[PORTARIA Nº 077/2023] RESOLVE: LOTAR a servidora SIMONE ELIZABETE, matrícula 722, CPF: XXX.916.814-XX, cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para exercer suas funções profissionais na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Amâncio Ramalho, Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, servindo-lhe de título a presente Portaria.

[PORTARIA Nº 077-A/2023] RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Comitê Consultivo Municipal da Lei Paulo Gustavo para atuação no âmbito do município de Borborema – PB. Art. 2º - O Comitê Consultivo Municipal da Lei Paulo Gustavo tem o encargo de promover debates e de propor ações, estratégias e diretrizes com vistas a regulamentação e formas de execução de Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no âmbito do município de Borborema - PB Art. 3º - O Comitê Consultivo Municipal da Lei Paulo Gustavo será constituído por 06 (seis) membros, com representação do poder executivo, do poder legislativo e da sociedade civil e terá a seguinte composição: I. 03 (três) representantes do Executivo Municipal; II. 01 (um) membro do Legislativo Municipal; III. 02 (dois) representantes da sociedade civil. Parágrafo Único – Os membros do Comitê Consultivo Municipal da Lei Paulo Gustavo de Borborema serão designados por ato normativo do prefeito constitucional do município. Art. 4º - Fica delegado a competência a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo promover uma reunião com os trabalhadores e trabalhadoras de cultura da cidade para a indicação dos integrantes do Comitê relacionados no item III do art. 3º desta portaria. Art. 5º - A coordenação dos trabalhos do Comitê de que trata o art. 1º, será exercida por uma comissão formada por 04 (quatro) membros, sendo: 01 (um) representante do Secretaria de Cultura e Turismo, 01 (um) representante da Procuradoria Jurídica do município, (02) Representantes da Sociedade Civil. Art. 6º - O Comitê Consultivo Municipal da Lei Paulo Gustavo deverá apresentar as diretrizes e sugestão para elaboração do Plano de Ação de que trata o §4º do art. 3º da lei complementar 195 de 08 de julho de 2022 no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do ato normativo de designação de seus membros. Art. 7º - Não é competência do Comitê de que trata o art. 1º desta portaria a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos e matérias de competência do poder executivo municipal. Art. 8º - A participação como membro do Comitê Consultivo Municipal da Lei Paulo Gustavo é considerada serviço público, relevante e voluntário, sem direito a remuneração ou ajuda de custo. Art. 9º - O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante e se encerra definitivamente com a conclusão dos trabalhos do Comitê Consultivo Municipal da Lei Paulo Gustavo de Borborema – PB. Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

[PORTARIA Nº 076/2023] RESOLVE: CONCEDER, Gratificação de Atividades Especiais (GAE) ao servidor YASSER CRISPIM TARGINO, mat. 3330, CPF XXX.893.614-XX, no valor de R$120,00 (cento e vinte reais), por exercer atribuições excedentes ministrando curso de Libras aos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho; retroagindo os efeitos desta Portaria a 01/02/2023.

[PORTARIA Nº 076-A/2023] RESOLVE: Designar MIKE NUNES DE FRANÇA, mat. 3468, CPF Nº XXX.553.544-XX, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com as atribuições constantes no art. 14 do Decreto Nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, tendo como título a presente Portaria, até ulterior deliberação.

