Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 377/2022
05/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº 377 DE 2022, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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