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LEI Nº 19/1997

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 18/1997

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 17/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 16/1997

DISPÕE SOBRE QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 15/1997

AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 14/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE USO DO AÇUDE DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 13/1997

CRIA PRAÇA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 12/1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 05/97, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.  

LEI Nº 11/1997

REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 10/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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