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LEI MUNICIPAL 350/2021 CMDRS

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Municipio de Borborema/PB, cria o Fundo Municipal para este fim, revoga as...

LEI MUNICIPAL Nº 349/2021 LDO 2022

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL-Nº 348/2021

Institui o Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil, revoga a Lei Municipal Nº 259/2017 que dispõe sobre a aplicação do incentivo...

LEI MUNICIPAL Nº 346/2021

ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 148/2009 PARA EXIGIR QUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE  TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO...

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