Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 28/08/2023
Descrição: [DECRETO Nº 22/2023] Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Borborema, Estado da Paraíba e dá outras providências.
   

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