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Leis 2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 07 de 30 de Dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI MUNICIPAL 360/2021

"Dispõe sobre a instituicão da Campanha Municipal de prevencão e deteccão precoce do câncer de mama e de colo de útero 'Outubro Rosa' e da outras providências."

LEI MUNICIPAL 359/2021

Denomina de "MANOEL DA PADARIA" o campeonato municipal de futebol a ser realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL 358/2021

Considera de utilidade pública o Instituto "CASA AZUL'' e dá outras providencias.  

LEI MUNICIPAL 357/2021

Dispõe sobre a denominacão de Logradouro Público (rua), localizada no Loteamento Villas da Borborema, do Municipio de Borborema e dá outras providências.  

LEI MUNICIPAL 356/2021

Dispõe sobre a denominação de logradouro Público (rua), localizada no Loteamento Villas da Borborema, do Municipio de Borborema e da outras providências.

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