eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
DOGIVAL PEREIRA DE LIMA CHEFE DE GABINETE
EDJALME LUCIANO DOS SANTOS NETO SECRETÁRIO(A)
ELIS PATRÍCIA DA SILVA LAURINDO SECRETÁRIO(A)
EWERTON NASCIMENTO DA SILVA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCA ELENICE NASCIMENTO SANTOS SECRETÁRIO(A)
JOSÉ NORMANDO MARCELINO DE LIRA SECRETÁRIO(A)
MALLENA CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO SECRETÁRIO(A)
MARCUS DANILLO CÂNDIDO DE SENA SECRETÁRIO(A)
MÁRIO HENRIQUE GALDINO DA COSTA SECRETÁRIO(A)
MAYANE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO SECRETÁRIO(A)
RICARDO CÉSAR DE MORAIS JÚNIOR SECRETÁRIO(A)
ROMÁRIO CESAR DA COSTA FREITAS SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

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