05/03/2026
Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação ao Orçamento do exercício de 2026, no Valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), destinados a Modernização do Campo de Futebol referente a Contrapartida do Convenio celebrado com o Governo do Estado-PB e dá Outras Providências.