Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 521/2026
05/03/2026
Autoriza a abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação ao Orçamento do exercício de 2026, no Valor de R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), destinados a adequação de Fonte de Recursos do FUNDEB ETI e dá Outras Providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Borborema utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
