REGULAMENTA O ART. 43 DA LEI 10.257/2001- ESTATUT0 DA CIDADE, CRIA 0 CONSELH0 DA CIDADE E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA 2025/2026: I – Representantes de Entidades Governamentais: a) Gabinete do Prefeito: 1. Titular: Thaís Luana Felipe Galvão 2. Suplente: Adriana do Carmo de Oliveira b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Fundo Municipal de Assistência Social: 1. Titular: Gilvan Estevam de Lima 2. Suplente: Elias Ferreira Rodrigues Alves c) Secretaria Municipal de Educação: 1. Titular: Janileide Gomes Soares Oliveira 2. Suplente: Gracilene Lauretino da Silva II – Representantes da Sociedade Civil Organizada: a) Igreja Católica: 1. Titular: Aelijane da Silva Santos Matias 2. Suplente: Jailza Rodrigues Barbosa b) Igreja Assembleia de Deus: 1. Titular: Silvânia Pereira do Nascimento Lira 2. Suplente: Jaudelane Guilherme Cadete c) Doutrina Espírita: 1. Titular: Kalyne de Carvalho Moreira de Lima 2. Suplente: Aurenice de Lima Pereira Santos da Costa Paragrafo único: Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: I- Presidente: Thaís Luana Felipe Galvão; II- Vice-Presidente: Gilvan Estevam de Lima; III- 1ª Secretária: Gracilene Laurentino da Silva; IV- 2ª Secretária: Janileide Gomes Soares Oliveira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher “Maria de Lourdes Ferreira do Nascimento” CMDM 2025/2026: I- Representantes de Entidades Governamentais: a) Representantes da Coordenadoria de Politicas Publicas par aas mulheres: 1Titular: Adriana do Carmo de Oliveira; 2- Suplente: Thaís Luana Felipe Galvão b) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1- Titular: Maria da Guia do Nascimento Guilherme ; 2- Suplente: Nivea Maria Galdino. c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 1-Titular:Terlucia de Paiva Teixeira; 2 – Suplente: Larisse Rufino dos Santos Beserra; d) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: 1-Titular: Joyce Sousa dos Santos; 2 – Suplente: Gracielle Targino dos Santos; e) Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura: 1-Titular: Maria de Fátima Candido de Sena; 2 – Suplente: Rita de Kássia Augusto da Silva; II- Representantes de Entidades Não Governamentais: a) Representantes da Igreja Católica: 1-Titular: Sandra da Costa Alves; 2-Suplente: Maria Elza da Silva Laurindo. b) Representantes da Igreja Assembleia de Deus: 1– Titular: Silvânia Pereira do Nascimento Lira; 2– Suplente: Jaudelane Guilherme Cadete c) Representantes da Doutrina Espírita: 1– Titular: Kalyne de Carvalho Moreira de Lima; 2– Suplente: Aurenice de Lima Pereira Santos da Costa d) Representantes da Associação de Moradores e Moradora de Boa Vista: 1– Titular: Ivonete Targino do Nascimento; 2– Suplente: Maria do Socorro de Sousa; e) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras familiares de Borborema: 1– Titular: Ednelia Ferreira do Nascimento; 2– Suplente: Maria do Nascimento Guilherme; Paragrafo único: Composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direirots da Mulher: I- Presidente: Adriana do Carmo de Oliveira; II- Vice: Ednelia Ferreira do Nascimento; III- 1ª Secretária: Silvania Pereira do Nascimento Lira; IV- 2ª Secretária: Maria da Guia do Nascimento Guilherme. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se Publique-se

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICIPIO DE BORBOREMA-PB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTIOSTA (TEA), DENOMINADO " ESPAÇO INCLUIR - EDINAIHARA AMORIM", NA CIDADE DE BORBOREMA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação na modalidade Leilão, de bem móvel, considerado antieconômico e inservível à administração, pertencente ao Município de Borborema, e dá outras previdências.

Regulamente a gratificação concedida aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que exercem as suas funções no âmbito do Programa de Saúde da Família do Município de Borborema-PB, e dá outras providências.

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Borborema/PB e dá outras providências.

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4488 DOGIVAL PEREIRA DE LIMA 92/2025 DISPENSA POR VALOR Nº 00014/2025 Fiscal de Contrato 4490 SEBASTIAO EUSEBIO DA SILVA

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Saúde Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 3299 AYSDESLANNE TALITTA DE FARIAS SANTOS 93/2025 DISPENSA POR VALOR Nº 00015/2025 Fiscal de Contrato 4487 MAYANE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Administração Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 3213 ADRIANO CASSIANO PEREIRA DA SILVA 90/2025 DISPENSA POR VALOR Nº 00013/2025 Fiscal de Contrato 3553 GLEYDSON NASCIMENTO DA SILVA

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Transportes Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4568 JOSE NORMANDO MARCELINO DE LIRA 91/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2025 Fiscal de Contrato 537 ROBEIOLANIO DA SILVA

Regulamenta o Artigo 77 da Lei Federal Nº 14.133/2021, Para Dispor Sobre o Direito de Preferência nos procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, da Prefeitura Municipal de Borborema - PB.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4488 DOGIVAL PEREIRA DE LIMA 82/2025 83/2025 84/2025 85/2025 86/2025 87/2025 88/2025 89/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2025 Fiscal de Contrato 4490 SEBASTIAO EUSEBIO DA SILVA

RESOLVE: READAPTAR a servidora FRANCILLANES RODRIGUES CORDEIRO DO NASCIMENTO, CPF no XXX.188.454-XX, matrícula: 3157; cargo: PROFESSOR B-III, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO bem como ENQUADRA-LA no NÍVEL III; a partir desta data; servindo-lhe de Título a presente Portaria.

