05/03/2026
Autoriza a abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao Orçamento do exercício de 2026, no Valor de R$ 150.371,46 (Cento Cinquenta Mil Trezentos e Setenta e Um Reais e Quarenta e seis Centavos), destinados a adequação de Fonte de Recursos do FUNDEB ETI e dá Outras Providências.
