10/06/2025
INSTITUI O PAGAMENTO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES MULTIFUNCIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 12-D, §3º, DA PORTARIA GM/MS 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE É ESPECÍFICA.