CEDER MANOEL BATISTA DOS SANTOS, MOTORISTA D, mat. 4042, para a Prefeitura de Pilõezinho - PB sem ônus para a Prefeitura de Borborema - PB, servindo-lhe de título a presente Portaria.

RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR, o servidor público municipal: ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, agente administrativo efetivo e ocupante do cargo de Pregoeiro, portador do RG nº 2906122, e inscrito no CPF nº 075.108.344-57, para exercer as funções de LEILOEIRO ADMINISTRATIVO, bem como praticar todos os atos, estabelecer critérios e definir normas necessárias a realização do leilão, no período de realização do Leilão Público Nº 03/2025, autorizado pela Lei Municipal nº 472/2025, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º – O Leiloeiro ora designado, deverá realizar o referido Leilão com estrita observância da Lei Federal 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, demais dispositivos Legais publicados correlatos, bem como de acordo com o próprio Edital do certame. Art. 3º - Compete ao Leiloeiro organizar, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os atos e procedimentos inerentes à sua função e objetivo fim da presente designação, inclusive, auxiliando a Comissão de Contratação e Licitações no que for pertinente. Art. 4º - O servidor designado por esta Portaria, não será remunerado pelo exercício dessa função, sendo os serviços atribuídos considerados de relevância ao interesse publico. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE: Designar o servidor, ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, mat. 718, como Presidente da Comissão de Contratação; e os servidores MÁRIO HENRIQUE GALDINO DA COSTA, mat. 3316, e MIKE NUNES DE FRANÇA, mat. 3468 como membros da respectiva Comissão.

RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR, o servidor público municipal: ROMUALDO FERNANDES NICOLAU, agente administrativo efetivo e ocupante do cargo de Pregoeiro, portador do RG nº 2906122, e inscrito no CPF nº 075.108.344-57, para exercer as funções de LEILOEIRO ADMINISTRATIVO, bem como praticar todos os atos, estabelecer critérios e definir normas necessárias a realização do leilão, no período de realização do Leilão Público Nº 02/2025, autorizado pela Lei Municipal nº 451/2024 e Lei Municipal 464/2025, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º – O Leiloeiro ora designado, deverá realizar o referido Leilão com estrita observância da Lei Federal 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, demais dispositivos Legais publicados correlatos, bem como de acordo com o próprio Edital do certame. Art. 3º - Compete ao Leiloeiro organizar, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os atos e procedimentos inerentes à sua função e objetivo fim da presente designação, inclusive, auxiliando a Comissão de Contratação e Licitações no que for pertinente. Art. 4º - O servidor designado por esta Portaria, não será remunerado pelo exercício dessa função, sendo os serviços atribuídos considerados de relevância ao interesse público. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Saúde Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 3299 AYSDESLANNE TALITTA DE FARIAS SANTOS 80/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00016/2025 Fiscal de Contrato 4487 MAYANE CÂNDIDO DA SILVA LEITE CARDOSO

RESOLVE: Art. 1 - CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação de bem móvel, pertencente ao Município de Borborema, para iniciar novo processo de alienação, que deverá ser composta pelos seguintes membros, servidores desta Edilidade: MÁRIO HENRIQUE GALDINO DA COSTA – (matrícula 3316) – Agente Administrativo, OBERTÂNIO VALENTIM DE OLIVEIRA – (matrícula 4491) – Secretário de Agricultura e NORMANDO MARCELINO DE LIRA – (matrícula 4568) – Chefe do Departº de Manutenção e Mecânica. Art. 2 - Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, deverá tratar especificamente, do levantamento detalhado, dos referidos bens, proceder à nova avaliação, para nova tentativa de alienação, devendo a mesma emitir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, relatório circunstanciado da nova avaliação, para fins de Alienação Administrativa. Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4 – Revogam-se as disposições em contrário Dê-se ciência e publique-se

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Gabinete do Prefeito Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4482 THAIS LUANA FELIPE GALVAO 81/2025 DISPENSA POR VALOR Nº 00012/2025 Fiscal de Contrato 537 ROBEIOLANIO DA SILVA

Designa Comissão de Avaliadora da Chamada Pública para Seleção de Professores Alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado- PBA

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Desenvolvimento Social Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 4484 FRANCISCA ELENICE FERREIRA NASCIMENTO SANTOS 78/2025 DISPENSA POR VALOR Nº 00010/2025 Fiscal de Contrato 4501 SUENIA DOS SANTOS GOMES

Designar servidores para funções conforme a tabela abaixo nos contratos de licitação relacionados: Secretaria de Administração Função Matrícula Nome do Servidor Contrato Licitação Gestor do Contrato 3213 ADRIANO CASSIANO PEREIRA DA SILVA 79/2025 DISPENSA POR VALOR Nº 00011/2025 Fiscal de Contrato 3553 GLEYDSON NASCIMENTO DA SILVA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO (CMDSG) DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.