Transparência Fiscal
LEI Nº 10/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 07/1997
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 06/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 08/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 09/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 05/1997
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 04/1997
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 03/1997
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR PROVISORIAMENTE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES.
LEI Nº 02/1997
CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 01/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
