27/07/2022
Estabelece a Política Municipal de Valorização Profissional, regulamentando no âmbito do Município de Borborema o Piso Salarial dos Sevidores municipais que exercem as atividades de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate à Endemias - ACE e dá outras providências.