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LEI MUNICIPAL Nº 378/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Exercício de 2022, no Valor de R$: 144.279,69 para adequação de fontes da...

LEI MUNICIPAL Nº 376/2022

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL Nº 372/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade de Leilão, bens móveis (veículos), que no momento estão inservíveis ao Município, e dá...

LEI MUNICIPAL Nº 371/2022

FIXA O SUBSÍDIO DE AGENTES POLÍTICOS (SECRETÁRIOS E ADJUNTOS) DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 366/2022

INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 365/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Lesgislativo Municipal a conceder 01(um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, na data de...

LEI MUNICIPAL Nº 364/2022

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SILO LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO JOÃO DA MATA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ...

LEI COMPLEMENTAR Nº 07 de 30 de Dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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