Legislação – Covid-19

Início Legislação - Covid-19

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Legislação - Covid-19

DECRETO Nº 27/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (covid-19).

DECRETO Nº 25/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (covid-19).

DECRETO Nº 23/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19).

DECRETO Nº 22/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19).

DECRETO Nº 12/2021

Adota outras medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid19, no âmbito do município de Borborema, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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