LEI MUNICIPAL 350/2021 CMDRS

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CMDRS do Municipio de Borborema/PB, cria o Fundo Municipal para
este fim, revoga as Leis Municipais n° 07/1997 e n° 029/1998 e de outras providências.

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