Estima a receita e fixa a despesa do Município de Borborema, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

ALTERA O INCISO VI DO ART. 3° DA LEI N. 148/2009 E O ART. 2° DA LEI N. 312/2019, MODIFICANDO O REQUISITO DE ESCOLARIDADE...

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Borborema para o Exercício de 2019 e da outras providências.

LEI PUBLICAÇÃO DA LEI ATA DA REUNIÃO (LOA)