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LEI Nº 42/1999

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUINDO AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 41/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 40/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 39/1999

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 38/1999

CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 37/1999

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 36/1999

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 35/1998

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.    

LEI Nº 34/1998

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 33/1998

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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