Na última sexta-feira, 19 de fevereiro, foi inaugurado o PAV (Posto de Atendimento Virtual) da Receita Federal, na sede da Prefeitura Municipal de Borborema.
O PAV surgiu da parceria entre o Órgão Federal e a Prefeitura de Borborema. Ele funciona como um canal direto entre servidores dos dois órgãos com a finalidade de atender diversas demandas no município.
Dessa forma, o cidadão ganha mais uma opção de encontrar soluções junto à Receita Federal sem que seja necessário deslocar-se a Campina Grande ou a Guarabira. Os servidores municipais foram capacitados para receberem as demandas do cidadão e entregar, o mais rápido possível, uma resposta ou enviar a demanda para os servidores da Receita Federal via internet para que o problema seja devidamente solucionado.
Os serviços oferecidos são:
– Consulta de pendência fiscal de pessoas físicas, pessoas jurídicas ou de Imóvel Rural;
– Consulta Pendência em Malha Fiscal de Pessoa Física;
– Consulta Restituição e Situação de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física(DIRPF);
– Cópia de processo, exceto de Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado;
– Cópias de declarações e respectivos recibos para pessoa física – DIRPF, DIRF beneficiário e Declaração do ITR;
– Cópia de Declaração e Recibos – GFIP, Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PerdDcomp), Programa Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) e Programa da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Demed);
– CPF – comprovante de inscrição, inscrição e regularização;
– Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS;
– Juntada de Documentos;
– Procuração RFB;
– Protocolo de documentos – Certidão de Obra; Certidão de Regularidade Fiscal; Inscrição, Alteração e Baixa de CNPJ; Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.
