Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 18/03/2020
Descrição: [DECRETO Nº 07/2020] Decreta situação de Emergência em Saúde no Município de Borborema, Estado da Paraíba em face da Pandemia do Coronavírus reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e em cumprimento as orientações e determinações das autoridades em Saúde a Nível Nacional e Estadual.
   

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