Prefeita Gilene participa de reunião para apresentação de carta de reivindicação à bancada federal paraibana

Com o objetivo de fazer com que os deputados e senadores lutem pela aprovação das matérias que tramitam na Câmara e no Senado, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu nesta sexta-feira (5), vários Prefeitos e Prefeitas da Paraíba. A Prefeita de Borborema, Gilene Cândido, foi uma das Prefeitas presentes.

Entre as prioridades dos prefeitos apresentadas na carta estão: o Projeto de Lei Complementar 78/2018, em tramitação no Senado, que garante a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo e que garante recursos da ordem de R$ 170 bilhões e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba; além dos que tramitam na Câmara dos Deputados como a inclusão do PLP 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, na Ordem do Dia para votação em plenário; a PEC 391/2017, de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro e a Lei Kandir, PLP 511/2018, que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Projeto requer R$ 39 bilhões para o Brasil e R$ 1,6 bilhão para Paraíba.

A reunião contou com as presenças do secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior, George Coelho Presidente da Famup, Senador Veneziano Vital do Rêgo e dos deputados Hugo Motta, Damião Feliciano, Ruy Carneiro e Wilson Santiago.

Com informações complementares da Famup