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Decretos 2019

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Decretos 2019

DECRETO 005/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 004/2019

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BORBOREMA/PB

DECRETO 003/2019

INSTITUI COMISSÃO INTERDISCIPLINAR DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DECRETO PUBLICAÇÃO

DECRETO 002/2019

CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. DECRETO PUBLICAÇÃO

DECRETO 001/2019

CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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