[LEI Nº 14/1997] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE USO DO AÇUDE DE BORBOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 15/1997] AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 11/1997] REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 12/1997] DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº 05/97, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996.  

[LEI Nº 06/1997] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[LEI Nº 07/1997] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 10/1997] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 08/1997] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 05/1997] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 09/1997] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 03/1997] AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR PROVISORIAMENTE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES.

[LEI Nº 04/1997] INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 01/1997] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI Nº 02/1997] CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.