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DECRETO Nº 11/2022

DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022

DECRETO Nº 9/2022

CONVOCA A Ia CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 7/2022

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 05-A/2022, de 23 de fevereiro de 2022

Prorroga a vigência do Decreto Municipal Nº 34-A/2021 de 23 de agosto de 2021, que declara situação de emergência em todo o território do...

DECRETO Nº 5/2022

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em decorrência do carnaval e dá outras providências.

DECRETO Nº 4/2022

Convoca a I COMPIR – Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

DECRETO Nº 02-A/2022

Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência em Borborema - PB, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1/2022

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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