DECRETO Nº 01/2021
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE BORBOREMA/PB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 21/2020
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 55.761,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras...