Legislação – Covid-19

Legislação - Covid-19

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DECRETO Nº 11/2020

ADOTA OUTRAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBOEMA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 10/2020

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 09/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 07 DE 18 DE MARÇO DE 2020,...

DECRETO Nº 08/2020

Dispõe sobre providências complementares à situação de emergência em saúde pública no Município de Borborema-PB e dá outras providências.

DECRETO Nº 07/2020

Decreta situação de Emergência em Saúde no Município de Borborema, Estado da Paraíba em face da Pandemia do Coronavírus reconhecida pela Organização Mundial da...

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