Participe da Audiência Pública para tratar sobre a Municipalização do Trânsito em Borborema

A Promotoria de Justiça de Bananeiras comunica e, ao mesmo tempo, convida a população dos municípios integrantes da referida Promotoria para participarem, na próxima terça-feira, 22 de fevereiro, a partir das 15h, de uma Audiência Pública que será realizada através de videoconferência.

A referida Audiência Pública tem o objetivo de discutir a necessidade e o processo de Municipalização do Trânsito no município de Borborema e demais municípios integrantes, a exemplo de Bananeiras, Serraria, Belém Dona Inês, Caiçara e Logradouro.

CONFIRA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA:

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Municipalização do Trânsito:

Municipalizar é realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos e pela criação de JARIs (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

A municipalização refere-se à assunção, por parte do governo municipal, da responsabilidade com o provimento de determinados níveis e modalidades da educação formal, trazendo, de modo subjacente, a ideia das relações intergovernamentais entre os entes federativos: União, Estado e Municípios.

Da Assessoria
Prefeitura de Borborema

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