RESOLVE: Art. 1°- Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, que terá a seguinte composição: I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; Titular: Mike Nunes de França. Suplente: João Matias Neto. Titular: Suzana Pereira do Nascimento Galdino da Costa. Suplente: Robeiolânio da Silva. II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; Titular: Joelson Augusto Guilherme. Suplente: Joseane Tertulino da Silva. III – 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; Titular: Maria Rosely Cassiano de Lima. Suplente: Lidiane Santos de Oliveira Medeiros. IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; Titular: Daniella Freire Pereira. Suplente: João Vitor Pereira da Silva. V – 2 representantes dos pais de alunos da educação básica pública; Titular: Janaina Davi dos Santos. Suplente: Andreia Augusto Guilherme. Titular: Gilvaneide Pereira Alves. Suplente: Andreia Freitas Medeiros dos Santos. VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas; Titular: Felipe Salvador Lourenço Maia. Suplente: Severino do Ramo da Silva Filho. Titular: Marieta da Silva Augusto. Suplente: Rosicleide Bazilio da Silva. VII – 1(um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME); Titular: Ana Maria Ferreira Gomes. Suplente: Silvânia Pereira do Nascimento Lira. VIII – 1 representante do Conselho Tutelar; Titular: Anúbio Alves de Sousa. Suplente: Cláudio de Lima de Sousa. IX – 2 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil; Titular: Maria da Luz Matias Santos Silva. Suplente: Aelijane da Silva Santos Matias. Titular: Ana Patrícia de Andrade dos Santos. Suplente: Danyelle Fernandes Matias dos Santos. X – 1 (um) representante das escolas do Campo. Titular: Maria Verônica Peixoto Rodrigues de Sousa. Suplente: Maria Inez Herculano de Oliveira. Art. 2° - A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, até ulterior deliberação.

ENQUADRAR a servidora NADJA GISLAYNE LEITE CARDOSO BARBOSA, CPF no XXX.720.364-XX, matrícula: 3431; cargo: AGENTE DE FISC. TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, NO NÍVEL II;partir de 26 de fevereiro de 2021; servindo-lhe de Título a presente Portaria.

[PORTARIA N. 047 DE 2022] Remover a servidora: PAULA MANUELA DA SILVA, matrícula 4154, CPF: XXX.430.834-XX, cargo: AUX. DE SERV. GERAIS, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho, para exercer suas atividades profissionais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Jaldete Guedes, com carga horária de 40 horas semanais, servindo-lhe de Título a presente Portaria.

NOMEAR o Senhor Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, Leiloeiro Público Oficial, devidamente matriculado na JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba), sob o nº 010/2014, para conduzir o Leilão que será realizado nesta Prefeitura. Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Nomear: GIVANILDO NASCIMENTO DA SILVA, CPF Nº XXX.907.618-XX, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social, com subsídio fixado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Borborema - CMDCA. Art. 2º - O Conselheiro Suplente assumirá a função de acordo com a ausência dos titulares, devido a férias regulamentares, obedecida a seguinte ordem e período: Pedro Augusto Guilherme Júnior: de 14/06/2022 a 14/07/2022.

DESIGNAR, ELIAS FERREIRA RODRIGUES ALVES, mat. 3234, CPF XXX.500.874-XX, cargo: Agente Administrativo, como coordenador municipal do Programa Auxílio Brasil, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 1°- Nomear os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE, que terá a seguinte composição: I – 1 (um) representante do Poder Executivo Municipal: a) Titular: Mike Nunes de França; b) Suplente: Mário Henrique Galdino da Costa. II – 2 (dois) representantes dos Docentes da Educação Básica Pública: a) Titular: Kalyne de Carvalho Moreira de Lima; b) Suplente: Laíse Ramalho dos Santos Costa; c) Titular: Silvânia Pereira do Nascimento Lira; d) Suplente: Fabiana Alves Ferreira. III – 2 (dois) representantes da Sociedade Civil e Conselho Tutelar: a) Titular: Manacés Barbosa de Sousa; b) Suplente: Anúbio Alves de Sousa; c) Titular: Ivanildo Augusto Guilherme; d) Suplente: Natália Fernandes Matias dos Santos. IV – 2 (dois) representantes dos Pais de Alunos: a) Titular: Deisy do Nascimento Sousa; b) Suplente: Josivânia Cezario dos Santos; c) Titular: Angélica Rodrigues dos Santos; d) Suplente: Geane Barbosa Wanderley. Art. 2° - A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, até ulterior deliberação.

Art. 1º - Nomear: GIVANILDO NASCIMENTO DA SILVA, CPF Nº XXX.907.618-XX, para exercer o cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social, com subsídio fixado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Borborema - CMDCA. Art. 2º - O Conselheiro Suplente assumirá a função de acordo com a ausência dos titulares, devido a férias regulamentares, obedecida a seguinte ordem e período: Cláudio de Lima de Sousa: de 10/05/2022 a 09/06/2022.

