Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 470/2025
15/04/2025
INSTITUI A CAMPANHA AMIGOP DA NATUREZA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS.
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