| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 447 | 18/10/2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de um Caminhão leve, para atender demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 18/10/2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para inclusão de nova Ação de Governo e fonte de recursos, visando atender despesa com aquisição de um caminhão compactador de resíduos sólidos e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 04/09/2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a construção de uma passagem molhada no final da Rua Severino Leite Ramalho e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 24/07/2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para inclusão de nova Ação de Governo e nova fonte de recursos para atender Transferências Especiais do Estado Emenda Parlamentar e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 24/07/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade de Leilão, de bens móveis pertencentes ao Município de Borborema, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 29/05/2024 | Fixa os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 29/05/2024 | Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Borborema e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 29/05/2024 | ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 29/05/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Borborema-PB e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de Arrecadação ao orçamento anual de 2024 no valor de R$: 50.441,41 referentes à execução de recursos da Lei Aldir Blanc e dá Outras Providencias | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 29/05/2024 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 28/05/2024 | Altera a redação do Art. 21 da Lei Municipal Nº 411/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 09/05/2024 | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Borborema, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 09/05/2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 495.375,38 destinado a construção de uma praça neste município, através de recursos de Convenio Estadual SEPLAG/FDE nº 027/2023 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 19/04/2024 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SEMUT PARA CRIAÇÃO DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO GMTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 04/04/2024 | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 19/03/2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinado a aquisição de Caminhão basculante destinado a Infraestrutura do município e dá outrasprovidências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 19/03/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 279, DE 27 DE JUNHO DE 2018, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 01/03/2024 | INSTITUI O REGULAMENTO DO SISTEMA DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DE INTERESSE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 429 | 21/02/2024 | Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos, dos Servidores Públicos Municipais de Borborema - PB e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 21/02/2024 | Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais de Borborema, ocupantes de cargos do Magistério Público e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 21/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela de complementação da remuneração aos enfermeiros e técnicos de enfermagem do quadro de servidores do Município de Borborema - PB e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 21/02/2024 | Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara Municpal de Borborema PB e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 22/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 04/12/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 424/2023.] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 04/12/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 423/2023.] Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 495.375,38 destinado a construção de uma praça neste município, através de recursos de Convenio Estadual SEPLAG/FDE nº 027/2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 04/12/2023 | [Lei Municipal Nº 422/2023] APROVA O PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 04/12/2023 | [Lei das Alterações do PPA nº 421/2023] Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de BORBOREMA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 04/12/2023 | [Lei das Alterações da LDO nº 420/2023] Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de BORBOREMA, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 04/12/2023 | [Lei Orçamentária Nº 419/2023] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 16/11/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 418/2023.] Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade de Leilão, de bens móveis (aparelhos de ar condicionados) inservíveis ao Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 16/11/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 417/2023.] Abre credito especial ao Orçamento vigente, visando a execução de ações de estruturação de rede de serviços do SUAS, no âmbito do FMAS - Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 15/09/2023 | [Lei Municipal Nº 416/2023] Dispõe sobre a denominação de praça pública no Município de Borborema, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 15/09/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 415/2023] Dispõe sobre a denominação do prédio da garagem da Prefeitura Municipal de Borborema, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 15/09/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 414/2023] Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela de complementação da remuneração aos enfermeiros. técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Borborema - PB e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 15/09/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 413/2023] APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BORBOREM - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 15/09/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 412/2023] Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para inclusão de nova Ação de Governo e nova fonte de recursos, para atender a complementação do piso nacional de enfermagem e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 15/09/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 411/2023] ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 19/07/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 410/2023] Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Borborema PB e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 14/07/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 409/2023] Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade de Leilão, de bem móvel (retroescavadeira) inservível ao Município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 19/06/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 408 2023] Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no