Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa mínima para o exercício do licenciamento ambiental de obras e atividades de interesse exclusivamente municipal realizadas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PELO SERVIÇO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO ESPECIAL DE INCENTIVO E AJUDA DE CUSTO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNCAO DE MOTORISTAS NA PREFEITURA DE BORBOREMA-PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BORBOREMA-PB, NO VALOR DE R$ 150.000,00 VISANDO A CRIAÇÃO DE NOVA RUBRICA/DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO/PASSAGEM MOLHADA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PAGAMENTO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES MULTIFUNCIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 12-D, §3º, DA PORTARIA GM/MS 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE É ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIOCIPAL A CEDER IMOVEL PUBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL COMO "COPA TENENTE SILVA FUTSAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS VESTIÁRIOS DO GINÁSIO DE ESPORTES "O MARANHÃO", DE JOSE ROBERTO FRANCELINO E JOSE FERNANDO CASSIAMO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BORBOREMA A "SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICIPIO DE BORBOREMA-PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTIOSTA (TEA), DENOMINADO " ESPAÇO INCLUIR - EDINAIHARA AMORIM", NA CIDADE DE BORBOREMA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade Leilão, de bem móvel, considerado antieconômico e inservível à administração, pertencente ao Município de Borborema, e dá outras previdências.

Regulamente a gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que exercem as suas funções no âmbito do Programa de Saúde da Família do Município de Borborema-PB, e dá outras providências.

DENOMINA DE "ESPAÇO INCLUIR EDNAIHARA AMORIM" O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO À PESSOAS PORTADORAS DO TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel urbano, localizado na Rua Sebastião Barbosa de Sena, no Municipio de Borborema/PB, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA AMIGOP DA NATUREZA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.

Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais de Borborema, ocupantes de cargos do Magistério Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos, dos Servidores Públicos Municipais de Borborema-PB e dá ourtras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO (CMDSG) DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a permissão permanente de entrada de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e cules nos eventos de São João vespertino da cidade de Borborema e dá outras providências.

Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 461/2025, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa Cesta Solidária, programa de doação de cestas básicas para famílias que encontram em situação de vulnerabilidade e risco social e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação, na modalidade de Leilão, de bens móveis pertencentes ao Município de Borborema, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso do imóvel deniminado " AÇUDE DE BORBOREMA", onde se localiza o clube "ILHA DA FANTASIA", estabelece critérios para sua utilização multifuncional, incluindo atividades culturais, turisticas, recreativas, sociais e comerciais, define obrigações do concessionário, regulamenta o processo de seleção, e dá outras providências.

Dispôe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) destinado a aqiosição de Caminhão basculante para a Infraestrutura do Município, e dá outras Providências.

Dispôe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado a construção de uma passagem molhada no final da Rua Severino Leite Ramalho, e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de doação de cestas básicas "CESTA SOLIDÁRIA" para famílias que se encintram em situação de vulnerabilidade e risco social e dá outras providências.

Altera redação do artigo 5º da lei Municiapl Nº 443/2024, que autoriza o Pòder Executivo a proceder alienação de bens móveis inservíveis ao Município e dá putras providências.

Dispôe sobre a abertura de crédito especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente do Exercício de 2025, no valor de R$ 6000.000,00 (Seiscentos Mil Reais), para inclusão de nova Ação de Governo e fonte de recursos, visando atender despesas com aquisição de um caminhçao compactador de resíduos sólidos e dá outras Providências.