOGIVAL PEREIRA DE LIMA - CHEFE DE GABINETE |
| NOMEAÇÃO | 009 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 009.2017] | GLECIANO LAURENTINO DA SILVA - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 008 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 008.2017] | EDMILSON ALVES DE LIMA - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 007 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 007.2017] | EDILSON MARTINS DAS NEVES - PROFESSOR B |
| CONCESSÃO | 007 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 007.2017 SEADM] | CRISTIANA ALVES DE ARAUJO - NUTRICIONISTA |
| NOMEAÇÃO | 006 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 006.2017] | MALLENA CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO - SECRETÁRIO(A) |
| CONCESSÃO | 006 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 006.2017 SEADM] | MARILIA GEORGIA DOS SANTOS DA SILVA FREIRE - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| NOMEAÇÃO | 005 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 005.2017] | JANILEIDE GOMES SOARES OLIVEIRA - PROFESSOR D |
| NOMEAÇÃO | 004 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 004.2017] | NEUMA DE FATIMA LEITE CARDOSO DOS SANTOS - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 003 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 003.2017] | FRANCISCO LEIDO CANDIDO DA SILVA - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 002 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 002.2017] | AYSDESLANNE TALITTA DE FARIAS SANTOS - SECRETÁRIO(A) |
| NOMEAÇÃO | 001 | 2017 | 02/01/2017 | [Portaria Nº 001.2017] | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 11A | 2024 | 05/01/0204 | Nomear MARIA DE ALMEIDA FERREIRA LIMA, mat. 171, CPF: XXX. 892.534-XX, para exercer a função de DIRETOR ADUNTO I, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Cardoso, Secretaria Municipal de Educação, com gratificação fixada em lei, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria; retroagindo os efeitos desta a 02 de janeiro de 2024. | |