[PORTARIA N. 041-D DE 2022] Nomear, JOÃO LUCAS LEONCIO DE LIMA, CPF XXX.502.324-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Nomear, ITALO SILVA DAS NEVES, CPF nº XXX.295.624-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Finanças, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

[PORTARIA N. 041-A DE 2022] EXONERAR, MARLI TARGINO FERREIRA, mat. 4209, CPF XXX.363.164-XX, do cargo de Assessor Especial, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário.

Nomear, EDNEIHARLISON AMORIM DA SILVA, CPF XXX.652.714-XX, para exercer cargo de Coordenador de Obras, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

[PORTARIA N. 041-C DE 2022] Nomear, ELANE MATIAS FERREIRA, CPF XXX.866.974-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

[PORTARIA N. 040a DE 2022] EXONERAR, EDNEIHARLISON AMORIM DA SILVA, mat. 4222, CPF XXX.652.714-XX, do cargo de Assessor Especial, da Secretaria Municipal de Finanças, revogando-se as disposições em contrário.

Nomear, DENNYS VITOR DOS SANTOS IZIDIO, CPF nº XXX.296.894-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Administração, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

EXONERAR, DENNYS VITOR DOS SANTOS IZIDIO, mat. 4241, CPF XXX.296.894-XX, do cargo de Coordenador de Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, revogando-se as disposições em contrário.

[PORTARIA N. 039-A DE 2022] Nomear, ABELARDO TARGINO DA FONSECA NETO, CPF XXX.684.234-XX, para exercer cargo de Coordenador de Meio Ambiente, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

[PORTARIA N. 039-B DE 2022] EXONERAR, MARCOS PEREIRA DE LIMA, mat. 3617, CPF XXX.407.978-XX, do cargo de Assessor Especial, da Secretaria Municipal de Administração, revogando-se as disposições em contrário.

[PORTARIA N. 039-C DE 2022] Nomear, MARCOS PEREIRA DE LIMA, CPF XXX.407.978-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

[PORTARIA N. 038-C DE 2022] Nomear, JOSIVAN VICTOR DOS SANTOS, CPF XXX.175.214-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

[PORTARIA N. 038-A DE 2022] EXONERAR, ABELARDO TARGINO DA FONSECA NETO, mat. 4165, CPF XXX.684.234-XX, do cargo de Assessor Especial, da Secretaria Municipal de Agricultura, revogando-se as disposições em contrário.

[PORTARIA N. 038-B DE 2022] EXONERAR, JOSIVAN VICTOR DOS SANTOS, mat. 4088, CPF XXX.175.214-XX, do cargo de Assessor Especial, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, revogando-se as disposições em contrário.

Nomear, LUZIA ABDIAS DE OLIVEIRA, CPF XXX.747.234-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, na Secretaria Municipal de Administração, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

LOTAR o servidor MIKE NUNES DE FRANÇA, matrícula 3468, CPF: XXX.553.544-XX, cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer suas funções profissionais, na Secretaria Municipal de Controle Interno, com carga horária de 40 horas semanais, servindo-lhe de título a presente Portaria.

NOMEAR MANOEL BATISTA DOS SANTOS, CPF nº XXX.672.124-XX para o cargo de MOTORISTA D – Condutor Escolar, da Secretaria de Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, servindo-lhe de título a presente Portaria.

[PORTARIA N. 035-A DE 2022] Nomear os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural: • Presidente: Edjalme Luciano dos Santos Neto • Secretária: Albaniza Maria de Assunção • Representante da Infraestrutura e Meio Ambiente: Ewerton Nascimento da Silva • Professor de História: Maria Aparecida Cândido • Professor de Geografia: Joelson Augusto Guilherme • Advogado: Luis Trajano da Silva Júnior • Arquiteta: Emmyli Dayanna Rodrigues Fernandes Registre-se Publique-se Gabinete da Prefeita