Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 509/2025
03/12/2025
Dispõe sobre a modificação de programas e ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do município de Borborema, para o exercício 2026, e dá outras providências.
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