Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 461/2025, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa Cesta Solidária, programa de doação de cestas básicas para famílias que encontram em situação de vulnerabilidade e risco social e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação, na modalidade de Leilão, de bens móveis pertencentes ao Município de Borborema, e dá outras providências

Decreta datas de vencimentos para pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Administração Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 3553 GLEYDSON NASCIMENTO DA SILVA 53/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 Fiscal de Contrato 3445 JOSE ROBERTO DA COSTA Registre-se Publique-se.

REMOVER a servidora: REGINA COELI LIMA DA ROCHA, matrícula 3379, CPF: XXX.194.504-XX, cargo: PROFESSOR B-III, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jose Amâncio Ramalho, para exercer suas atividades profissionais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho, com carga horária de 30 horas semanais, servindo-lhe de Título a presente Portaria

REMOVER o servidor: ADRIANO MARQUES DE FRANCA, matrícula 1023, CPF: XXX.045.684-XX, cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS IV, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jose Amâncio Ramalho, para exercer suas atividades profissionais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonor Ramalho- Educação de Jovens e Adultos - EJA, com carga horária de 40 horas semanais, servindo-lhe de Título a presente Portaria.

REDISTRIBUIR a servidora: ADRIELLY DA SILVA DE SOUSA, matrícula 688, CPF: XXX.429.866-XX, cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS II, da Secretaria de Educação, para exercer suas atividades profissionais na Farmácia Básica Municipal, vinculada à Secretaria de Saúde, servindo-lhe de Título a presente Portaria.

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Gabinete do Prefeito Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4482 THAIS LUANA FELIPE GALVAO 41/2025 42/2025 43/2025 44/2025 45/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025 Fiscal de Contrato 4479 RICARDO CESAR DE MORAIS JUNIOR

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Transportes Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4568 JOSE NORMANDO MARCELINO DE LIRA 39/2025 40/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025 Fiscal de Contrato 537 ROBEIOLANIO DA SILVA

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Saúde Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 3299 AYSDESLANNE TALITTA DE FARIAS SANTOS 17/2025 18/2025 19/2025 20/2025 21/2025 22/2025 23/2025 24/2025 25/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 Fiscal de Contrato 4487 MAYANE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO 26/2025 27/2025 28/2025 29/2025 30/2025 31/2025 32/2025 33/2025 34/2025 35/2025 36/2025 37/2025 38/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 46/2025 47/2025 48/2025 49/2025 50/2025 51/2025 52/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Saúde Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 3299 AYSDESLANNE TALITTA DE FARIAS SANTOS 15/2025 DISPENSA Nº 06/2025 Fiscal de Contrato 4487 MAYANE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Educação Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4483 JAILZA MARIA GOMES DA SILVA 14/2025 DISPENSA Nº 05/2025 Fiscal de Contrato 3251 SUZANA PEREIRA DO NASCIMENTO GALDINO DA COSTA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso do imóvel deniminado " AÇUDE DE BORBOREMA", onde se localiza o clube "ILHA DA FANTASIA", estabelece critérios para sua utilização multifuncional, incluindo atividades culturais, turisticas, recreativas, sociais e comerciais, define obrigações do concessionário, regulamenta o processo de seleção, e dá outras providências.

Secretaria de Finanças Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4479 RICARDO CESAR DE MORAIS JUNIOR 16/2025 inexigibilidade Nº 06/2025 Fiscal de Contrato 4480 ROMARIO CESAR DA COSTA FREITAS

Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4488 DOGIVAL PEREIRA DE LIMA 13/2025 DISPENSA Nº 04/2025 Fiscal de Contrato 4490 SEBASTIAO EUSEBIO DA SILVA

Gabinete do Prefeito Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4482 THAIS LUANA FELIPE GALVAO 12/2025 DISPENSA Nº 03/2025 Fiscal de Contrato 4479 RICARDO CESAR DE MORAIS JUNIOR

CONCEDER a Licença sem Remuneração ao servidor: NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA, mat. 4031, CPF: XXX.528.034-XX, cargo: MEDICO CLINICO GERAL, no período de 04 de fevereiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2027.

