Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 415/2023

15/09/2023

[LEI MUNICIPAL Nº 415/2023] Dispõe sobre a denominação do prédio da garagem da Prefeitura Municipal de Borborema, e dá outras providências.

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