Valor de R$ 100.000,00 destinado a apoiar e patrocinar a realização do evento São João Vespertino 2023, neste município e dá outras providências. | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 22/05/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 407 2023] | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 08/05/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 404 2023] | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 08/05/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 405 2023] | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 08/05/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 406 2023] | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 17/04/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 402/2023] | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 17/04/2023 | [LEI MUNICIPAL Nº 403 2023] | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 27/07/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 382/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 27/07/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 381/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 27/07/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 380/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 13/06/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 379/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 13/06/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 378/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 05/05/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 376/2022] DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 14/04/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 375/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 14/04/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 374/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 15/03/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 373/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 14/03/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 372/2022] Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade de Leilão, bens móveis (veículos), que no momento estão inservíveis ao Município, e dá outras providências.
| 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 25/02/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 371/2022] FIXA O SUBSÍDIO DE AGENTES POLÍTICOS (SECRETÁRIOS E ADJUNTOS) DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 25/02/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 370/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 25/02/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 369/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 25/02/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 368/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 25/02/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 367/2022] | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 25/02/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 366/2022] INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 25/02/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 365/2022] Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Lesgislativo Municipal a conceder 01(um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 25/02/2022 | [LEI MUNICIPAL Nº 364/2022] DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SILO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO JOÃO DA MATA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 7 | 31/12/2021 | [LEI COMPLEMENTAR Nº 07 de 30 de Dezembro de 2021] DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 361 | 10/11/2021 | [LEI MUNICIPAL 361/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 09/11/2021 | [LEI MUNICIPAL 360/2021] "Dispõe sobre a instituicão da Campanha Municipal de prevencão e deteccão precoce do câncer de mama e de colo de útero 'Outubro Rosa' e da outras providências." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 09/11/2021 | [LEI MUNICIPAL 359/2021] Denomina de "MANOEL DA PADARIA" o campeonato municipal de futebol a ser realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 18/10/2021 | [LEI MUNICIPAL 358/2021] Considera de utilidade pública o Instituto "CASA AZUL'' e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 18/10/2021 | [LEI MUNICIPAL 357/2021] Dispõe sobre a denominacão de Logradouro Público (rua), localizada no Loteamento Villas da Borborema, do Municipio de Borborema e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 18/10/2021 | [LEI MUNICIPAL 356/2021] Dispõe sobre a denominação de logradouro Público (rua), localizada no Loteamento Villas da Borborema, do Municipio de Borborema e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 20/09/2021 | [LEI MUNICIPAL 355/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 01/09/2021 | [LEI MUNICIPAL Nº 354/2021] Autoriza o Município de Borborema a integrar o Cousórcio Intermunicipal do Curimataú Oriental e Brejo - CICOB, ratificando o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Soltinea, Bananeiras, Serraria, Arara, Casserengue, Borborerne, Damido e Cacimba de Dentro, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 27/08/2021 | [LEI MUNICIPAL 353/2021] ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 150.000,00, (Cento e Cinquenta Mil Reais), AO ORÇAMENTO VIGENTEDO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB, PARA PAGAMENTO INCENTIV0 FOR DESEMPENHO (PREMIACÃO), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 348/2021 QUE INSTITUIU 0 PROGRAMA "PREVINE BRASIL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 26/08/2021 | [LEI MUNICIPAL 352/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 26/08/2021 | [LEI MUNICIPAL 351/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 24/08/2021 | [LEI MUNICIPAL 350/2021 CMDRS] Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Municipio de Borborema/PB, cria o Fundo Municipal para este fim, revoga as Leis Municipais n° 07/1997 e n° 029/1998 e de outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 13/07/2021 | [LEI MUNICIPAL Nº 349/2021 LDO 2022] Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 05/07/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 348/2021] Institui o Incentivo por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil, revoga a Lei Municipal Nº 259/2017 que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do PMAQ/AB Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso da Atenção Básica e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 16/06/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 347/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 16/06/2021 | [LEI MUNICIPAL Nº 346/2021] ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 148/2009 PARA EXIGIR QUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PASSE A EXIGIR DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 16/06/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 345/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 23/04/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 344/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 23/04/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 