Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 434/2024
19/04/2024
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SEMUT PARA CRIAÇÃO DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO GMTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
