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LEI Nº 308/2019 – LOA 2020

ALTERA O INCISO VI DO ART. 3° DA LEI N. 148/2009 E O ART. 2° DA LEI N. 312/2019, MODIFICANDO O REQUISITO DE ESCOLARIDADE...

Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2019

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Borborema para o Exercício de 2019 e da outras providências.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2018 (LOA)

LEI PUBLICAÇÃO DA LEI ATA DA REUNIÃO (LOA)
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