343/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 23/04/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 342/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 23/04/2021 | [LEI MUNICIPAL 341/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 07/04/2021 | [LEI MUNICIPAL 340/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 05/04/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 339/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 05/04/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 338/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 05/04/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 337/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 336/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 335/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 334/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 333/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 332/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 331/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 330/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 329/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 328/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 327/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 15/03/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 326/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 23/02/2021 | [LEI MUNICIPAL-Nº 325/2021] | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 29/07/2020 | [LEI Nº 321/2020] Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Borborema, exercício 2020, e dá outras Providências, | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 29/07/2020 | [LEI Nº 319/2020] Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Borborema exercício de 2020, e dá outras Providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 29/07/2020 | [LEI Nº 317/2020] Autoriza a Prefeita Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis (veículos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 15/07/2020 | [LEI Nº 320/2020] Suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas durante o período de 120 (cento e vinte) dias e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 28/02/2020 | [LEI Nº 316/2020] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE - ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 28/02/2020 | [LEI Nº 315/2020] CONCEDE REAJUSTEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 28/02/2020 | [LEI Nº 314/2020] REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 28/02/2020 | [LEI Nº 313/2020] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 28/02/2020 | [LEI Nº 312/2020] REAJUSTA OS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 01/01/2020 | [LEI Nº 311/2020] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA , PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 25/11/2019 | [LEI Nº 309/2019] INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXO DA LEI | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 15/10/2019 | [RESOLUÇÃO Nº 006/2019] RESOLUÇÃO Nº 006-2019 Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Concelho Tutelar do município de Borborema/PB | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 20/09/2019 | [LEI Nº 305/2019] DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 19/09/2019 | [LEI Nº 304/2019] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 21/08/2019 | [LEI Nº 301/2019] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 19/07/2019 | [LEI Nº 302/2019] ALTERA E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 13/06/2019 | [LEI Nº 300/2019] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO VILLAS DA BORBOREMA, LOTEAMENTO CHÁCARAS DE BORBOREMA, RUAS DO CONJUNTO ANTONIO MARIZ, RUAS DO CENTRO E TRAVESSAS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 13/06/2019 | [LEI Nº 299/2019] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ AMÂNCIO E LOTEAMENTO BELLA VISTA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 13/06/2019 | [LEI Nº 298/2019] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LEITE E RUAS CONJUNTO NOVA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 13/06/2019 | [LEI Nº 297/2019] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DE LOURDES LEITE E DO LOTEAMENTO SEBASTIÃO BARBOSA DE SENA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 23/05/2019 | [LEI Nº 296/2019] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 28/03/2019 | [LEI Nº 295/2019] RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 22/02/2019 | [LEI Nº 294/2019] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 22/02/2019 | [LEI Nº 293/2019] DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 22/02/2019 | [LEI Nº 292/2019] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE - ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 22/02/2019 | [LEI Nº 291/2019] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 22/02/2019 | [LEI Nº 290/2019] CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MUNICÍPIO DE BORBOREMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 22/02/2019 | [LEI Nº 289/2019] ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI Nº 168/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 12/02/2019 | [Lei Nº 288/2019] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 03/01/2019 | [LEI Nº 287/2019] DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 259/2017 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. LEI PUBLICAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 10/12/2018 | [Lei Nº 285/2018] Dispõe sobre o Programa Jovem Talento e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 10/12/2018 | [Lei Nº 284/2018] Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Borborema para o Exercício de 2019, e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 07/12/2018 | [VETO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2018] | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 21/11/2018 | [Lei Nº 283/2018] Dispõe sobre denominação do Prédio do Posto de Saúde localizado no Sítio Manitú do Município de Borborema - PB e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 21/11/2018 | [Lei Nº 282/2018] Torna ponto facultativo para categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de controle de Endemias (ACE) no Município de Borborema - PB e dá outras providências. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 05/11/2018 | [Lei Nº 281/2018] Dispõe sobre denominação do Túnel localizado no Sítio Poço Escuro no Município de Borborema - PB e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 03/09/2018 | [Lei Nº 280/2018] Cria a Coordenadoria da Juventude no Município de Borborema/PB e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 03/09/2018 | [LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 03/09/2018] DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 03/09/2018 | [Lei Nº 280 A/2018] Institui a Semana do Artesanato no Âmbito do Município de Borborema - PB e da outras providências. LEI PUBLICAÇÃO | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 27/06/2018 | [Lei Nº 279/2018] Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Borborema/PB e dá outras providências. