Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 309/2019
25/11/2019
[LEI Nº 309/2019] INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO DA LEI
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