Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 456/2025
02/01/2025
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB PARA CRIAÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIOS ADJUNTOS, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS NOVOS E JÁ EXISTENTES.
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