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 04/06/2018 | [LEI Nº 278/2018] Institui a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Micro Empreendedor Individual - MEI, regulamentando no município de, a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas Leis Complementares consolidadas e dá outras providências. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 04/06/2018 | [LEI Nº 277/2018] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 14/05/2018 | [LEI Nº 276/2018] ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 270 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 05/04/2018 | [LEI Nº 275/2018] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 23/03/2018 | [LEI Nº 274/2018] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 09/03/2018 | [LEI Nº 273/2018] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 30/11/2017 | [LEI Nº 272/2017] DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, HINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DO HINO MUNICIPAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 30/11/2017 | [LEI Nº 271/2017] PROÍBE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 30/11/2017 | [LEI Nº 270/2017] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 24/11/2017 | [LEI Nº 269/2017] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 22/11/2017 | [LEI Nº 268/2017] DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA PARA O PERÍODO 2018/2019. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 17/11/2017 | [LEI Nº 267/2017] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 01/11/2017 | [LEI Nº 266/2017] DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO LAR JESUS: LUZ, AMOR E CARIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 28/09/2017 | [LEI Nº 265/2017] DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, UNIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA COM A SECRETARIA DE TURISMO, ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA/PB, MUDANÇA DE NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 28/09/2017 | [LEI Nº 264/2017] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 14/09/2017 | [LEI Nº 263/2017] REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 06/09/2017 | [LEI Nº 262/2017] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 06/09/2017 | [LEI Nº 261/2017] DISPÕE DA CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 13/06/2017 | [LEI Nº 260/2017] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 13/06/2017 | [LEI Nº 259/2017] CRIA NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 31/05/2017 | [LEI Nº 258/2017] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 19/05/2017 | [LEI Nº 257/2017] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA -COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO -FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 13/04/2017 | [LEI Nº 256/2017] DENOMINA DE TEREZINHA LIMA DA SILVA A POLICLÍNICA SITUADA NA RUA ANTONIO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 24/02/2017 | [LEI Nº 255/2017] FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS E DO CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 24/02/2017 | [LEI Nº 254/2017] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 24/02/2017 | [LEI Nº 253/2017] CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 10/02/2017 | [LEI Nº 252/2017] REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 10/02/2017 | [LEI Nº 251/2017] ALTERA O ART. 7º INCISO I DA LEI Nº 249 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 10/02/2017 | [LEI Nº 250/2017] REDEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA PARA OS FINS DO ART. 100, § 3º, E ART. 87, DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI PUBLICAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 000 | 01/01/2017 | [LEI ORGÂNICA MUNICIPAL] | 0000 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 16/12/2008 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. | 2008 | REGIME JURIDICO |
| 112 | 04/05/2005 | [LEI Nº 112/2005] DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 22/04/2005 | [LEI Nº 111/2005] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 18/04/2005 | [LEI Nº 110/2005] REDEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA OS FINS DESCRITOS NO ART. 100, § 3º, E ART. 87, DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 23/02/2005 | [LEI Nº 109/2005] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 23/02/2005 | [LEI Nº 108/2005] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 05/01/2005 | [LEI Nº 107/2005] DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 03/12/2004 | [LEI Nº 104/2004] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 24/09/2004 | [LEI Nº 103/2004] FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A 11ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 23/10/2003 | [LEI Nº 98/2003] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 05/06/2003 | [LEI Nº 96/2003] REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 15/05/2003 | [LEI Nº 95/2003] ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 15/05/2003 | [LEI Nº 94/2003] DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 27/03/2003 | [LEI Nº 93/2003] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 92 | 27/03/2003 | [LEI Nº 92/2003] DISPÕE SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 27/03/2003 | [LEI Nº 91/2003] AUTORIZA O EXECUTO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 13/03/2003 | [LEI Nº 90/2003] REVOGA ARTIGO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 12/09/2002 | [LEI Nº 84/2002] DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE BORBOREMA PARA OS FINS DESCRITOS NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 87 DOS ADCT/CF (EC Nº 37/02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 83 | 25/07/2002 | [LEI Nº 83/2002] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 82 | 16/05/2002 | [LEI Nº 82/2002] ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 81 | 16/05/2002 | [LEI Nº 81/2002] DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 80 | 16/05/2002 | [LEI Nº 80/2002] REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 79 | 25/04/2002 | [LEI Nº 79/2002] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 78 | 25/04/2002 | [LEI Nº 78/2002] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 16/02/2002 | [LEI Nº 77/2002] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR/PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 76 | 06/12/2001 | [LEI Nº 76/2001] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IPEB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 06/12/2001 | [LEI Nº 75/2001] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA - PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 06/12/2001 | [LEI Nº 74/2001] DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, PARA O PERÍODO DE 2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 73 | 18/10/2001 | [LEI Nº 73/2001] DETERMINA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 16/08/2001 | [LEI Nº 72/2001] REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E