Nomear, VALQUIRIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS; CPF XXX. 302.534 -XX, para exercer cargo de COORDENADOR DE ENSINO INTEGRAL, na Secretaria de Educação, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4568 JOSE NORMANDO MARCELINO DE LIRA 11/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025 Fiscal de Contrato 4479 RICARDO CESAR DE MORAIS JUNIOR

Nomear, EVANDRO AMORIM DE OLIVEIRA; CPF XXX.530.244-XX, para exercer cargo de ASSESSOR ESPECIAL, na Secretaria de Agricultura, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Secretaria de Saúde Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 3299 AYSDESLANNE TALITTA DE FARIAS SANTOS 10/2025 DISPENSA Nº 02/2025 Fiscal de Contrato 4487 MAYANE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO

Nomear, ANTONIO AERCIO DE OLIVEIRA LIMA; CPF XXX.215.764-XX, para exercer cargo de ASSESSOR ESPECIAL, na Secretaria de Administração, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Nomear, MAZUREIK COSTA DE LIMA; CPF XXX.871.304-XX, para exercer cargo de Assessor Especial, no Gabinete do Prefeito, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

RESOLVE: Designar o servidor, ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, mat. 718, como Presidente da Comissão de Contratação; e os servidores MÁRIO HENRIQUE GALDINO DA COSTA, mat. 3316, e MIKE NUNES DE FRANÇA, mat. 3468 como membros da respectiva Comissão.

RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: I - Entidades Governamentais: a) Representante da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres: 1 – Titular: Adriana do Carmo de Oliveira; 2 - Suplente: Thaís Luana Felipe Galvão; b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: 1 – Titular: Thays de Oliveira Matias; 2 – Suplente: Michele Soares do Nascimento. c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 1 – Titular: Maria Gerusa Pereira de Lima; 2 – Suplente: Gracilene Laurentino da Silva. d) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura: 1 - Titular: Rita de Kássia Augusto da Silva; 2 - Suplente: Maria de Fátima Cândido de Sena. e) Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 1 - Titular: Poliana da Silva de Andrade; 2 - Suplente: Giullyanni Cruz de Oliveira. II - Entidades Não Governamentais: a) Representantes da Igreja Católica: 1 - Titular: Cleonice Xavier da Silva; 2– Suplente: Maria Aparecida Batista. b) Representantes da Igreja Assembleia de Deus: 1 – Titular: Silvânia Pereira do Nascimento Lira; 2 – Suplente: Suzana Pereira do Nascimento Galdino da Costa. c) Representantes da Doutrina Espírita: 1 - Titular: Kalyne de Carvalho Moreira de Lima; 2 - Suplente: Rosimary Martins dos Santos. d) Representante da Associação de Moradores e Moradoras de Boa Vista: 1 - Titular: Maria do Socorro de Sousa; 2 - Suplente: Ivonete Targino do nascimento. e) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras familiares de Borborema: 1 - Titular: Edinelia Ferreira do Nascimento; 2 - Suplente: Rosilene Beserra Cavalcanti. Parágrafo Único: Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: I - Presidente: Thays Oliveira Matias; II - Vice: Silvânia Pereira do Nascimento Lira; III - 1ª Secretária: Thaís Luana Felipe Santos; IV - 2ª Secretária Giullyanni Cruz de Oliveira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Art. 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Registre-se Publique-se

RESOLVE: Nomear, LUANA TARGINO MARTINS; CPF XXX.408.507-XX, para exercer cargo de ASSESSOR ESPECIAL, no Gabinete do Prefeito, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria. Registre-se Publique-se.

REDISTRIBUIR o servidor: ALMIR FABRICIO RODRIGUES, matrícula 4360, CPF: XXX.397.004-XX, cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO - I, da Secretaria de Educação, para exercer suas atividades profissionais na Secretaria de Desenvolvimento Social, no Programa Bolsa Família, servindo-lhe de Título a presente Portaria.

Nomear, ELANE MATIAS FERREIRA; CPF XXX.866.974-XX, para exercer cargo de ASSESSOR ESPECIAL, na Secretaria de Finanças, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.

EXONERAR NORMANDO MARANHAO SILVA, Mat. 4571, CPF: XXX.091.284-XX, do cargo de Assessor Especial, da Secretaria de Saúde, revogando-se as disposições em contrário.

Nomear, SEBASTIÃO CARVALHO; CPF XXX.368.864-XXX, para exercer cargo de Assessor Especial, no Gabinete do Prefeito, com vencimento fixado em lei até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente Portaria.