Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 376/2022
05/05/2022
[LEI MUNICIPAL Nº 376/2022] DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCINIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BORBOREMA, ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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