Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 475/2025

26/05/2025

Regulamente a gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que exercem as suas funções no âmbito do Programa de Saúde da Família do Município de Borborema-PB, e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Turmalina OuroSelo UNICEF 2021-2024