A Promotoria de Justiça de Bananeiras comunica e, ao mesmo tempo, convida a população dos municípios integrantes da referida Promotoria para participarem, na próxima terça-feira, 22 de fevereiro, a partir das 15h, de uma Audiência Pública que será realizada através de videoconferência.
A referida Audiência Pública tem o objetivo de discutir a necessidade e o processo de Municipalização do Trânsito no município de Borborema e demais municípios integrantes, a exemplo de Bananeiras, Serraria, Belém Dona Inês, Caiçara e Logradouro.
CONFIRA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA:
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Open in new tab Municipalização do Trânsito:
Municipalizar é realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos e pela criação de JARIs (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
A municipalização refere-se à assunção, por parte do governo municipal, da responsabilidade com o provimento de determinados níveis e modalidades da educação formal, trazendo, de modo subjacente, a ideia das relações intergovernamentais entre os entes federativos: União, Estado e Municípios.
Da Assessoria
Prefeitura de Borborema
