Designar ROMÁRIO CESAR DA COSTA FREITAS, CPF: XXX.398.964-XX, mat.: 3612, para exercer a função de emissor da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), a partir desta data, até ulterior deliberação.
Nomear LUCINEIDE DA SILVA, CPF: XXX.893.744-XX, para exercer o cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data, com sub-sídios fixados em lei até ulterior deliberação.
Art. 1º - Fica definido que os Servidores Públicos Municipais terão até o dia 19 de janeiro de 2017 para apresentar junto a Secretária de Administração os seguintes documentos: I - Cópias do comprovante de residência; título de eleitor, carteira de reservista, cartão de conta bancária (preferencialmente Banco do Brasil); II - Cópia da certidão de nascimento de filho até os 14 (quatorze) anos de idade, sendo até os 07 (sete) anos necessária a cópia do cartão de vacina, e até os 14, o comprovante de rendimento escolar; II - Declaração de que somente exerce um cargo público; Parágrafo Primeiro: Para os servidores que exercem mais de um cargo público deverão comprovar a compatibilização de horário com a outra função; Parágrafo Segundo: Os Servidores que não se apresentarem junto à Secretaria de Administração até a data definida no caput, terão os vencimentos suspensos e será instaurado um procedimento administrativo visando apurar o abandono do emprego público, respeitando as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
[Portaria Nº 047.2017] RESOLVE: Redistribuir o(a) servidor(a): MARIA ELIANA S DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 117, CPF: XXX.570.224-XX, cargo: TELEFONISTA VI, da Secretaria de Educação para exercer suas atividades profissionais junto a Secretaria de Administração, com a carga horária de 20 horas semanais, servindo-lhe de Título a presente Portaria.
Nomear ÁLVARO MIRAPALHETA NETO, CPF: XXX.017.514-XX, para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Recursos Humanos, na Secretaria Municipal de Administra-ção, a partir desta data, com subsídios fixados em lei até ulterior deliberação.
[Portaria Nº 064.2017] Nomear ROMÁRIO CESAR DA COSTA FREITAS, CPF: XXX.398.964-XX, para exercer a função de Gestor Financeiro do Instituto de Previdência de Borborema - IPEB, em extinção, a partir desta data, até ulterior deliberação.
[Portaria Nº 042.2017] RESOLVE: Distribuir o(a) servidor(a): SONIA MARIA DA COSTA FREITAS, matrícula 100, CPF: XXX.515.344-XX, cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO VI, da Secretaria de Educação para exercer suas atividades profissionais junto a Secretaria de Administração, com a carga horária de 20 horas semanais, servindo-lhe de Título a presente Portaria.
[Portaria Nº 017-A.2017] Nomear JOSE NORMANDO MARCELINO DE LIRA, CPF: XXX.808.884-XX, para exercer o cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Administração, a partir desta data, com subsídios fixados em lei, até ulterior deliberação.
[Portaria Nº 014.2017] RESOLVE: NOMEAR ROMÁRIO CESAR DA COSTA FREITAS, CPF: XXX.398.964-XX, para o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, lotado na Secretaria de Administração, a partir desta data, até ulterior deliberação.
[Portaria Nº 006.2017] RESOLVE: NOMEAR MALLENA CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO, CPF: XXX.938.944-XX, para o Cargo Comissionado de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, lotada na Secretaria de Administração, a partir desta data, até ulterior deliberação.
