LEI MUNICIPAL Nº 376/2022
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI MUNICIPAL Nº 372/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade de Leilão, bens móveis (veículos), que no momento estão inservíveis ao Município, e dá...