OUTRAS DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 06/07/2001 | [LEI Nº 71/2001] REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 17/05/2001 | [LEI Nº 70/2001] DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 17/05/2001 | [LEI Nº 69/2001] CRIA A SEGUNDA FASE DO 1º GRAU DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA LEONOR RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 68 | 03/05/2001 | [LEI Nº 68/2001] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 67 | 03/05/2001 | [LEI Nº67/2001] ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 66 | 03/05/2001 | [LEI Nº 66/2001] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 65 | 03/05/2001 | [LEI Nº 65/2001] INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 64 | 21/02/2001 | [LEI Nº 64/2001] DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 08/02/2001 | [LEI Nº 63/2001] AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 29/12/2000 | [LEI Nº 62/2000] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 29/12/2000 | [LEI Nº 61/2000] DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREFEITO ANTÔNIO BARBOSA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 29/12/2000 | [LEI Nº 60/2000] DENOMINA DE VEREADOR MARTINS MARANHÃO O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 29/12/2000 | [LEI Nº 59/2000] DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 58 | 23/11/2000 | [LEI Nº 58/2000] FICA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A 10ª LEGISLATURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 23/11/2000 | [LEI Nº 57/2000] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 23/11/2000 | [LEI Nº 56/2000] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 55 | 23/11/2000 | [LEI Nº 55/2000] ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 54 | 01/09/2000 | [LEI Nº 54/2000] AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE PARCELAS DO ICMS A RECEBER DO ESTADO PARA GARANTIA DE PAGAMENTO JUNTO À SAELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 53 | 01/09/2000 | [LEI Nº 53/2000] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 52 | 01/06/2000 | [LEI Nº 52/2000] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 51 | 01/06/2000 | [LEI Nº 51/2000] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS (PROFORMAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 50 | 09/05/2000 | [LEI Nº 50/2000] DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 49 | 09/05/2000 | [LEI Nº 49/2000] ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 48 | 10/02/2000 | [LEI Nº 48/2000] DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 18/11/1999 | [LEI Nº 47/1999] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 18/11/1999 | [LEI Nº 46/1999] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 45 | 18/11/1999 | [LEI Nº 45/1999] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 44 | 30/09/1999 | [LEI Nº 44/1999] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 43 | 30/09/1999 | [LEI Nº 43/1999] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 01/09/1999 | [LEI Nº 42/1999] DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUINDO AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 01/09/1999 | [LEI Nº 41/1999] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 10/06/1999 | [LEI Nº 40/1999] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 03/05/1999 | [LEI Nº 39/1999] AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 19/03/1999 | [LEI Nº 38/1999] CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 25/02/1999 | [LEI Nº 37/1999] ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 29/01/1999 | [LEI Nº 36/1999] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 35 | 19/11/1998 | [LEI Nº 35/1998] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 34 | 19/11/1998 | [LEI Nº 34/1998] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 19/11/1998 | [LEI Nº 33/1998] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 10/05/1998 | [LEI Nº 32/1998] DENOMINA DE SENADOR HUMBERTO LUCENA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 10/05/1998 | [LEI Nº 30/1998] DENOMINA DE SENADOR HUMBERTO LUCENA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 28 | 10/05/1998 | [LEI Nº 28/1998] DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 29 | 30/04/1998 | [LEI Nº 29/1998] DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 12/03/1998 | [LEI Nº 26/1998] ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 12/03/1998 | [LEI Nº 27/1997] CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 25 | 23/01/1998 | [LEI Nº 25/1998] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 24 | 20/11/1997 | [LEI Nº 24/1997] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BORBOREMA/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 20/11/1997 | [LEI Nº 23/1997] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 20/11/1997 | [LEI Nº 22/1997] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA DO ESTADO DA PARAÍBA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 20/11/1997 | [LEI Nº 21/1997] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 20/11/1997 | [LEI Nº 20/1997] DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1998/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 20/11/1997 | [LEI Nº 19/1997] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 23/10/1997 | [LEI Nº 18/1997] AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 12/09/1997 | [LEI Nº 17/1997] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 21/08/1997 | [LEI Nº 16/1997] DISPÕE SOBRE QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 10/07/1997 | [LEI Nº 15/1997] AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 10/07/1997 | [LEI Nº 14/1997] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE USO DO AÇUDE DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 10/07/1997 | [LEI Nº 13/1997] CRIA PRAÇA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 30/04/1997 | [LEI Nº 12/1997] DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 05/97, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 30/04/1997 | [LEI Nº 11/1997] REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 10 | 10/04/1997 | [LEI Nº 10/1997] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 10/04/1997 | [LEI Nº 07/1997] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 10/04/1997 | [LEI Nº 06/1997] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 13/03/1997 | [LEI Nº 08/1997] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 06/03/1997 | [LEI Nº 09/1997] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 06/03/1997 | [LEI Nº 05/1997] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 22/02/1997 | [LEI Nº 04/1997] INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 03 | 22/02/1997 | [LEI Nº 03/1997] AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR PROVISORIAMENTE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 24/01/1997 | [LEI Nº 02/1997] CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 24/01/1997 | [LEI Nº 01/1997] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| www.borborema.pb.gov.brEmitido dia 21/11/2024 às 06:39:56 | ||||