Legislação – Covid-19

Início Legislação - Covid-19

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DECRETO Nº 04/2021

ADOTA OUTRAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 02/2021

ADOTA OUTRAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 21/2020

Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 55.761,00 para custeio das ações de enfrentamento  da emergência pública decorrente do   Coronavírus  (Covid-19)   e   da outras...

LEI Nº 319/2020

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Borborema exercício de 2020, e dá outras Providências.
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