Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 257/2017
19/05/2017
[LEI Nº 257/2017] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA -COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO -FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
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