Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/02/2022
Descrição: Prorroga a vigência do Decreto Municipal Nº 34-A/2021 de 23 de agosto de 2021, que declara situação de emergência em todo o território do Município de Borborema/PB, afetado por estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 02/2016, e dá outras providências.
   

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