Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 461/2025
15/01/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de doação de cestas básicas "CESTA SOLIDÁRIA" para famílias que se encintram em situação de vulnerabilidade e risco social e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Borborema utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
